Legislação municipal · Pedra Preta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Preta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3908
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3899
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3875
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3875
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3875
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3854
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3835
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3779
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3757
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3757
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3709
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3708
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3700
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3686
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3678
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3599
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3593
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3573
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA · Edição 3552
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h59 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026