GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 389/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 389/2025
LEI MUNICIPAL Nº 389/2025
DE 05 DE MAIO DE 2025
Altera o artigo1° da Lei Municipal n° 346, de 15 de agosto de 2022 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARAÚ/RN,faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o artigo 1° da lei Municipal n° 346, de 15 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 1º Fica denominada de Rua Francisco Xavier Neto, a via pública inominada que se inicia na RN 233 e finda-se nas imediações do balneário das Oiticicas no Conjunto Posto Agrícolas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições e contrário.
Paraú/RN, 05 de maio de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal