GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 376/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 376/2024
LEI MUNICIPAL Nº 376/2024
DE 12 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL CHIRO - AEFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DO PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal a Associação Escolinha De Futebol Chiro – AEFC, inscrita no CNPJ/MF nº 51287579/0001-56, associação de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, que atua diretamente com jovens, estimulando e incentivando a prática do esporte.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Paraú/RN, em 12 de abril de 2024.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal