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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de agosto de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 346/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 346/2022

LEI MUNICIPAL Nº 346/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Denomina Via Pública Municipal e dá Outras providências: Rua Francisco Xavier Neto.

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A PREFEITA MUNICIPAL DO PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada RUA FRANCISCO XAVIER NETO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada no conjunto posto agrícola, que até então era denomina-se Rua Projetada, onde seu inicio dar-se-á da lateral da oficina do pequeno estendendo-se até o balneário das oiticicas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Paraú/RN, em 15 de agosto de 2022.

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2845, em 16 de agosto de 2022. Código identificador 63FC433F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.