GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 440 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ANEXO ÚNICO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 440 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ANEXO ÚNICO
• Quadro Geral de Símbolos e Vencimentos.
Escalonamento de níveis
Símbolo
Vencimento
Procurador
CC-1.0
R$6.000,00
Secretários e Controlador
CC-1.1
R$ 3.500,00
Agente de Contratação
CC-2.0
R$ 3.200,00
Assessoria – Áreas Técnicas
CC-2.1
R$ 2.500,00
Assessorias – Áreas Isoladas
CC-2.2
R$ 2.200,00
Secretarias Adjuntas
CC-2.3
R$ 2.000,00
Coordenadorias
CC-3.0
R$ 1.700,00
Chefias de Setor
CC-4.0
Salário Mínimo
• Procuradoria-Geral do Município - PGM.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Procurador-Geral do Município
CC-1.0
1
Graduação em Direito com inscrição na OAB/RN.
D.E.
R$6.000,00
CGPP
Assessor Jurídico – Área atendimento ao público
CC-2.2
2
Graduação em Direito com inscrição na OAB/RN.
D.E.
R$ 2.200,00
-
• Controladoria-Geral do Município - CGM.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Controlador-Geral do Município
CC-1.1
1
Graduação em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia.
D.E.
R$3.500,00
CGPP
Coordenador de Controle Interno
CC-3.1
1
Ensino Médio
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador Administrativo
CC-3.1
1
Ensino Médio
D.E.
R$ 1.700,00
-
Secretaria-Chefe do Gabinete Civil - SGC.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário-Chefe do Gabinete Civil
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
CGPP
Assessor Técnico de Planejamento e Finanças
CC-2.1
1
Nível superior ou experiência comprovada na área de planejamento e/ou finanças.
D.E.
R$ 2.500,00
CGPP
Assessor Técnico de Relações Institucionais
CC-2.1
1
Nível Superior
D.E.
R$ 2.500,00
-
Assessor Técnico Administrativo
CC-3.0
3
Ensino Médio
D.E.
R$ 1.700,00
-
Assessor Especial do Gabinete - Motorista
CC-2.1
4
Livre
D.E
R$ 2.500,00
-
Secretaria Municipal de Administração - SMA.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal de Administração
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
-
Assessor Técnico em Recursos Humanos e Pessoal
CC-2.1
1
Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Economia ou Gestão de Recursos Humanos.
D.E.
R$ 2.500,00
-
Assessor Técnico de Convênios e Prestação de Contas
CC-2.1
2
Nível Superior
D.E.
R$ 2.500,00
-
Diretor de Recursos Humanos e Despesas com Pessoal
CC-2.1
1
Ensino Médio
D.E
R$ 2.500,00
-
Assessor Técnico Administrativo
CC-3.0
2
Livre
D.E
R$ 1.700,00
-
Chefe do Setor de Almoxarifado
CC-4.0
1
Livre
D.E
Salário Mínimo
-
Chefe do Setor de Patrimônio e Arquivo Público
CC-4.0
1
Livre
D.E
Salário Mínimo
-
Agente de Contratação Pública
CC-2.0
2
Livre
D.E
R$ 3.200,00
-
Secretaria Municipal de Finanças - SEMFIN.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal de Finanças
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
CGPP
Chefe do Setor de Contabilidade
CC-4.0
1
Livre
D.E.
Salário Mínimo
-
Chefe do Setor de Prestação de Contas
CC-4.0
1
Livre
D.E.
Salário Mínimo
-
Assessor Técnico Administrativo
CC-3.0
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Secretaria Municipal de Tributos - SEMUT.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal de Tributos
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
CGPP
Secretário Adjunto de Tributos
CC-2.3
1
Livre
D.E
R$ 2.000,00
-
Chefe do Setor de Tributos Municipais
CC-4.0
1
Livre
D.E.
Salário Mínimo
-
Chefe do Setor de Fiscalização
CC-4.0
1
Livre
D.E.
Salário Mínimo
-
Assessor Técnico Administrativo
CC-3.0
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMEC.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
CGPP
Secretário Adjunto de Cultura
CC-2.3
1
Livre
D.E.
R$ 2.000,00
-
Secretário Adjunto de Esporte
CC-2.3
1
Livre
D.E.
R$ 2.000,00
-
Coordenador de Suporte Pedagógico
CC-3.1
5
Livre
D.E.
-
-
Coordenador de Transporte Escolar
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador da Alimentação Escolar
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Diretor de Unidade Escolar
CD-1.0
3
Graduação em qualquer curso na área de educação.
D.E.
-
-
Vice-Diretor de Unidade Escolar
CD-1.2
3
Graduação em qualquer curso na área de educação.
D.E.
-
-
Assessor Técnico em Educação
CC-2.1
1
Graduação em qualquer curso na área de educação.
D.E.
R$ 2.500,00
-
Assessor Técnico Administrativo
CC-3.0
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal de Saúde
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
CGPP
Coordenador Administrativo
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Atenção Básica
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Vigilância Sanitária
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenadoria de Estratégia em Saúde na Família
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Farmácia
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Endemias
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Assessor Técnico de Saúde Pública
CC-2.1
1
Graduação em qualquer curso da área de saúde.
D.E.
R$ 2.500,00
-
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
CGPP
Coordenador de Atenção à Criança e ao Adolescente
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenadoria do Centro de Convivência de Idosos
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Trabalho e Geração de Renda
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador do CRAS
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador do Programa Bolsa Família
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Habitação
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Assessor Técnico Administrativo
CC-3.0
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Assessor Técnico - Área Assistência Social
CC-2.1
1
Graduação em Serviço Social com inscrição no Conselho de Classe
D.E.
R$ 2.500,00
-
Assessor Técnico - Área Psicologia
CC-2.1
1
Graduação em Psicologia com inscrição no Conselho de Classe
D.E.
R$ 2.500,00
-
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOB.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
-
Coordenadoria de Transportes
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Obras
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Limpeza Urbana
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador do Almoxarifado Central
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenadora de Manutenção de Vias Públicas
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Assessor Técnico - Área Engenharia
CC-2.2
2
Graduação em Engenharia Civil com inscrição no Conselho de classe.
D.E.
R$ 2.200,00
-
Assessor Técnico - Área Arquitetura
CC-2.2
1
Graduação em Engenharia Civil com inscrição no Conselho de classe.
D.E.
R$ 2.200,00
-
Assessor Técnico Administrativo
CC-3.0
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAB.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
-
Coordenador de Extensão Rural
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Agricultura
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Meio Ambiente
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Assessor Técnico Administrativo
CC-3.0
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Secretaria Municipal de Serviço da Junta Militar - SMSJ.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal de Serviço da Junta Militar
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
-
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SEMTUDE.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
CC-1.1
1
Livre
D.E.
R$3.500,00
CGPP
Coordenador de Turismo
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Coordenador de Desenvolvimento Econômico
CC-3.1
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Assessor Técnico Administrativo
CC-3.0
1
Livre
D.E.
R$ 1.700,00
-
Tabela de Níveis de Gratificação.
NOMENCLATURA
SÍMBOLO
VAGAS
ESCOLARIDADE
C. HORÁRIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
Função Gratificada – N1
FG-N1
10
Livre
D.E.
-
R$ 300,00
Função Gratificada – N2
FG-N2
10
Livre
D.E.
-
R$ 400,00
Função Gratificada – N3
FG-N3
10
Livre
D.E.
-
R$ 600,00
Função Gratificada – N4
FG-N4
10
Livre
D.E.
-
R$ 800,00
LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal