GABINETE DO PREFEITO · 14 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 456/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 456/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 08.113.995/0001-09
Rua Coronel José da Costa Alecrim nº 130 – Centro – Pedra Preta/RN – CEP 59547-000 – fone: (84) 3536-0038
LEI MUNICIPAL Nº 456/2025, de 23 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Pedra Preta decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Capitulo I
DAS DESPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art.165, § 2º, da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Pedra Preta, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2026, compreendendo:
I - as prioridades e as metas da administração pública municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV - as disposições relativa a dívida pública municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente;
VII - as disposições finais.
Capitulo II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026, especificadas de acordo com os macros objetivos que estarão estabelecidos no plano plurianual do Município de Pedra Preta/RN para o quadriênio 2026-2029.
Capitulo III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para efeito desta lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela a realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamentos de Gestão.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projeto ou operações especiais.
Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos órgãos do Município, suas autarquias, fundos especiais e fundações.
Art. 5º O projeto de Lei Orçamentária de 2026, será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a respectiva Lei serão constituídos de:
I - texto da lei;
II - consolidação dos quadros orçamentários;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos: fiscal e da seguridade social.
§ 1º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, IV e parágrafo único da Lei nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos:
I - do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos;
II - do resumo da estimativa da receita total do município, por rubrica e categoria econômica e segundo a origem dos recursos;
III - da fixação da despesa do Município por função e segundo a origem dos recursos;
IV - da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos recursos;
V - da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aquele em que se elaborou a proposta;
VI - da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
VII - da receita prevista para o exercício a que se refere à proposta;
VIII - da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;
IX - da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;
X - da despesa fixada para o exercício a que se refere à proposta;
XI - da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
XII - do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos; XIII - das despesas e receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de forma agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superávit corrente e total de cada um dos orçamentos;
XIV - da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;
XV - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96, por órgão, detalhando fontes e valores por programas de trabalho e grupos de despesas;
XVI - de aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;
XVII - do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por rubrica e segundo a origem dos recursos;
XVIII – da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação;
XIX - da aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional nº 25;
XX - da receita corrente liquida com base no art. 1º, parágrafo 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 101/2000;
XXI - da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº 29;
Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, a discriminação da despesa
será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação indicando-se, para cada uma, no seu menor nível de detalhamento:
I - o orçamento a que pertence;
II - o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:
a) DESPESAS CORRENTES:
Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL:
Investimentos; Inversões Financeiras;
Amortização e Refinanciamento da Dívida; Outras Despesas de Capital.
Capitulo IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNÍCIPIO
Art.. 7º O projeto de lei orçamentária do Município de Pedra Preta, relativo ao exercício de 2026, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:
I - O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
II - O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 8º Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta.
Art. 9º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 10º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 11º Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do §1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
§ 1º- Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º- No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I - com pessoal e encargos patronais;
II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000;
§ 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 12º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 13º A abertura de créditos suplementares dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei n.º 4.320/64, não inferior a 20% (vinte por cento) das receitas previstas na proposta orçamentaria anual.
Art. 14º Fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar, ou transferir recursos orçamentários, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, desde que dentro do mesmo órgão.
Art. 15º Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.
Art. 16º Observadas às prioridades a que se refere o artigo 2º desta lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:
I - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Art. 17º A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 18º As receitas próprias das entidades mencionadas no art. 9 serão programadas para atender, preferencialmente, os gastos com pessoal e encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos e outras despesas de manutenção.
Art. 19º A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 20º A Reserva de Contingência, observado o inciso III do caput do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, de no máximo 10% (dez por cento) da receita corrente líquida, prevista na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Não será considerada, para os efeitos do caput, a eventual reserva:
I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e
II - para atender programação ou necessidade específica.
Capitulo V
DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO
Art. 21º É vedada a destinação de recursos públicos a título de subvenções sociais e auxílios para entidade privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, defesa e conservação do patrimônio público histórico e artístico, assistência social, saúde, educação, pesquisa cientifica, meio ambiente e esporte, e que preencham uma das seguintes condições;
I - sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com Termo de Parceria firmado com o Poder Público, de acordo com a Lei Federal nº 9.790 de 23 de março de 1999;
II - sejam qualificadas como Organizações Sociais, nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1988;
III - sejam qualificadas como Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 22º Sem prejuízo do disposto no art. 20 desta Lei, a destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de:
I - autorização legislativa;
II - estatuto registrado em cartório e de conformidade com o art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014:
III - ata de posse da atual diretoria, devidamente registrada em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o art. 34 da Lei Federal nº 13.019/2014;
IV - declaração e comprovação de que a organização de sociedade civil funciona no endereço por ela declarado conforme art. 34, inciso VII da Lei Federal nº 13.019/2014, comprovante de inscrição da entidade no CNPJ demonstrando, no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo conforme art. 33, inciso V da Lei Federal nº 13.019/2014;
V - aprovação por meio de chamamento público nos casos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014;
VI - estejam registradas no Conselho Municipal de Politicas Publicas pertinentes:
VII - celebração de termo de fomento ou termo de colaboração, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte e forma e prazos para prestação de contas;
VIII - manifestação previa e expressa dos setores técnicos e jurídico do órgão concedente:
IX - aprovação de prestação de contas de recursos recebidos no penúltimo exercício e da apresentação de prestação de contas do exercício anterior pela entidade;
X - apresentação de certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da União;
XI - apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — CRE/FGTS;
XII - apresentação de certidão de débitos estaduais ou declaração de que a organização de sociedade civil não possui inscrição estadual:
XIII - apresentação de certidão negativa de tributos municipais;
XIV - apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas;
XV - Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no cadastro de pessoas físicas - CPF da Receita Federal do Brasil - RFB;
XVI - declaração da organização de sociedade civil de que não tem no quadro diretivo membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau conforme art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XVII - declaração emitida pelos dirigentes da organização de sociedade civil atestando não incorrerem nas situações de vedações, previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso VII do art. 39 da Lei 13.019/2014 e alterações;
XVIII - declaração atualizada acerca da contratação ou não de empresa(s) pertencente(s) a dirigentes da conveniada, agentes políticos de Poder, membros do Ministério Público ou dirigentes de órgão ou entidade da Administração Púbica convenente, bem como seus respectivos conjugues, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade:
XIX - declaração de que possui experiência previa na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, conforme art. 33 - V - b da Lei Federal nº 13.019/2014:
XX - declaração comprovando que possui instalações, condições materiais (não sendo necessária a demonstração de capacidade instalada prévia) e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, conforme art. 33 V - c da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXI - declaração de que a Entidade possui conta bancaria especifica para movimentação dos recursos do convenio, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, informando a agencia e o número da conta corrente, conforme art. 51 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXII - declaração de atendimento da divulgação da parceria na internet, conforme art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXIII - declaração de comprometimento de aplicação dos recursos conforme arts. 51 e 63 a 68 da Lei Federal nº 13.019/2014;
XXIV - declaração atualizada da ocorrência ou não de contratação ou remuneração a qualquer título, pela OSC, com recursos repassados, de servidor ou empregado público, ainda que previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentarias.
§ 1º Para atendimento do disposto no caput deste artigo a entidade deverá apresentar plano de trabalho de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014;
§ 2º É vedada a destinação de recursos para entidades cujos dirigentes sejam também agentes públicos do órgão concedente.
I - para atendimento ao disposto no parágrafo acima, será necessária à apresentação de declaração firmada pelos membros da diretoria comprovando tal situação.
Capitulo VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 23º A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
Art. 24º O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal.
Parágrafo Único. A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações a nível de projetos e atividades financiados por estes recursos.
Art. 25º A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000.
Capitulo VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 26º No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art.. 27º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das Áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 28º Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extra, fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde e de saneamento.
Capitulo VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 29º A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 30º A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I - combater a sonegação e a elisão fiscal;
II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas;
III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal;
IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal;
V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes;
VI - revisar a política setorial para as micros e pequenas empresas do município;
VII - atualização da planta genérica de valores do município;
VIII - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma e cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
IX - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal.
X - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
XI - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
XII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
XIII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
XIV - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.
§1º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
§2º A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de proposta de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.
Capitulo IX
DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
Art. 31º A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2026 e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, promovendo-se
a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º Serão divulgados na internet pelo Poder Executivo:
I) as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal;
II) o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, inclusive em versão simplificada, seus anexos e as informações complementares;
III) a Lei Orçamentária de 2026 e seus anexos;
IV) os créditos adicionais e seus anexos;
V) a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, com o detalhamento das ações e respectivos subtítulos, identificando a programação financeira, por unidade orçamentária, função e subfunção;
VI) até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
VII) até o vigésimo quinto dia de cada mês, relatório comparando a receita realizada, mensal e acumulada, com a prevista na Lei Orçamentária de 2026 e no cronograma de arrecadação, discriminando as parcelas primária e financeira;
VIII) até o sexagésimo dia após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, o título e a descrição de cada uma das ações constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que poderão ser atualizados, quando necessário, desde que as alterações não ampliem ou restrinjam a finalidade da ação, consubstanciada no seu título constante da referida Lei;
IX) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por órgão do Poder Executivo;
Art. 32º Para fins de realização da audiência pública prevista no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até três dias antes da audiência ou até o último dia dos meses de agosto e fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas.
Art. 33º Os Poderes deverão divulgar, na respectiva página na internet, em local de fácil visualização, os valores arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa constantes dos respectivos orçamentos, discriminadas por natureza de despesa.
§ 1º Os Poderes divulgarão também seus orçamentos de 2026 na internet.
§ 2º Os Poderes divulgarão e manterão atualizados nos respectivos sítios na internet, além da estrutura remuneratória dos cargos e funções, a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico.
Art. 34º Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respectivos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o encerramento de cada bimestre.
Art. 35º Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respectivos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o encerramento de cada semestre ou quadrimestre como for o caso.
Capitulo X
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Art. 36º Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentaria, o Poder Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as próprias da Administração Indireta.
§ 1º Sendo constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustação na arrecadação de receitas, capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo II - Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, será determinada a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos;
§ 2º A limitação a que se refere o § 1º adotará critérios que produzam o menor impacto possível nas macros prioridades da Administração Pública Municipal definidas no art. 2º desta Lei;
§ 3º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais;
§ 4º À limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo II - Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 5º Na ocorrência de calamidade pública serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 37º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 11 desta Lei poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Capitulo XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38º A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2026 e a remeterá ao Poder Executivo até trinta dias antes do prazo previsto para a remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual aquele Poder.
Parágrafo Único. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até trinta dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual aquele Poder, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2026, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das respectivas memorias de cálculo.
Art. 39º É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 40º O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Art. 41º Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do §3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites constantes do artigo 75, incisos I e II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
Art. 42º O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação no projeto de lei relativo ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 43º Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:
I - Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;
II - O total não ultrapassará 1,2% da receita corrente líquida do exercício de 2025;
III - Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de Saúde;
IV - Para o custeio das emendas referidas no caput, o corte de dotações não poderá comprometer programas essenciais apresentados pelo Poder Executivo.
Art. 44º A Secretaria Municipal de Finanças, fará a cada 6 (seis) meses, se necessário, a revisão e atualização das metas da LDO e do cronograma de desembolso da LOA, como forma de manter as peças orçamentárias atualizadas com o real cenário econômico, fiscal e orçamentário do Município.
Art. 45º O Poder Executivo, caso julgue oportuno, enviará ao Legislativo projeto de lei dispondo sobre, a revisão e atualização do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, como forma de manter as peças orçamentárias atualizadas com o real cenário econômico, fiscal e orçamentário do Município.
Art. 46º As metas previstas nos Anexos de Metas Fiscais desta Lei poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária Anual se verificadas, quando da sua elaboração, alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e do comportamento da execução orçamentária do exercício em curso.
Art. 47º Na hipótese de a Lei Orçamentária de 2026 não ser sancionada até 31 de dezembro de 2025, a programação constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 poderá ser executada, em cada mês, para as despesas relativas a:
I - pessoal e encargos sociais;
II - benefícios previdenciários;
III - amortização, juros e encargos da dívida;
IV - PASEP;
V - demais despesas que constituem obrigações constitucionais, legais ou contratuais do município;
VI - sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de
pequeno valor;
Vll - ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção “Defesa Civil”; e VIIl - outras despesas de caráter inadiável.
Parágrafo único. As despesas descritas no inciso VIII deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.
Art. 48º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pedra Preta/RN, 23 de dezembro de 2025.
LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo I - RECEITAS
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
EXCETO FONTES RPPS
25.744.021,05
30.981.113,94
41.895.000,00
42.000.000,00
42.420.000,00
42.844.000,00
Receitas correntes
24.779.664,25
30.608.825,14
34.166.297,00
36.270.000,00
36.632.700,00
36.998.827,00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
1.910.135,06
5.004.815,26
5.474.300,00
7.150.000,00
7.221.500,00
7.293.515,00
Receita patrimonial
152.652,37
147.358,14
230.005,00
250.000,00
252.500,00
255.025,00
Aplicações financeiras
152.652,37
147.358,14
230.005,00
250.000,00
252.500,00
255.025,00
Outras aplicações financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências correntes
22.714.700,92
25.455.654,64
28.431.992,00
28.840.000,00
29.128.400,00
29.419.684,00
Demais receitas correntes
2.175,90
997,10
30.000,00
30.000,00
30.300,00
30.603,00
Outras receitas financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas correntes restantes
2.175,90
997,10
30.000,00
30.000,00
30.300,00
30.603,00
Receitas de capital
964.356,80
372.288,80
7.728.703,00
5.730.000,00
5.787.300,00
5.845.173,00
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de emprétimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de bens
0,00
0,00
25.000,00
30.000,00
30.300,00
30.603,00
Receitas de alienação de bens temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de alienação de bens permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras alienações de bens
0,00
0,00
25.000,00
30.000,00
30.300,00
30.603,00
Tranferências de capital
964.356,80
372.288,80
7.703.703,00
5.700.000,00
5.757.000,00
5.814.570,00
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras transferências de capital
964.356,80
372.288,80
7.703.703,00
5.700.000,00
5.757.000,00
5.814.570,00
Outras receitas de capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de capital não primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de capital primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COM FONTES RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita primária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo I - RECEITAS
2026
Receita não primária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I.a - RECEITAS
EXERCÍCIO DE 2026
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
Receitas correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
24.624.835,98
0,00%
2024
30.460.469,90
23,70%
2025
33.906.292,00
11,31%
2026
35.990.000,00
6,15%
2027
36.349.900,00
1,00%
2028
36.713.199,00
1,00%
Receita patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
152.652,37
0,00%
2024
147.358,14
-3,47%
2025
230.005,00
56,09%
2026
250.000,00
8,69%
2027
252.500,00
1,00%
2028
255.025,00
1,00%
Demais receitas correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
2.175,90
0,00%
2024
997,10
-54,18%
2025
30.000,00
2908,73%
2026
30.000,00
0,00%
2027
30.300,00
1,00%
2028
30.603,00
1,00%
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
0,00%
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
2024
0,00
0,00%
2025
25.000,00
0,00%
2026
30.000,00
20,00%
2027
30.300,00
1,00%
2028
30.603,00
1,00%
Tranferências de capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
964.356,80
0,00%
2024
372.288,80
-61,40%
2025
7.703.703,00
1969,28%
2026
5.700.000,00
-26,01%
2027
5.757.000,00
1,00%
2028
5.814.570,00
1,00%
Receita total (EXCETO FONTES RPPS)
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
25.744.021,05
0,00%
2024
30.981.113,94
20,34%
2025
41.895.000,00
35,23%
2026
42.000.000,00
0,25%
2027
42.420.000,00
1,00%
2028
42.844.000,00
1,00%
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo II - Despesas
2026
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
EXCETO FONTES RPPS
25.861.536,39
30.060.980,49
41.895.000,00
42.000.000,00
42.420.000,00
42.844.000,01
Despesas correntes
24.230.667,81
28.436.775,27
30.723.000,00
34.537.550,00
34.882.925,50
35.231.554,76
Pessoas e encargos sociais
10.994.227,25
11.760.772,94
13.735.000,00
13.872.350,00
14.011.073,50
14.151.184,24
Juros e encargos da dívida
20.000,00
20.200,00
20.402,00
20.606,02
Outras despesas correntes
13.236.440,56
16.676.002,33
16.968.000,00
20.645.000,00
20.851.450,00
21.059.764,50
Tranferências constitucionais e legais
Demais despesas correntes
13.236.440,56
16.676.002,33
16.968.000,00
20.645.000,00
20.851.450,00
21.059.764,50
Despesas de capital
1.630.868,58
1.624.205,22
10.757.000,00
7.043.300,00
7.113.733,00
7.184.870,33
Investimentos
546.500,01
256.514,00
9.427.000,00
5.700.000,00
5.757.000,00
5.814.570,00
Inversões financeiras
20.000,00
20.200,00
20.402,00
20.606,02
Concessão de empréstimos e financiamentos
Aquisição de título de capital já integralizado
Aquisição de título de crédito
Demais inversões financeiras
20.000,00
20.200,00
20.402,00
20.606,02
Amortização da dívida
1.084.368,57
1.367.691,22
1.310.000,00
1.323.100,00
1.336.331,00
1.349.694,31
Reserva de contingência
415.000,00
419.150,00
423.341,50
427.574,92
Pagamento de restos a pagar de despesas primárias
COM FONTES RPPS
Despesa total
Despesa primária
Despesa não primária
TOTAL
Fonte: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
EXCETO FONTES RPPS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
25.861.536,39
0,00%
2024
30.060.980,49
16,24%
2025
41.875.000,00
39,30%
2026
41.979.800,00
0,25%
2027
42.399.598,00
1,00%
2028
42.823.393,99
1,00%
Despesas correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
24.230.667,81
0,00%
2024
28.436.775,27
17,36%
2025
30.723.000,00
8,04%
2026
34.537.550,00
12,42%
2027
34.882.925,50
1,00%
2028
35.231.554,76
1,00%
Despesas de capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
1.630.868,58
0,00%
2024
1.624.205,22
-0,41%
2025
10.737.000,00
561,06%
2026
7.023.100,00
-34,59%
2027
7.093.331,00
1,00%
2028
7.164.264,31
1,00%
Inversões financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
0,00%
2024
0,00
0,00%
2025
20.000,00
0,00%
2026
20.200,00
1,00%
2027
20.402,00
1,00%
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
2028
20.606,02
1,00%
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo I - RECEITAS
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Receitas correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras aplicações financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais receitas correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas correntes restantes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de capital
25.744.021,00
30.981.114,00
41.895.000,00
42.000.000,00
42.420.000,00
42.844.000,00
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de emprétimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de bens
25.744.021,00
30.981.114,00
41.895.000,00
42.000.000,00
42.420.000,00
42.844.000,00
Receitas de alienação de bens temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de alienação de bens permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras alienações de bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Tranferências de capital
25.744.021,00
30.981.114,00
41.895.000,00
42.000.000,00
42.420.000,00
42.844.000,00
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras transferências de capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de capital
25.744.021,00
30.981.114,00
41.895.000,00
42.000.000,00
42.420.000,00
42.844.000,00
Outras receitas de capital não primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de capital primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXCETO FONTES RPPS
25.744.021,00
30.981.114,00
41.895.000,00
42.000.000,00
42.420.000,00
42.844.000,00
Receitas correntes
25.744.021,00
30.981.114,00
41.895.000,00
42.000.000,00
42.420.000,00
42.844.000,00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
1.910.135,00
5.004.815,00
5.474.300,00
7.150.000,00
7.221.500,00
7.293.515,00
Receita patrimonial
23.833.886,00
25.976.299,00
36.420.700,00
34.850.000,00
35.198.500,00
35.550.485,00
Aplicações financeiras
152.652,00
147.358,00
230.005,00
250.000,00
252.500,00
255.025,00
Outras aplicações financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências correntes
22.714.701,00
25.455.655,00
28.431.992,00
28.840.000,00
29.128.400,00
29.419.684,00
Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo I - RECEITAS
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Demais receitas correntes
966.533,00
373.286,00
7.758.703,00
5.760.000,00
5.817.600,00
5.875.776,00
Outras receitas financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas correntes restantes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas correntes restantes
2.176,00
997,00
30.000,00
30.000,00
30.300,00
30.603,00
Receitas de capital
964.357,00
372.289,00
7.728.703,00
5.730.000,00
5.787.300,00
5.845.173,00
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de emprétimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de bens
964.357,00
372.289,00
7.728.703,00
5.730.000,00
5.787.300,00
5.845.173,00
Receitas de alienação de bens temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de alienação de bens permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras alienações de bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras alienações de bens
0,00
0,00
25.000,00
30.000,00
30.300,00
30.603,00
Tranferências de capital
964.357,00
372.289,00
7.703.703,00
5.700.000,00
5.757.000,00
5.814.570,00
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras transferências de capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras transferências de capital
964.357,00
372.289,00
7.703.703,00
5.700.000,00
5.757.000,00
5.814.570,00
Outras receitas de capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de capital não primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de capital primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COM FONTES RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita primária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita não primária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Exercício: 2026
Código
Especificação
Desdobramento
Origem
Categoria
1
Receitas Correntes
36.270.000,00
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.000.000,00
1.2
Contribuições
150.000,00
1.3
Receita Patrimonial
250.000,00
1.7
Transferências Correntes
33.040.000,00
1.7
Transferências Correntes - Dedução da receita para FUNDEB
-4.200.000,00
1.9
Outras Receitas Correntes
30.000,00
2
Receitas de Capital
5.730.000,00
2.2
Alienação de Bens
30.000,00
2.4
Transferências de Capital
5.700.000,00
TOTAL 2026:
42.000.000,00
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS:
0,00
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS:
0,00
TOTAL GERAL:
42.000.000,00
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Órgão: 01
Descrição: PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001
Descrição: CAMARA MUNICIPAL
Código Completo
Descrição
Valor
01.001.01.031.0001.1001
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
01.001.01.031.0001.1002
REFORMA DO PREDIO DA CAMARA
50.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
01.001.01.031.0001.2001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
2.200.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
2.200.000,00
TOTAL UNIDADE:
2.300.000,00
TOTAL: ÓRGÃO:
2.300.000,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 002
Descrição: GABINETE DO PREFEITO
Código Completo
Descrição
Valor
02.002.04.121.0002.2002
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
1.700.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.000,00
02.002.08.243.0004.2004
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA
10.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
02.002.08.243.0004.2006
CDCA - CONSELHO DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC
20.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
02.002.14.422.0002.2005
CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
250.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
250.000,00
TOTAL UNIDADE:
1.980.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 003
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Código Completo
Descrição
Valor
02.003.04.122.0015.2008
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2.000.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
2.000.000,00
02.003.04.122.0015.2095
ACOES DE COMBATE AO COVID 19
10.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
02.003.06.182.0015.2128
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
30.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
02.003.28.846.0010.502
PAGAMENTOS DE PASSIVOS RECONHECIDOS
2.000.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
2.000.000,00
02.003.28.846.0010.504
PAGAMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO
500.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
500.000,00
02.003.28.846.0011.508
PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM
300.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00
TOTAL UNIDADE:
4.840.000,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 004
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Código Completo
Descrição
Valor
02.004.04.123.0003.2011
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
500.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
500.000,00
02.004.28.846.0010.505
PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A CAERN
30.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
02.004.28.846.0010.507
CONTRIBUICOES A CNM, FEMURN E AMCEVALE
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
TOTAL UNIDADE:
630.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 005
Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Código Completo
Descrição
Valor
02.005.04.122.0031.2143
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
TOTAL UNIDADE:
100.000,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 006
Descrição: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Código Completo
Descrição
Valor
02.006.04.124.0031.2141
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
TOTAL UNIDADE:
100.000,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 007
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Código Completo
Descrição
Valor
02.007.15.451.0016.2131
MANUTENCAO DO PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE
30.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
02.007.15.452.0007.1027
AQUISICAO DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS
30.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
02.007.15.452.0007.2041
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS
2.500.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
2.500.000,00
02.007.15.452.0007.2042
MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA
50.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
02.007.15.452.0016.1022
PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
400.000,00
1.700.0000
- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
300.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
02.007.15.452.0017.1024
CONSTRUCAO OU REFORMA DE PRACAS
400.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
1.700.0000
- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
300.000,00
02.007.15.452.0017.1025
CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA DO CEMITERIO
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
02.007.15.452.0017.1029
CONSTRUCAO DE PREDIOS PUBLICOS
200.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
200.000,00
02.007.17.512.0023.2100
MANUT. DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
70.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
70.000,00
02.007.25.752.0018.1030
EXTENSAO DE REDE ELETRICA
30.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
02.007.26.782.0016.1032
CONSTRUCAO E MELHORIA DE ESTRADAS
400.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
200.000,00
1.700.0000
- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
200.000,00
TOTAL UNIDADE:
4.210.000,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 008
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Código Completo
Descrição
Valor
02.008.12.361.0008.1035
CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE ENSIN
400.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
80.000,00
1.569.0000
- Outras Transferências de Recursos do FNDE
320.000,00
02.008.12.361.0008.1057
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS E CRECHES
50.000,00
1.569.0000
- Outras Transferências de Recursos do FNDE
50.000,00
02.008.12.361.0008.1058
AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA AS ESCOLAS DA EDUCAC
50.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
40.000,00
1.569.0000
- Outras Transferências de Recursos do FNDE
10.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
02.008.12.361.0008.1059
AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES
700.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
100.000,00
1.569.0000
- Outras Transferências de Recursos do FNDE
600.000,00
02.008.12.361.0008.2044
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
100.000,00
1.552.0000
- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
100.000,00
02.008.12.361.0008.2048
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
10.000,00
1.551.0000
- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
10.000,00
02.008.12.361.0008.2049
QSE - SALARIO EDUCACAO
300.000,00
1.550.0000
- Transferência do Salário-Educação
300.000,00
02.008.12.361.0008.2050
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME
10.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
10.000,00
02.008.12.361.0008.2058
PNATE - MANUTENCAO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
100.000,00
1.553.0000
- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
100.000,00
02.008.12.361.0008.2059
PETERN - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
80.000,00
1.576.0000
- Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
80.000,00
02.008.12.361.0008.2062
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
2.000.000,00
1.540.0000
- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.000.000,00
02.008.12.361.0008.2063
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDEB 70%
3.000.000,00
1.540.1070
- Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
3.000.000,00
02.008.12.361.0008.2089
AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO
10.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
10.000,00
02.008.12.361.0008.2092
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
2.800.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
2.800.000,00
02.008.12.361.0008.2095
ACOES DE COMBATE AO COVID 19
10.000,00
1.569.0000
- Outras Transferências de Recursos do FNDE
10.000,00
02.008.12.361.0008.2096
QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
20.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
20.000,00
02.008.12.361.0008.2097
IMPLANTACAO DA SALA MULTIFUNCIONAL
40.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
40.000,00
02.008.12.361.0008.2112
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAT
50.000,00
1.542.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
50.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
02.008.12.361.0008.2114
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAT
20.000,00
1.542.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
20.000,00
02.008.12.361.0008.2116
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAF
20.000,00
1.541.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
20.000,00
02.008.12.361.0008.2118
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAF
20.000,00
1.541.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
20.000,00
02.008.12.361.0008.2120
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAR
20.000,00
1.543.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
20.000,00
02.008.12.361.0008.2122
MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAR
20.000,00
1.543.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
20.000,00
02.008.12.361.0008.2130
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
300.000,00
1.569.0000
- Outras Transferências de Recursos do FNDE
300.000,00
02.008.12.365.0008.1041
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO UNIDADES ENSINO IN
1.000.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
200.000,00
1.569.0000
- Outras Transferências de Recursos do FNDE
800.000,00
02.008.12.365.0008.2054
MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
50.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
50.000,00
02.008.12.365.0008.2065
MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
100.000,00
1.540.1070
- Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
100.000,00
02.008.12.365.0008.2089
AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO
10.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
10.000,00
02.008.12.365.0008.2113
MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAT
30.000,00
1.542.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
30.000,00
02.008.12.365.0008.2115
MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAT
20.000,00
1.542.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
20.000,00
02.008.12.365.0008.2117
MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAF
10.000,00
1.541.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
10.000,00
02.008.12.365.0008.2119
MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAF
10.000,00
1.541.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
10.000,00
02.008.12.365.0008.2121
MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAR
20.000,00
1.543.0000
- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
20.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
02.008.13.392.0026.2057
AQUISICAO DE INSTRUMENTOS P/ BANDA FILARMONICA
20.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
02.008.13.392.0026.2060
MANUTENCAO DOS SERVICOS CULTURAIS
30.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
02.008.13.392.0027.2045
APOIO A EVENTOS CULTURAIS DE CUNHO RELIGIOSO
30.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
02.008.13.392.0028.2133
AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL LEI P. GUSTAVO
50.000,00
1.715.0000
- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
25.000,00
1.716.0000
- Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
25.000,00
02.008.13.392.0028.2134
POLITÍCA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
50.000,00
1.719.0000
- Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
50.000,00
02.008.27.812.0019.1043
REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRA ESPORTIVA E GINASIO
50.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
02.008.27.812.0019.1044
CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES E GINASIO
150.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
1.569.0000
- Outras Transferências de Recursos do FNDE
45.000,00
1.570.0000
- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
75.000,00
02.008.27.812.0019.2056
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESPORTE E LAZER
30.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
02.008.27.812.0019.2061
APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AO ESPORTE AMADOR
30.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
TOTAL UNIDADE:
11.820.000,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 009
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Código Completo
Descrição
Valor
02.009.18.544.0024.1015
AMPLIACAO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA
50.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
02.009.18.544.0024.1017
CONSTRUCAO DE CISTERNA
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
02.009.20.605.0024.1063
PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
02.009.20.605.0024.2111
MANUTENCAO DE POCOS TUBULARES
70.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
70.000,00
02.009.20.606.0009.1052
CONSTRUCAO DE BARRAGEM E ACUDE
200.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
200.000,00
02.009.20.606.0009.1053
AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS
500.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00
1.700.0000
- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
460.000,00
02.009.20.606.0009.2055
AQUISICAO DE VEICULO REFRIGERADO
300.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00
1.700.0000
- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
260.000,00
02.009.20.606.0009.2067
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.500.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
2.500.000,00
02.009.20.606.0009.2127
CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
02.009.20.606.0018.1049
EXTENSAO DE REDE ELETRICA RURAL
30.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
02.009.20.606.0020.2069
PREPARO DA TERRA PARA PLANTIO AGRICULTURA FAMILIAR
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
02.009.20.606.0021.2123
MANUTENCAO DO MERCADO
50.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
02.009.20.606.0021.2124
MANUTENCAO DO MATADOURO
50.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
TOTAL UNIDADE:
4.060.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 010
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Código Completo
Descrição
Valor
02.010.04.123.0029.2138
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTOS
400.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
400.000,00
TOTAL UNIDADE:
400.000,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 011
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
Código Completo
Descrição
Valor
02.011.08.122.0005.2140
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIS SOCIAL
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
02.011.16.481.0004.1009
CONSTRUCAO E MELHORIA UNIDADE HABITACIONAL
100.000,00
1.669.0000
- Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
100.000,00
TOTAL UNIDADE:
200.000,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 012
Descrição: SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Código Completo
Descrição
Valor
02.012.04.122.0013.2091
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIAS DE TRABALHO
390.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
390.000,00
02.012.13.392.0013.1065
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE MUSEU
10.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
TOTAL UNIDADE:
400.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 013
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVICO DA JUNTA MILITAR
Código Completo
Descrição
Valor
02.013.05.122.0030.2139
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNTA DO SERVICO MILITAR
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
TOTAL UNIDADE:
100.000,00
Órgão: 02
Descrição: PODER EXECUTIVO
Unidade: 999
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Completo
Descrição
Valor
02.999.99.999.9999.9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
420.000,00
1.500.1001
- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
420.000,00
TOTAL UNIDADE:
420.000,00
TOTAL: ÓRGÃO:
29.260.000,00
Órgão: 03
Descrição: FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Completo
Descrição
Valor
03.001.10.301.0006.1020
CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE
300.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
180.000,00
1.631.0000
- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
59.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
61.000,00
03.001.10.301.0006.1021
AQUISICAO DE VEICULO
330.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
75.000,00
1.631.0000
- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
230.000,00
1.632.0000
- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
25.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
03.001.10.301.0006.2018
ESTRUTURACAO DAS UNIDADES DE SAUDE
10.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
03.001.10.301.0006.2019
INFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE
10.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
03.001.10.301.0006.2020
IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
10.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
03.001.10.301.0006.2028
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
10.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
03.001.10.301.0006.2030
MANUTENCAO DO FUNDO SAUDE
4.500.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
4.500.000,00
03.001.10.301.0006.2031
PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
400.000,00
1.604.0000
- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
380.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
20.000,00
03.001.10.301.0006.2032
ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
400.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
380.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
20.000,00
03.001.10.301.0006.2035
PSE- PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
10.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
10.000,00
03.001.10.301.0006.2066
INCREMENTO PAB - INVESTIMENTO
50.000,00
1.601.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
1.631.0000
- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
25.000,00
1.632.0000
- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
5.000,00
03.001.10.301.0006.2074
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE
100.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
100.000,00
03.001.10.301.0006.2095
ACOES DE COMBATE AO COVID 19
50.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
50.000,00
03.001.10.301.0006.2099
INCREMENTO PAB - CUSTEIO
300.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
200.000,00
1.621.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
50.000,00
1.632.0000
- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
50.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
03.001.10.301.0006.2102
MANUT DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES
200.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
180.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
20.000,00
03.001.10.301.0006.2103
MANUT DA CAPITACAO PONDERADA
100.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
100.000,00
03.001.10.301.0006.2104
MANUT. DAS ACOES ESTRATEGICAS DE SAUDE BUCAL
200.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
190.000,00
03.001.10.301.0006.2105
MANUTENCAO DA SAUDE DO TRABALHADOR
30.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
20.000,00
03.001.10.301.0006.2107
PREVENCAO E ATENCAO A OBESIDADE INFANTIL
10.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
03.001.10.301.0006.2108
MANUT.CONST. REF. E AMPLIACAO DA ACADEMIA DE SAUDE
20.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
10.000,00
03.001.10.301.0006.2109
MANUTENCAO DO PREVINE BRASIL
100.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
60.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
40.000,00
03.001.10.301.0006.2126
CAPACITACAO PERMANENTE PARA OS SERVIDORES DA SMS
10.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
03.001.10.301.0006.2129
ASSISTENCIA FINANC. COMPL. PAG. PISO DA ENFERMAGEM
600.000,00
1.605.0000
- Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
600.000,00
03.001.10.301.0006.2135
COMPONENTE DE QUALIDADE DE DESEMPENHO
100.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
100.000,00
03.001.10.301.0006.2137
TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS
50.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
50.000,00
03.001.10.302.0006.2064
INCREMENTO MAC - CUSTEIO
150.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
80.000,00
1.631.0000
- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
30.000,00
1.631.3110
- Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
10.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
1.632.0000
- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
20.000,00
1.632.3120
- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
10.000,00
03.001.10.302.0006.2068
INCREMENTO MAC - INVESTIMENTO
50.000,00
1.632.3120
- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
5.000,00
1.631.3110
- Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
10.000,00
1.632.0000
- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
5.000,00
1.601.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
15.000,00
1.631.0000
- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
15.000,00
03.001.10.302.0006.2070
MAC - PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
100.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
100.000,00
03.001.10.302.0006.2075
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA
10.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
10.000,00
03.001.10.302.0006.2136
PROGRAMA MAIS ESPECIALIDADES
50.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
50.000,00
03.001.10.303.0006.2038
AFB - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
100.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
95.000,00
1.621.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
5.000,00
03.001.10.303.0006.2073
PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICACAO DE ASSISTENCIA
10.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
10.000,00
03.001.10.304.0006.2039
ACOES BASICAS VIGILANCIA SANITARIA
70.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
50.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
20.000,00
03.001.10.305.0006.2040
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
70.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
50.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
20.000,00
03.001.10.305.0006.2125
VIGILANCIA EM SAUDE
10.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
03.001.10.306.0006.2106
MANUTENCAO DA VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
10.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
5.000,00
1.600.0000
- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã
5.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
03.001.17.512.0023.1012
CONSTRUCAO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
40.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00
03.001.17.512.0023.1014
CONSTRUCAO DE LAVANDERIA
30.000,00
1.500.1002
- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
30.000,00
TOTAL UNIDADE:
8.600.000,00
TOTAL: ÓRGÃO:
8.600.000,00
Órgão: 04
Descrição: FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Completo
Descrição
Valor
04.001.08.243.0004.2009
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ
150.000,00
1.660.0000
- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
150.000,00
04.001.08.244.0004.1060
CONSTRUCAO E MELHORIA NAS UNIDADES DA SEMAS
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
04.001.08.244.0004.2007
QUALIFICACAO PROFISSIONAL - ACESSUAS
10.000,00
1.660.0000
- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10.000,00
04.001.08.244.0004.2013
ASSIST SOCIAL PESSOA CARENTE ATRAVES DE BENEFICIO
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
04.001.08.244.0004.2015
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
04.001.08.244.0004.2017
SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
400.000,00
1.660.0000
- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
400.000,00
04.001.08.244.0004.2022
SERVICO DE APOIO GEST DESC PROGRAMA - IGD SUAS
60.000,00
1.660.0000
- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
60.000,00
04.001.08.244.0004.2051
IMPLANTACAO DO SERVICO DE VIG. SOCIO ASSISTENCIAL
20.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
04.001.08.244.0004.2052
CAPACITACAO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS
10.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
04.001.08.244.0004.2053
SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
20.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA
Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R$ 1,00
04.001.08.244.0004.2071
SERVICO DE APOIO GEST DESC BOLSA FAMILIA - IGD BF
60.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
60.000,00
04.001.08.244.0004.2093
PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DO PEIXE
70.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
70.000,00
04.001.08.244.0004.2094
MANUTENCAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
50.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
04.001.08.244.0004.2095
ACOES DE COMBATE AO COVID 19
20.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
6.000,00
1.660.0000
- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
14.000,00
04.001.08.244.0004.2098
BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC ESCOLA
10.000,00
1.660.0000
- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10.000,00
04.001.08.244.0004.2142
ACOES DE FORTALEC. EMERGENCIAL DO ATEND. DO CADASTRO UNICO - PROCAD-SUAS
50.000,00
1.660.0000
- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
50.000,00
04.001.08.244.0005.2021
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
600.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
600.000,00
04.001.08.244.0005.2086
DOACAO DE CESTAS BASICAS PARA FAMILIAS CARENTES
100.000,00
1.500.0000
- Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
TOTAL UNIDADE:
1.840.000,00
TOTAL: ÓRGÃO:
1.840.000,00
TOTAL GERAL:
42.000.000,00
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2026
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
EXCETO FONTES RPPS
25.744.021,05
30.981.113,94
41.895.000,00
42.000.000,00
42.420.000,00
42.844.000,00
RECEITAS CORRENTES (I)
24.779.664,25
30.608.825,14
34.166.297,00
36.270.000,00
36.632.700,00
36.998.827,00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
1.910.135,06
5.004.815,26
5.474.300,00
7.150.000,00
7.221.500,00
7.293.515,00
Receita patrimonial
152.652,37
147.358,14
230.005,00
250.000,00
252.500,00
255.025,00
Aplicações financeiras (II)
152.652,37
147.358,14
230.005,00
250.000,00
252.500,00
255.025,00
Outras aplicações financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências correntes
22.714.700,92
25.455.654,64
28.431.992,00
28.840.000,00
29.128.400,00
29.419.684,00
Demais receitas correntes
2.175,90
997,10
30.000,00
30.000,00
30.300,00
30.603,00
Outras receitas financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas correntes restantes
2.175,90
997,10
30.000,00
30.000,00
30.300,00
30.603,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
24.627.011,88
30.461.467,00
33.936.292,00
36.020.000,00
36.380.200,00
36.743.802,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
964.356,80
372.288,80
7.728.703,00
5.730.000,00
5.787.300,00
5.845.173,00
Operações de crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de emprétimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de bens
0,00
0,00
25.000,00
30.000,00
30.300,00
30.603,00
Receitas de alienação de bens temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de alienação de bens permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras alienações de bens
0,00
0,00
25.000,00
30.000,00
30.300,00
30.603,00
Tranferências de capital
964.356,80
372.288,80
7.703.703,00
5.700.000,00
5.757.000,00
5.814.570,00
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras transferências de capital
964.356,80
372.288,80
7.703.703,00
5.700.000,00
5.757.000,00
5.814.570,00
Outras receitas de capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de capital não primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas de capital primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X)
964.356,80
372.288,80
7.728.703,00
5.730.000,00
5.787.300,00
5.845.173,00
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (XII) = (IV+XI)
25.591.368,68
30.833.755,80
41.664.995,00
41.750.000,00
42.167.500,00
42.588.975,00
EXCETO FONTES RPPS
25.861.536,39
30.060.980,49
41.895.000,00
42.000.000,00
42.420.000,00
42.844.000,01
DESPESAS CORRENTES (XIII)
24.230.667,81
28.436.775,27
30.723.000,00
34.537.550,00
34.882.925,50
35.231.554,76
Pessoas e encargos sociais
10.994.227,25
11.760.772,94
13.735.000,00
13.872.350,00
14.011.073,50
14.151.184,24
Juros e encargos da dívida (XIV)
0,00
0,00
20.000,00
20.200,00
20.402,00
20.606,02
Outras despesas correntes
13.236.440,56
16.676.002,33
16.968.000,00
20.645.000,00
20.851.450,00
21.059.764,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2026
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Tranferências constitucionais e legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais despesas correntes
13.236.440,56
16.676.002,33
16.968.000,00
20.645.000,00
20.851.450,00
21.059.764,50
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV)
24.230.667,81
28.436.775,27
30.703.000,00
34.517.350,00
34.862.523,50
35.210.948,74
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
1.630.868,58
1.624.205,22
10.757.000,00
7.043.300,00
7.113.733,00
7.184.870,33
Investimentos
546.500,01
256.514,00
9.427.000,00
5.700.000,00
5.757.000,00
5.814.570,00
Inversões financeiras
0,00
0,00
20.000,00
20.200,00
20.402,00
20.606,02
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
20.000,00
20.200,00
20.402,00
20.606,02
Amortização da dívida (XX)
1.084.368,57
1.367.691,22
1.310.000,00
1.323.100,00
1.336.331,00
1.349.694,31
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX)
546.500,01
256.514,00
9.447.000,00
5.720.200,00
5.777.402,00
5.835.176,02
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
0,00
0,00
415.000,00
419.150,00
423.341,50
427.574,92
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = (XV+XXI+XXII+XXIII)
24.777.167,82
28.693.289,27
40.565.000,00
40.656.700,00
41.063.267,00
41.473.699,68
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV)
814.200,86
2.140.466,53
1.099.995,00
1.093.300,00
1.104.233,00
1.115.275,32
COM FONTES RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita primária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita não primária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COM FONTES RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa primária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa não primária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO NOMINAL
EXERCÍCIO DE 2026
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Resultado primário (I)
1.093.300,00
1.104.233,00
1.115.275,32
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II)
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III)
0,00
0,00
0,00
Resultado nominal (I + (II - III))
1.093.300,00
1.104.233,00
1.115.275,32
Fonte: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
EXERCÍCIO DE 2026
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Dívida consolidada
572.534,81
17.039.797,68
6.344.063,53
18.397.784,24
17.437.052,81
16.408.905,45
Dívida mobiliária
572.534,81
17.039.797,68
5.543.717,78
16.076.781,56
15.000.000,00
13.850.000,00
Outras dívidas
0,00
0,00
800.345,75
2.321.002,68
2.437.052,81
2.558.905,45
Deduções
-104.619,62
1.230.210,29
1.793.617,45
1.490.014,00
1.136.000,00
940.000,00
Ativo disponível
0,00
1.323.869,39
1.793.617,45
1.593.014,00
1.233.000,00
1.033.000,00
Haveres financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a pagar processados
104.619,62
93.659,10
0,00
103.000,00
97.000,00
93.000,00
Dívida consolidada líquida (DCL)
677.154,43
15.809.587,39
4.550.446,08
16.907.770,24
16.301.052,81
15.468.905,45
Receitas de privatizações
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos reconhecidos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
42.000.000,00
40.191.387,56
45,21
135,32
42.420.000,00
40.788.461,54
45,18
136,67
42.844.000,00
41.283.484,29
45,43
138,04
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
41.750.000,00
39.952.153,11
44,94
134,52
42.167.500,00
40.545.673,08
44,91
135,86
42.588.975,00
41.037.748,12
0,00
0,00
Receitas Primárias Correntes
36.020.000,00
34.468.899,52
38,77
116,05
36.380.200,00
34.980.961,54
38,74
117,21
36.743.802,00
35.405.475,04
38,97
118,39
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.150.000,00
6.842.105,26
7,70
23,04
7.221.500,00
6.943.750,00
7,69
23,27
7.293.515,00
7.027.861,82
7,73
23,50
Transferências Correntes
28.840.000,00
27.598.086,12
31,04
92,92
29.128.400,00
28.008.076,92
31,02
93,85
29.419.684,00
28.348.124,88
31,20
94,79
Demais Receitas Primárias Correntes
30.000,00
28.708,13
0,03
0,10
30.300,00
29.134,62
0,03
0,10
30.603,00
29.488,34
0,03
0,10
Receitas Primárias de Capital
5.730.000,00
5.483.253,59
6,17
18,46
5.787.300,00
5.564.711,54
6,16
18,65
5.845.173,00
5.632.273,08
6,20
18,83
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
42.000.000,00
40.191.387,56
45,21
135,32
42.420.000,00
40.788.461,54
45,18
136,67
42.844.000,01
41.283.484,30
45,43
138,04
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
40.656.700,00
38.905.933,02
43,76
130,99
41.063.267,00
39.483.910,58
43,73
132,30
41.473.699,68
39.963.094,70
43,98
133,63
Despesas Primárias Correntes
34.517.350,00
33.030.956,94
37,16
111,21
34.862.523,50
33.521.657,21
37,13
112,32
35.210.948,74
33.928.453,21
37,34
113,45
Pessoal e Encargos Sociais
13.872.350,00
13.274.976,08
14,93
44,70
14.011.073,50
13.472.186,06
14,92
45,14
14.151.184,24
13.635.752,79
15,01
45,59
Outras Despesas Correntes
20.645.000,00
19.755.980,86
22,22
66,52
20.851.450,00
20.049.471,15
22,21
67,18
21.059.764,50
20.292.700,42
22,33
67,85
Despesas Primárias de Capital
6.139.350,00
5.874.976,08
6,61
19,78
6.200.743,50
5.962.253,37
6,60
19,98
6.262.750,94
6.034.641,49
6,64
20,18
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II)
1.093.300,00
1.046.220,09
1,18
3,52
1.104.233,00
1.061.762,50
1,18
3,56
1.115.275,32
1.074.653,42
1,18
3,59
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV)
1.093.300,00
1.046.220,09
1,18
3,52
1.104.233,00
1.061.762,50
1,18
3,56
1.115.275,32
1.074.653,42
1,18
3,59
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
18.397.784,24
17.605.535,16
19,80
59,28
17.437.052,81
16.766.396,93
18,57
56,18
16.408.905,45
15.811.240,56
17,40
52,87
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
16.907.770,24
16.179.684,44
0,00
0,00
16.301.052,81
15.674.089,24
0,00
0,00
15.468.905,45
14.905.478,37
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.824.260,38
1.745.703,71
1,96
5,88
470.064,13
451.984,74
0,50
1,51
317.852,64
306.275,43
0,34
1,02
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:13:28
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2024 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
26.806.180,00
37,70
87,58
30.981.113,94
43,57
101,22
4.174.933,94
15,58
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
26.656.180,00
37,49
87,09
30.833.755,80
43,37
100,74
4.177.575,80
15,67
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
26.806.180,00
37,70
87,58
30.060.980,49
42,28
98,21
3.254.800,49
12,14
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
26.217.380,00
36,87
85,65
28.693.289,27
40,36
93,74
2.475.909,27
9,44
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II)
438.800,00
0,62
1,43
2.140.466,53
3,01
6,99
1.701.666,53
387,80
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV)
438.800,00
0,62
1,43
2.140.466,53
3,01
6,99
1.701.666,53
387,80
Dívida Pública Consolidada (DC)
6.160.562,72
8,67
20,13
17.039.797,68
23,97
55,67
10.879.234,96
176,60
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,00
15.809.587,39
22,24
51,65
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:14:53
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
25.744.021,05
30.981.113,94
16,90
41.895.000,00
26,05
42.000.000,00
0,25
42.420.000,00
0,99
42.844.000,00
0,99
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
25.744.021,05
30.981.113,94
16,90
41.895.000,00
26,05
41.720.000,00
0,42
42.389.700,00
1,58
42.813.397,00
0,99
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
25.861.536,39
30.060.980,49
13,97
41.895.000,00
28,25
42.000.000,00
0,25
42.420.000,00
0,99
42.844.000,01
0,99
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
24.777.167,82
28.693.289,27
13,65
40.565.000,00
29,27
40.656.700,00
0,23
41.063.267,00
0,99
41.473.699,68
0,99
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II)
966.853,23
2.287.824,67
57,74
1.330.000,00
41,87
1.063.300,00
20,05
1.326.433,00
19,84
1.339.697,32
0,99
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV)
966.853,23
2.287.824,67
57,74
1.330.000,00
41,87
1.063.300,00
20,05
1.326.433,00
19,84
1.339.697,32
0,99
Dívida Pública Consolidada (DC)
572.534,81
17.039.797,68
96,64
6.344.063,53
62,77
18.397.784,24
65,52
17.437.052,81
5,22
16.408.905,45
5,90
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
677.154,43
15.809.587,39
95,72
4.550.446,08
71,22
16.907.770,24
73,09
16.301.052,81
3,59
15.468.905,45
5,10
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
24.607.169,81
29.553.671,60
16,74
0,00
0,00
40.191.387,56
0,00
40.788.461,54
1,46
41.283.484,29
1,20
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
24.607.169,81
29.553.671,60
16,74
0,00
0,00
39.923.444,98
0,00
40.759.326,92
2,05
41.253.995,95
1,20
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
24.719.495,69
28.675.932,93
13,80
0,00
0,00
40.191.387,56
0,00
40.788.461,54
1,46
41.283.484,30
1,20
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
23.683.012,64
27.371.257,53
13,47
0,00
0,00
38.905.933,01
0,00
39.483.910,58
1,46
39.963.094,70
1,20
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II)
924.157,17
2.182.414,07
57,65
0,00
0,00
1.017.511,97
0,00
1.275.416,34
20,22
1.290.901,25
1,20
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV)
924.157,17
2.182.414,07
57,65
0,00
0,00
1.017.511,97
0,00
1.275.416,34
20,22
1.290.901,25
1,20
Dívida Pública Consolidada (DC)
547.251,78
16.254.695,87
96,63
0,00
0,00
17.605.535,16
0,00
16.766.396,93
4,77
15.811.240,56
5,70
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
647.251,41
15.081.167,02
95,71
0,00
0,00
16.179.684,44
0,00
15.674.089,24
3,12
14.905.478,37
4,90
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:15:14
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado acumulado
-12.039.967,03
100,00
-8.026.864,41
100,00
4.433.972,60
100,00
Total
-12.039.967,03
100,00
-8.026.864,41
100,00
4.433.972,60
100,00
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (b)
2022 (c)
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2024 (d)
2023 (e)
2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS)
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2024
2023 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2022 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:16:1
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ? V) ²
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
2023
2024
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2022
2023
2024
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2022
2023
2024
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX ? X)²
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
2022
2023
2024
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ? XV)²
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2022
2023
2024
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2022
2023
2024
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
2022
2023
2024
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:16:26
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Desconto
DESCONTO CONCEDIDO DE ISSQN
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Desconto
DESCONTO CONCEDIDO NA CONTA UNICA DO IPTU
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
AUMENTO DO ARRECADAÇÃO DO ISS, COM AVANÇO DOS PARQUES EOLICOS NO MUNICÍPIO
TOTAL
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
-
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:17:7
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
EVENTOS
Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao Fundeb
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:18:2
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 - Legislativa
SubFunção: 031 - Ação legislativa
Programa: 0001 - ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
Ação: 1001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Caracterização da ação: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Total:
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 - Legislativa
SubFunção: 031 - Ação legislativa
Programa: 0001 - ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
Ação: 1002 - REFORMA DO PREDIO DA CAMARA
Caracterização da ação: REFORMA DO PREDIO DA CAMARA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Total:
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 - Legislativa
SubFunção: 031 - Ação legislativa
Programa: 0001 - ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
Ação: 2001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Caracterização da ação: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
2.200.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
Total:
2.200.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 121 - Planejamento e orçamento
Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENAO DO GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2002 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
1.700.000,00
0,00
0,00
1.700.000,00
Total:
1.700.000,00
0,00
0,00
1.700.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 012 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0013 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Ação: 2091 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIAS DE TRABALHO
Caracterização da ação: FUNCIONAMENTO DA SECRETARIAS DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
390.000,00
0,00
0,00
390.000,00
Total:
390.000,00
0,00
0,00
390.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE ADM
Ação: 2008 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
2.000.000,00
0,00
0,00
2.000.000,00
Total:
2.000.000,00
0,00
0,00
2.000.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE ADM
Ação: 2095 - ACOES DE COMBATE AO COVID 19
Caracterização da ação: ACOES DE COMBATE AO COVID 19
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0031 - PROGRAMA DE TRANSPARENCIA, EFICIENCIA, GOVERNANÇA, ETICA E RESPONSABILIDADE
Ação: 2143 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total:
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Função: 04 - Administração
SubFunção: 123 - Administração financeira
Programa: 0003 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ação: 2011 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
Total:
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Função: 04 - Administração
SubFunção: 123 - Administração financeira
Programa: 0029 - CIDADANIA FISCAL
Ação: 2138 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTOS
Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTOS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
400.000,00
0,00
0,00
400.000,00
Total:
400.000,00
0,00
0,00
400.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 006 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Função: 04 - Administração
SubFunção: 124 - Controle interno
Programa: 0031 - PROGRAMA DE TRANSPARENCIA, EFICIENCIA, GOVERNANÇA, ETICA E RESPONSABILIDADE
Ação: 2141 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total:
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVICO DA JUNTA MILITAR
Função: 05 - Defesa nacional
SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0030 - SERVIÇOS DA JUNTA MILITAR
Ação: 2139 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNTA DO SERVICO MILITAR
Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNTA DO SERVICO MILITAR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total:
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Função: 06 - Segurança pública
SubFunção: 182 - Defesa civil
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE ADM
Ação: 2128 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total:
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0005 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 2140 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIS SOCIAL
Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIS SOCIAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total:
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2004 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA
Caracterização da ação: FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2006 - CDCA - CONSELHO DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC
Caracterização da ação: CDCA - CONSELHO DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Total:
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 1035 - CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE ENSIN
Caracterização da ação: CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE ENSINO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
80.000,00
320.000,00
0,00
400.000,00
Total:
80.000,00
320.000,00
0,00
400.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 1057 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS E CRECHES
Caracterização da ação: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS E CRECHES
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Total:
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 1058 - AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA AS ESCOLAS DA EDUCAC
Caracterização da ação: AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA AS ESCOLAS DA EDUCACAO BASICA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
40.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
Total:
40.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 1059 - AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES
Caracterização da ação: AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
600.000,00
0,00
700.000,00
Total:
100.000,00
600.000,00
0,00
700.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2044 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Caracterização da ação: PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Total:
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2048 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Caracterização da ação: PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Total:
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2049 - QSE - SALARIO EDUCACAO
Caracterização da ação: QSE - SALARIO EDUCACAO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
Total:
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2050 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME
Caracterização da ação: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2058 - PNATE - MANUTENCAO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
Caracterização da ação: PNATE - MANUTENCAO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Total:
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2059 - PETERN - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
Caracterização da ação: PETERN - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
Total:
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2062 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
Caracterização da ação: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
Total:
0,00
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2063 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDEB 70%
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO ENSINO FUNDEB 70%
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
3.000.000,00
0,00
3.000.000,00
Total:
0,00
3.000.000,00
0,00
3.000.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2089 - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO
Caracterização da ação: AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2092 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
2.800.000,00
0,00
0,00
2.800.000,00
Total:
2.800.000,00
0,00
0,00
2.800.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2095 - ACOES DE COMBATE AO COVID 19
Caracterização da ação: ACOES DE COMBATE AO COVID 19
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Total:
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2096 - QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
Caracterização da ação: QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Total:
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2097 - IMPLANTACAO DA SALA MULTIFUNCIONAL
Caracterização da ação: IMPLANTACAO DA SALA MULTIFUNCIONAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
Total:
40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2112 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAT
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAT
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Total:
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2114 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAT
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAT
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Total:
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2116 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAF
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAF
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Total:
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2118 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAF
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAF
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Total:
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2120 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAR
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Total:
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2122 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAR
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Total:
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2130 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
Total:
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 365 - Educação infantil
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 1041 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO UNIDADES ENSINO IN
Caracterização da ação: CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO UNIDADES ENSINO INFANTIL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
200.000,00
800.000,00
0,00
1.000.000,00
Total:
200.000,00
800.000,00
0,00
1.000.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 365 - Educação infantil
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2054 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Total:
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 365 - Educação infantil
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2065 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
Caracterização da ação: MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Total:
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 365 - Educação infantil
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2089 - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO
Caracterização da ação: AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 365 - Educação infantil
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2113 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAT
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAT
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
Total:
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 365 - Educação infantil
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2115 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAT
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAT
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Total:
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 365 - Educação infantil
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2117 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAF
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAF
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Total:
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 12 - Educação
SubFunção: 365 - Educação infantil
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2119 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAF
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAF
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Total:
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO Função: 12 - Educação
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
SubFunção: 365 - Educação infantil
Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA
Ação: 2121 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAR
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Total:
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 012 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - Difusão cultural
Programa: 0013 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Ação: 1065 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE MUSEU
Caracterização da ação: CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE MUSEU
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - Difusão cultural
Programa: 0026 - PROGRAMA DE GESTAO E MAN. DA SEC. MUN. DE EDU. E CULTURA
Ação: 2057 - AQUISICAO DE INSTRUMENTOS P/ BANDA FILARMONICA
Caracterização da ação: AQUISICAO DE INSTRUMENTOS P/ BANDA FILARMONICA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Total:
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - Difusão cultural
Programa: 0026 - PROGRAMA DE GESTAO E MAN. DA SEC. MUN. DE EDU. E CULTURA
Ação: 2060 - MANUTENCAO DOS SERVICOS CULTURAIS
Caracterização da ação: MANUTENCAO DOS SERVICOS CULTURAIS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total:
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - Difusão cultural
Programa: 0027 - VALORIZACAO DA DIVERSIDADE ETNICA, RELIGIOSA E CULTURAL
Ação: 2045 - APOIO A EVENTOS CULTURAIS DE CUNHO RELIGIOSO
Caracterização da ação: APOIO A EVENTOS CULTURAIS DE CUNHO RELIGIOSO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total:
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - Difusão cultural
Programa: 0028 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO
Ação: 2133 - AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL LEI P. GUSTAVO
Caracterização da ação: AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL LEI P. GUSTAVO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Total:
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - Difusão cultural
Programa: 0028 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO
Ação: 2134 - POLITÍCA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
Caracterização da ação: POLITÍCA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Total:
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 14 - Direitos da cidadania
SubFunção: 422 - Direitos individuais, coletivos e difusos
Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENAO DO GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2005 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Caracterização da ação: CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
250.000,00
0,00
0,00
250.000,00
Total:
250.000,00
0,00
0,00
250.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 451 - Infra-estrutura urbana
Programa: 0016 - MOBILIDADE URBANA E TRANSITO
Ação: 2131 - MANUTENCAO DO PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total:
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 452 - Serviços urbanos
Programa: 0007 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS
Ação: 1027 - AQUISICAO DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS
Caracterização da ação: AQUISICAO DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total:
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 452 - Serviços urbanos
Programa: 0007 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS
Ação: 2041 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS
Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
2.500.000,00
0,00
0,00
2.500.000,00
Total:
2.500.000,00
0,00
0,00
2.500.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 452 - Serviços urbanos
Programa: 0007 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS
Ação: 2042 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Total:
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 452 - Serviços urbanos
Programa: 0016 - MOBILIDADE URBANA E TRANSITO
Ação: 1022 - PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
Caracterização da ação: PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
300.000,00
0,00
400.000,00
Total: 100.000,00
300.000,00
0,00
400.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 452 - Serviços urbanos
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1024 - CONSTRUCAO OU REFORMA DE PRACAS
Caracterização da ação: CONSTRUCAO OU REFORMA DE PRACAS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
300.000,00
0,00
400.000,00
Total: 100.000,00
300.000,00
0,00
400.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 452 - Serviços urbanos
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1025 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA DO CEMITERIO
Caracterização da ação: CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA DO CEMITERIO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total: 100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
SubFunção: 452 - Serviços urbanos
Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1029 - CONSTRUCAO DE PREDIOS PUBLICOS
Caracterização da ação: CONSTRUCAO DE PREDIOS PUBLICOS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
Total: 200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 16 - Habitação
SubFunção: 481 - Habitação rural
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 1009 - CONSTRUCAO E MELHORIA UNIDADE HABITACIONAL
Caracterização da ação: CONSTRUCAO E MELHORIA UNIDADE HABITACIONAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Total: 0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 17 - Saneamento
SubFunção: 512 - Saneamento básico urbano
Programa: 0023 - SANEAMENTO BASICO
Ação: 2100 - MANUT. DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
70.000,00
0,00
0,00
70.000,00
Total: 70.000,00
0,00
0,00
70.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestão ambiental
SubFunção: 544 - Recursos hídricos
Programa: 0024 - OFERTA DE AGUA
Ação: 1015 - AMPLIACAO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA
Caracterização da ação: AMPLIACAO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Total: 50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestão ambiental
SubFunção: 544 - Recursos hídricos
Programa: 0024 - OFERTA DE AGUA
Ação: 1017 - CONSTRUCAO DE CISTERNA
Caracterização da ação: CONSTRUCAO DE CISTERNA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total: 100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 605 - Abastecimento
Programa: 0024 - OFERTA DE AGUA
Ação: 1063 - PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES
Caracterização da ação: PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total: 100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 605 - Abastecimento
Programa: 0024 - OFERTA DE AGUA
Ação: 2111 - MANUTENCAO DE POCOS TUBULARES
Caracterização da ação: MANUTENCAO DE POCOS TUBULARES
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
70.000,00
0,00
0,00
70.000,00
Total: 70.000,00
0,00
0,00
70.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão rural
Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Ação: 1052 - CONSTRUCAO DE BARRAGEM E ACUDE
Caracterização da ação: CONSTRUCAO DE BARRAGEM E ACUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
Total: 200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão rural
Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Ação: 1053 - AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS
Caracterização da ação: AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
40.000,00
460.000,00
0,00
500.000,00
Total: 40.000,00
460.000,00
0,00
500.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão rural
Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Ação: 2055 - AQUISICAO DE VEICULO REFRIGERADO
Caracterização da ação: AQUISICAO DE VEICULO REFRIGERADO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
40.000,00
260.000,00
0,00
300.000,00
Total: 40.000,00
260.000,00
0,00
300.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão rural
Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Ação: 2067 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
2.500.000,00
0,00
0,00
2.500.000,00
Total: 2.500.000,00
0,00
0,00
2.500.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão rural
Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Ação: 2127 - CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Caracterização da ação: CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total: 10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão rural
Programa: 0018 - ENERGIA ELETRICA
Ação: 1049 - EXTENSAO DE REDE ELETRICA RURAL
Caracterização da ação: EXTENSAO DE REDE ELETRICA RURAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total: 30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão rural
Programa: 0020 - AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: 2069 - PREPARO DA TERRA PARA PLANTIO AGRICULTURA FAMILIAR
Caracterização da ação: PREPARO DA TERRA PARA PLANTIO AGRICULTURA FAMILIAR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total: 100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão rural
Programa: 0021 - COMERCIO E SERVICOS
Ação: 2123 - MANUTENCAO DO MERCADO
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO MERCADO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Total: 50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - Agricultura
SubFunção: 606 - Extensão rural
Programa: 0021 - COMERCIO E SERVICOS
Ação: 2124 - MANUTENCAO DO MATADOURO
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO MATADOURO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Total: 50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 25 - Energia
SubFunção: 752 - Energia elétrica
Programa: 0018 - ENERGIA ELETRICA
Ação: 1030 - EXTENSAO DE REDE ELETRICA
Caracterização da ação: EXTENSAO DE REDE ELETRICA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total: 30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 26 - Transporte
SubFunção: 782 - Transporte rodoviário
Programa: 0016 - MOBILIDADE URBANA E TRANSITO
Ação: 1032 - CONSTRUCAO E MELHORIA DE ESTRADAS
Caracterização da ação: CONSTRUCAO E MELHORIA DE ESTRADAS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
200.000,00
200.000,00
0,00
400.000,00
Total: 200.000,00
200.000,00
0,00
400.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 27 - Desporto e lazer
SubFunção: 812 - Desporto comunitário
Programa: 0019 - ESPORTE E LAZER
Ação: 1043 - REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRA ESPORTIVA E GINASIO
Caracterização da ação: REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRA ESPORTIVA E GINASIO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Total: 50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 27 - Desporto e lazer
SubFunção: 812 - Desporto comunitário
Programa: 0019 - ESPORTE E LAZER
Ação: 1044 - CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES E GINASIO
Caracterização da ação: CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES E GINASIO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
120.000,00
0,00
150.000,00
Total: 30.000,00
120.000,00
0,00
150.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 27 - Desporto e lazer
SubFunção: 812 - Desporto comunitário
Programa: 0019 - ESPORTE E LAZER
Ação: 2056 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESPORTE E LAZER
Caracterização da ação: MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESPORTE E LAZER
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total: 30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Função: 27 - Desporto e lazer
SubFunção: 812 - Desporto comunitário
Programa: 0019 - ESPORTE E LAZER
Ação: 2061 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AO ESPORTE AMADOR
Caracterização da ação: APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AO ESPORTE AMADOR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total: 30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Função: 28 - Encargos especiais
SubFunção: 846 - Outros encargos especiais
Programa: 0010 - OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS OPERACOES ESPECIAIS
Ação: 502 - PAGAMENTOS DE PASSIVOS RECONHECIDOS
Caracterização da ação: PAGAMENTOS DE PASSIVOS RECONHECIDOS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
2.000.000,00
0,00
0,00
2.000.000,00
Total: 2.000.000,00
0,00
0,00
2.000.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Função: 28 - Encargos especiais
SubFunção: 846 - Outros encargos especiais
Programa: 0010 - OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS OPERACOES ESPECIAIS
Ação: 504 - PAGAMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO
Caracterização da ação: PAGAMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
Total: 500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Função: 28 - Encargos especiais
SubFunção: 846 - Outros encargos especiais
Programa: 0010 - OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS OPERACOES ESPECIAIS
Ação: 505 - PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A CAERN
Caracterização da ação: PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total: 30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Função: 28 - Encargos especiais
SubFunção: 846 - Outros encargos especiais
Programa: 0010 - OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS OPERACOES ESPECIAIS
Ação: 507 - CONTRIBUICOES A CNM, FEMURN E AMCEVALE
Caracterização da ação: CONTRIBUICOES A CNM, FEMURN E AMCEVALE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total: 100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Função: 28 - Encargos especiais
SubFunção: 846 - Outros encargos especiais
Programa: 0011 - OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
Ação: 508 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM
Caracterização da ação: PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM JULGADO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
Total: 300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 - Reserva de contingência ou reserva legal do rpps
SubFunção: 999 - Reserva de contingência
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Caracterização da ação: RESERVA DE CONTINGENCIA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
420.000,00
0,00
0,00
420.000,00
Total:
420.000,00
0,00
0,00
420.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 1020 - CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE
Caracterização da ação: CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
61.000,00
239.000,00
0,00
300.000,00
Total:
61.000,00
239.000,00
0,00
300.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 1021 - AQUISICAO DE VEICULO
Caracterização da ação: AQUISICAO DE VEICULO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
75.000,00
255.000,00
0,00
330.000,00
Total:
75.000,00
255.000,00
0,00
330.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2018 - ESTRUTURACAO DAS UNIDADES DE SAUDE
Caracterização da ação: ESTRUTURACAO DAS UNIDADES DE SAUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2019 - INFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE
Caracterização da ação: INFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2020 - IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
Caracterização da ação: IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MUNICIPAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2028 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Caracterização da ação: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2030 - MANUTENCAO DO FUNDO SAUDE
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDO SAUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
4.500.000,00
0,00
0,00
4.500.000,00
Total:
4.500.000,00
0,00
0,00
4.500.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2031 - PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Caracterização da ação: PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
20.000,00
380.000,00
0,00
400.000,00
Total:
20.000,00
380.000,00
0,00
400.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2032 - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
Caracterização da ação: ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
20.000,00
380.000,00
0,00
400.000,00
Total:
20.000,00
380.000,00
0,00
400.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2035 - PSE- PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
Caracterização da ação: PSE- PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Total:
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2066 - INCREMENTO PAB - INVESTIMENTO
Caracterização da ação: INCREMENTO PAB - INVESTIMENTO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Total:
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2074 - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE
Caracterização da ação: PROGRAMA DE POLITICA NACIONAL DE SAUDE BUCAL - BRASIL SORRIDENTE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Total:
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2095 - ACOES DE COMBATE AO COVID 19
Caracterização da ação: ACOES DE COMBATE AO COVID 19
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Total:
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2099 - INCREMENTO PAB - CUSTEIO
Caracterização da ação: INCREMENTO PAB - CUSTEIO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
Total:
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2102 - MANUT DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES
Caracterização da ação: MANUTENCAO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DA SAUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
20.000,00
180.000,00
0,00
200.000,00
Total:
20.000,00
180.000,00
0,00
200.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2103 - MANUT DA CAPITACAO PONDERADA
Caracterização da ação: MANUTENCAO DA CAPITACAO PONDERADA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Total:
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2104 - MANUT. DAS ACOES ESTRATEGICAS DE SAUDE BUCAL
Caracterização da ação: MANUTENCAO DAS ACOES ESTRATEGICAS DE SAUDE BUCAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
190.000,00
0,00
200.000,00
Total:
10.000,00
190.000,00
0,00
200.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2105 - MANUTENCAO DA SAUDE DO TRABALHADOR
Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SAUDE DO TRABALHADOR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
20.000,00
0,00
30.000,00
Total:
10.000,00
20.000,00
0,00
30.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2107 - PREVENCAO E ATENCAO A OBESIDADE INFANTIL
Caracterização da ação: PREVENCAO E ATENCAO A OBESIDADE INFANTIL - PROTEJA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2108 - MANUT.CONST. REF. E AMPLIACAO DA ACADEMIA DE SAUDE
Caracterização da ação: MANUTENCAO, CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA ACADEMIA DE SAUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
Total:
10.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2109 - MANUTENCAO DO PREVINE BRASIL
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO PREVINE BRASIL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
40.000,00
60.000,00
0,00
100.000,00
Total:
40.000,00
60.000,00
0,00
100.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2126 - CAPACITACAO PERMANENTE PARA OS SERVIDORES DA SMS
Caracterização da ação: CAPACITACAO PERMANENTE PARA OS SERVIDORES DA SMS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2129 - ASSISTENCIA FINANC. COMPL. PAG. PISO DA ENFERMAGEM
Caracterização da ação: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
600.000,00
0,00
600.000,00
Total:
0,00
600.000,00
0,00
600.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2135 - COMPONENTE DE QUALIDADE DE DESEMPENHO
Caracterização da ação: COMPONENTE DE QUALIDADE DE DESEMPENHO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Total:
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2137 - TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS
Caracterização da ação: TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Total:
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2064 - INCREMENTO MAC - CUSTEIO
Caracterização da ação: INCREMENTO MAC - CUSTEIO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
150.000,00
0,00
150.000,00
Total:
0,00
150.000,00
0,00
150.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2068 - INCREMENTO MAC - INVESTIMENTO
Caracterização da ação: INCREMENTO MAC - INVESTIMENTO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Total:
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2070 - MAC - PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Caracterização da ação: MAC - PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Total:
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2075 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA
Caracterização da ação: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Total:
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE Ação: 2136 - PROGRAMA MAIS ESPECIALIDADES
Caracterização da ação: PROGRAMA MAIS ESPECIALIDADES
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Total:
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 303 - Suporte profilático e terapêutico
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2038 - AFB - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
Caracterização da ação: AFB - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Total:
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 303 - Suporte profilático e terapêutico
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2073 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICACAO DE ASSISTENCIA
Caracterização da ação: PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICACAO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - QUALIFAR
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Total:
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 304 - Vigilância sanitária
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2039 - ACOES BASICAS VIGILANCIA SANITARIA
Caracterização da ação: ACOES BASICAS VIGILANCIA SANITARIA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
20.000,00
0,00
70.000,00
Total:
50.000,00
20.000,00
0,00
70.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 305 - Vigilância epidemiológica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2040 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
Caracterização da ação: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
20.000,00
0,00
70.000,00
Total:
50.000,00
20.000,00
0,00
70.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 305 - Vigilância epidemiológica
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2125 - VIGILANCIA EM SAUDE
Caracterização da ação: VIGILANCIA EM SAUDE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 306 - Alimentação e nutrição
Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Ação: 2106 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Caracterização da ação: MANUTENCAO DA VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
5.000,00
5.000,00
0,00
10.000,00
Total:
5.000,00
5.000,00
0,00
10.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 17 - Saneamento
SubFunção: 512 - Saneamento básico urbano
Programa: 0023 - SANEAMENTO BASICO
Ação: 1012 - CONSTRUCAO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
Caracterização da ação: CONSTRUCAO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
Total:
40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 17 - Saneamento
SubFunção: 512 - Saneamento básico urbano
Programa: 0023 - SANEAMENTO BASICO
Ação: 1014 - CONSTRUCAO DE LAVANDERIA
Caracterização da ação: CONSTRUCAO DE LAVANDERIA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Total:
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2009 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ
Caracterização da ação: FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
150.000,00
0,00
150.000,00
Total: 0,00
150.000,00
0,00
150.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 1060 - CONSTRUCAO E MELHORIA NAS UNIDADES DA SEMAS
Caracterização da ação: CONSTRUCAO E MELHORIA NAS UNIDADES DA SEMAS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total:
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2007 - QUALIFICACAO PROFISSIONAL - ACESSUAS
Caracterização da ação: QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA O ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAIS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Total:
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2013 - ASSIST SOCIAL PESSOA CARENTE ATRAVES DE BENEFICIO
Caracterização da ação: ASSIST SOCIAL PESSOA CARENTE ATRAVES DE BENEFICIO EVENTUAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total:
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2015 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Caracterização da ação: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total: 10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2017 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
Caracterização da ação: SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
400.000,00
0,00
400.000,00
Total:
0,00
400.000,00
0,00
400.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2022 - SERVICO DE APOIO GEST DESC PROGRAMA - IGD SUAS
Caracterização da ação: SERVICO DE APOIO GESTAO DESCENTRALIZADA PROGRAMA - IGD SUAS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
60.000,00
0,00
60.000,00
Total: 0,00
60.000,00
0,00
60.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2051 - IMPLANTACAO DO SERVICO DE VIG. SOCIO ASSISTENCIAL
Caracterização da ação: IMPLANTACAO DO SERVICO DE VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL DA SEMAS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Total: 20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2052 - CAPACITACAO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS
Caracterização da ação: CAPACITACAO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total: 10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2053 - SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
Caracterização da ação: FORMACAO DA PSE - SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE.
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Total:
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2071 - SERVICO DE APOIO GEST DESC BOLSA FAMILIA - IGD BF
Caracterização da ação: SERVICO DE APOIO GEST. DESCEND PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD BF
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
60.000,00
0,00
0,00
60.000,00
Total: 60.000,00
0,00
0,00
60.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2093 - PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DO PEIXE
Caracterização da ação: PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DO PEIXE
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
70.000,00
0,00
0,00
70.000,00
Total: 70.000,00
0,00
0,00
70.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2094 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
Caracterização da ação: MANUTENCAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Total:
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2095 - ACOES DE COMBATE AO COVID 19
Caracterização da ação: ACOES DE COMBATE AO COVID 19
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
6.000,00
14.000,00
0,00
20.000,00
Total: 6.000,00
14.000,00
0,00
20.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2098 - BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC ESCOLA
Caracterização da ação: BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC ESCOLA
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
Total:
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Modelo LDO - Lei original
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: 2142 - ACOES DE FORTALEC. EMERGENCIAL DO ATEND. DO CADASTRO UNICO - PROCAD-SUAS
Caracterização da ação: ACOES DE FORTALEC. EMERGENCIAL DO ATEND. DO CADASTRO UNICO - PROCAD-SUAS
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Total:
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0005 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 2021 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Caracterização da ação: FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
600.000,00
0,00
0,00
600.000,00
Total: 600.000,00
0,00
0,00
600.000,00
Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - Assistência social
SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 0005 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 2086 - DOACAO DE CESTAS BASICAS PARA FAMILIAS CARENTES
Caracterização da ação: DOACAO DE CESTAS BASICAS PARA FAMILIAS CARENTES
Código
Especificação
Recursos
Próprios
Transferências
Outros
Total
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total:
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total Geral:
42.000.000,00
PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025