Legislação municipal · Paraú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Paraú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3599
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3593
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3574
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3569
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3569
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3551
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3530
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3493
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3493
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3473
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3424
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3424
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3423
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3422
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3380
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3359
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3335
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3320
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3268
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3268
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3263
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3253
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h42 · Publicação mais recente da lista: 11/08/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026