GABINETE DO PREFEITO · 23 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 379/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 379/2024
LEI MUNICIPAL Nº 379/2024
DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Paraú/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DO PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei
Art. 1º –Fica denominado de RUA DJALMA XAVIER PEIXOTO a RUA JOÃO PESSOA denominação no Bairro CENTRO, rua essa que se inicia na lateral da Travessa Luís Terceiro Tavares Jácome e se estende até a entrada do Cemitério Público, conforme Anexo 1 presente nessa Lei.
Art. 2º -As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. –Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paraú/RN, 17 de maio de 2024.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal