GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 447/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 447/2025
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de Pedra Preta/RN e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica denominada a seguinte via pública do Município de Pedra Preta:
Rua Luiz Bandeira, ao Oeste Parque Vicente Daniel, ao Leste com Assentamento São Pedro e com extensão: 260 metros
Rua dos Ferroviários, ao Oeste com o Parque Vicente Daniel, ao Leste com Assentamento São Pedro e com extensão: 222 metros.
Artigo 2º - A identificação das vias públicas denominadas por esta Lei será providenciada pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta, por meio dos órgãos competentes, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pedra Preta/RN, 14 de maio de 2025.
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal