Legislação municipal · Paraú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3231
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3175
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3175
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3172
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3168
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3141
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3123
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3123
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3060
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3060
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3060
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · Edição 3056
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3020
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3002
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2938
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2932
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h08 · Publicação mais recente da lista: 28/02/2024