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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 389/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 389/2025

LEI MUNICIPAL Nº 389/2025

DE 05 DE MAIO DE 2025

Altera o artigo1° da Lei Municipal n° 346, de 15 de agosto de 2022 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARAÚ/RN,faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o artigo 1° da lei Municipal n° 346, de 15 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 1º Fica denominada de Rua Francisco Xavier Neto, a via pública inominada que se inicia na RN 233 e finda-se nas imediações do balneário das Oiticicas no Conjunto Posto Agrícolas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições e contrário.

Paraú/RN, 05 de maio de 2025.

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3530, em 6 de maio de 2025. Código identificador 441AC221: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.