GABINETE DO PREFEITO · 16 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 346/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 346/2022
LEI MUNICIPAL Nº 346/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Denomina Via Pública Municipal e dá Outras providências: Rua Francisco Xavier Neto.
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A PREFEITA MUNICIPAL DO PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada RUA FRANCISCO XAVIER NETO, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada no conjunto posto agrícola, que até então era denomina-se Rua Projetada, onde seu inicio dar-se-á da lateral da oficina do pequeno estendendo-se até o balneário das oiticicas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Paraú/RN, em 15 de agosto de 2022.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal