Legislação municipal · Paraú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2932
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2931
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2904
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2856
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2845
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2842
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2842
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2749
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2689
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2684
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2667
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2650
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2621
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h32 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2022