GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2023
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 347-2022
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 347-2022
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
16.237.868,61
19.508.713,26
19.177.692,00
24.385.170,00
30.481.462,49
38.101.828,12
Receita Tributária
1.038.517,77
577.195,14
837.153,00
721.493,93
901.867,41
1.127.334,26
Receita de Contribuição
123.771,95
112.604,82
180.000,00
140.756,03
175.945,03
219.931,29
Receita Patrimonial
10.631,76
32.097,97
102.000,00
40.122,46
50.153,08
62.691,35
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
15.058.828,18
18.319.921,12
17.658.695,00
22.899.179,82
28.623.974,78
35.779.968,47
Outras Receitas Correntes
6.118,95
466.894,21
399.844,00
583.617,76
729.522,20
911.902,75
RECEITAS DE CAPITAL
1.389.241,48
1.242.788,48
1.369.464,00
1.711.830,00
2.139.787,50
2.674.734,38
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
110.000,00
137.500,00
171.875,00
214.843,75
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.389.241,48
1.242.788,48
1.259.464,00
1.574.330,00
1.967.912,50
2.459.890,63
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
17.627.110,09
20.751.501,74
20.547.156,00
26.097.000,00
32.621.249,99
40.776.562,49
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.038.517,77
2021
577.195,14
-44,42
2022
837.153,00
45,04
2023
721.493,93
-13,82
2024
901.867,41
25,00
2025
1.127.334,26
25,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
123.771,95
2021
112.604,82
-9,02
2022
180.000,00
59,85
2023
140.756,03
-21,80
2024
175.945,03
25,00
2025
219.931,29
25,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
10.631,76
2021
32.097,97
201,91
2022
102.000,00
217,78
2023
40.122,46
-60,66
2024
50.153,08
25,00
2025
62.691,35
25,00
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxx
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
15.058.828,18
2021
18.319.921,12
21,66
2022
17.658.695,00
-3,61
2023
22.899.179,82
29,68
2024
28.623.974,78
25,00
2025
35.779.968,47
25,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
6.118,95
2021
466.894,21
7530,30
2022
399.844,00
-14,36
2023
583.617,76
45,96
2024
729.522,20
25,00
2025
911.902,75
25,00
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxx
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
110.000,00
0,00
2023
137.500,00
0,00
2024
171.875,00
0,00
2025
214.843,75
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.389.241,48
2021
1.242.788,48
-10,54
2022
1.259.464,00
1,34
2023
1.574.330,00
25,00
2024
1.967.912,50
25,00
2025
2.459.890,63
25,00
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES ( I )
17.343.013,70
17.431.536,59
16.431.809,00
20.952.816,25
26.191.020,31
32.738.775,39
Pessoal e Encargos Sociais
9.476.795,55
10.042.390,57
9.812.095,00
12.265.118,75
15.331.398,44
19.164.248,05
Juros e Encargos da Dívida
53.000,87
0,00
60.500,00
75.625,00
94.531,25
118.164,06
Outras Despesas Correntes
7.813.217,28
7.389.146,02
6.559.214,00
8.612.072,50
10.765.090,63
13.456.363,28
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.974.701,01
1.473.654,86
3.731.349,00
4.664.186,25
5.830.232,81
7.287.791,02
Investimentos
1.837.146,39
1.225.374,06
3.382.580,00
4.228.225,00
5.285.281,25
6.606.601,56
Inversões Financeiras
0,00
0,00
91.000,00
113.750,00
142.187,50
177.734,38
Amortização da Dívida
137.554,62
248.280,80
257.769,00
322.211,25
402.764,06
503.455,08
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
383.998,00
479.997,50
599.996,88
749.996,09
Total
19.317.714,71
18.905.191,45
20.547.156,00
26.097.000,00
32.621.250,00
40.776.562,50
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
9.476.795,55
2021
10.042.390,57
5,97
2022
9.812.095,00
-2,29
2023
12.265.118,75
25,00
2024
15.331.398,44
25,00
2025
19.164.248,05
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
53.000,87
2021
0,00
0,00
2022
60.500,00
0,00
2023
75.625,00
0,00
2024
94.531,25
0,00
2025
118.164,06
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
7.813.217,28
2021
7.389.146,02
-5,43
2022
6.559.214,00
-11,23
2023
8.612.072,50
31,30
2024
10.765.090,63
25,00
2025
13.456.363,28
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxxxxx
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.837.146,39
2021
1.225.374,06
-33,30
2022
3.382.580,00
176,04
2023
4.228.225,00
25,00
2024
5.285.281,25
25,00
2025
6.606.601,56
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
91.000,00
0,00
2023
113.750,00
0,00
2024
142.187,50
0,00
2025
177.734,38
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
137.554,62
2021
248.280,80
80,50
2022
257.769,00
3,82
2023
322.211,25
25,00
2024
402.764,06
25,00
2025
503.455,08
25,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxx
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
383.998,00
0,00
2023
479.997,50
25,00
2024
599.996,88
25,00
2025
749.996,09
25,00
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES ( I )
16.237.868,61
19.508.713,26
19.177.692,00
24.385.170,00
30.481.462,49
38.101.828,12
Receitas Tributárias
1.038.517,77
577.195,14
837.153,00
721.493,93
901.867,41
1.127.334,26
Receitas de Contribuição
123.771,95
112.604,82
180.000,00
140.756,03
175.945,03
219.931,29
Receita Patrimonial
10.631,76
32.097,97
102.000,00
40.122,46
50.153,08
62.691,35
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
89.250,00
35.107,15
43.883,94
54.854,93
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
12.750,00
5.015,31
6.269,13
7.836,42
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
15.058.828,18
18.319.921,12
17.658.695,00
22.899.179,82
28.623.974,78
35.779.968,47
Outras Receitas Correntes
16.237.868,61
19.508.713,26
19.177.692,00
24.385.170,00
30.481.462,49
38.101.828,12
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
16.237.868,61
19.508.713,26
19.088.442,00
24.350.062,84
30.437.578,55
38.046.973,19
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
1.389.241,48
1.242.788,48
1.369.464,00
1.711.830,00
2.139.787,50
2.674.734,38
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
110.000,00
137.500,00
171.875,00
214.843,75
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.389.241,48
1.242.788,48
1.259.464,00
1.574.330,00
1.967.912,50
2.459.890,63
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
1.389.241,48
1.242.788,48
1.259.464,00
1.574.330,00
1.967.912,50
2.459.890,63
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
17.627.110,09
20.751.501,74
20.347.906,00
25.924.392,84
32.405.491,05
40.506.863,81
RECEITA TOTAL
17.627.110,09
20.751.501,74
20.547.156,00
26.097.000,00
32.621.249,99
40.776.562,49
DESPESAS CORRENTES ( X )
17.343.013,70
17.431.536,59
16.431.809,00
20.952.816,25
26.191.020,31
32.738.775,39
Pessoal e Encargos Sociais
9.476.795,55
10.042.390,57
9.812.095,00
12.265.118,75
15.331.398,44
19.164.248,05
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
53.000,87
0,00
60.500,00
75.625,00
94.531,25
118.164,06
Outras Despesas Correntes
7.813.217,28
7.389.146,02
6.559.214,00
8.612.072,50
10.765.090,63
13.456.363,28
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
17.290.012,83
17.431.536,59
16.371.309,00
20.877.191,25
26.096.489,06
32.620.611,33
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.974.701,01
1.473.654,86
3.731.349,00
4.664.186,25
5.830.232,81
7.287.791,02
Investimentos
1.837.146,39
1.225.374,06
3.382.580,00
4.228.225,00
5.285.281,25
6.606.601,56
Inversões Financeiras
0,00
0,00
91.000,00
113.750,00
142.187,50
177.734,38
Amortização da Dívida ( XIV )
137.554,62
248.280,80
257.769,00
322.211,25
402.764,06
503.455,08
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
1.837.146,39
1.225.374,06
3.473.580,00
4.341.975,00
5.427.468,75
6.784.335,94
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
383.998,00
479.997,50
599.996,88
749.996,09
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
19.127.159,22
18.656.910,65
20.228.887,00
25.699.163,75
32.123.954,69
40.154.943,36
DESPESA TOTAL
19.317.714,71
18.905.191,45
20.547.156,00
26.097.000,00
32.621.250,00
40.776.562,50
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
-1.500.049,13
2.094.591,09
119.019,00
225.229,09
281.536,36
351.920,45
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Parau
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2020 (b)
2021 (c)
2022 (d)
2023 (e)
2024 (f)
2025 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
10.852.703,01
11.677.580,67
10.509.822,60
9.721.585,91
8.992.466,96
8.318.031,94
DEDUÇÕES ( II )
341.719,55
1.119.238,13
1.007.314,32
906.582,89
815.924,60
734.332,14
Ativo Disponível
1.297.599,11
1.686.560,24
1.517.904,22
1.366.113,79
1.229.502,41
1.106.552,17
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
955.879,56
567.322,11
510.589,90
459.530,91
413.577,82
372.220,04
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
10.510.983,46
10.558.342,54
9.502.508,29
8.815.003,02
8.176.542,37
7.583.699,81
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
10.510.983,46
10.558.342,54
9.502.508,29
8.815.003,02
8.176.542,37
7.583.699,81
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
390.726,19
47.359,08
(1.055.834,25)
(687.505,26)
(638.460,65)
(592.842,56)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019
R$10.120.257,27
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
10.990.257,63
10.852.703,01
11.677.580,67
10.509.822,60
9.721.585,91
8.992.466,96
8.318.031,94
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
10.990.257,63
10.852.703,01
11.677.580,67
10.509.822,60
9.721.585,91
8.992.466,96
8.318.031,94
DEDUÇÕES ( II )
870.000,36
341.719,55
1.119.238,13
1.007.314,32
906.582,89
815.924,60
734.332,14
Ativo Disponível
1.187.535,90
1.297.599,11
1.686.560,24
1.517.904,22
1.366.113,79
1.229.502,41
1.106.552,17
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
317.535,54
955.879,56
567.322,11
510.589,90
459.530,91
413.577,82
372.220,04
Dívida Consolidada Líquida
10.120.257,27
10.510.983,46
10.558.342,54
9.502.508,29
8.815.003,02
8.176.542,37
7.583.699,81
Notas:
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
%RCL (a /RCL) X 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
%RCL (a /RCL) X 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
%RCL (a /RCL) X 100
Receita Total
26.097.000,00
25.117.420,59
0,031
107,020
32.621.249,99
28.209.557,32
0,037
107,020
40.776.562,49
39.156.460,04
0,044
102,768
Receita PrimáriaS ( I )
25.924.392,84
24.951.292,44
0,030
106,312
32.405.491,05
28.022.977,59
0,036
106,312
40.506.863,81
38.897.476,82
0,042
102,088
Despesa Total
26.097.000,00
25.117.420,60
0,031
107,020
32.621.250,00
28.209.557,33
0,037
107,020
40.776.562,50
39.156.460,05
0,042
102,768
Despesa Primárias ( II )
25.699.163,75
24.734.517,56
0,030
105,388
32.123.954,69
27.779.516,16
0,036
105,388
40.154.943,36
38.559.538,59
0,041
101,201
Resultado Primário (III) = (I - II)
225.229,09
216.774,87
0,000
0,924
281.536,36
243.461,43
0,000
0,924
351.920,45
337.938,23
0,000
0,887
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)
(687.505,26)
(661.699,00)
-0,001
-2,819
(638.460,65)
(552.115,34)
-0,001
-2,095
(592.842,56)
(569.288,21)
-0,001
-1,494
Dívida Pública Consolidada
9.721.585,91
9.356.675,56
0,011
39,867
8.992.466,96
7.776.327,16
0,010
29,501
8.318.031,94
7.987.546,41
0,009
20,964
Dívida Consolidada Líquida
8.815.003,02
8.484.122,25
0,010
36,149
8.176.542,37
7.070.748,08
0,009
26,825
7.583.699,81
7.282.390,18
0,008
19,113
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesa Primárias geradas po PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPPs (IX) = ( VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real (crescimento % anual)
1,30
2,00
1,70
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
1,69
1,75
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
6,02
6,18
6,50
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,90
3,00
3,00
Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares
85.048.102.194,81
89.172.935.151,26
93.497.822.506,10
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023
2024
2025
Valor Corrente
1,039
Valor Corrente
1,15639
Valor Corrente
1,041375
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
17.627.110,09
0,026
108,556
20.751.501,74
0,026
127,797
3.124.391,65
3.124.391,65
Receita Primárias ( I )
17.627.110,09
0,026
108,556
20.751.501,74
0,026
127,797
3.124.391,65
3.124.391,65
Despesa Total
19.317.714,71
0,029
118,967
18.905.191,45
0,029
116,427
-412.523,26
-412.523,26
Despesa Primárias ( II )
19.317.714,71
0,029
118,967
18.656.910,65
0,029
114,898
-660.804,06
-660.804,06
Resultado Primário (III) = ( I - II )
-1.500.049,13
-0,002
-9,238
2.094.591,09
-0,002
12,899
3.594.640,22
3.594.640,22
Resultado Nominal
390.726,19
0,001
2,406
47.359,08
0,001
0,292
-343.367,11
-343.367,11
Dívida Pública Consolidada
10.852.703,01
0,016
66,836
11.677.580,67
0,016
71,916
824.877,66
824.877,66
Dívida Consolidada Líquida
10.510.983,46
0,016
64,731
10.558.342,54
0,016
65,023
47.359,08
47.359,08
Nota:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor do PIB Estadual de 2018
66.970.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual de 2019
69.970.256.000,00
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
17.627.110,09
20.751.501,74
17,7
20.547.156,00
-1,0
26.097.000,00
27,0
32.621.249,99
25,2
40.776.562,49
25
Receita Primárias (I)
17.627.110,09
20.751.501,74
17,7
20.347.906,00
-1,9
25.924.392,84
27,4
32.405.491,05
24,8
40.506.863,81
25
Despesa Total
19.317.714,71
18.905.191,45
-2,1
20.547.156,00
8,7
26.097.000,00
27,0
32.621.250,00
25,4
40.776.562,50
25
Despesa Primárias ( II )
19.127.159,22
18.656.910,65
-2,5
20.228.887,00
8,4
25.699.163,75
27,0
32.123.954,69
25,0
40.154.943,36
25
Resultado Primário III = ( I - II )
-1.500.049,13
2.094.591,09
-239,6
119.019,00
-94,3
225.229,09
89,2
281.536,36
-8,2
351.920,45
25
Resultado Nominal
390.726,19
47.359,08
-87,9
-1.055.834,25
-2329,4
-687.505,26
-34,9
(638.460,65)
0,5
(592.842,56)
-7,145
Dívida Pública Consolidada
10.852.703,01
11.677.580,67
7,6
10.509.822,60
-10,0
9.721.585,91
-7,5
8.992.466,96
-8,3
8.318.031,94
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
10.510.983,46
10.558.342,54
0,5
9.502.508,29
-10,0
8.815.003,02
-7,2
8.176.542,37
-7,2
7.583.699,81
-7,2505
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
18.423.855,47
31.134.806,16
69,0
21.639.847,00
-30,5
25.117.420,59
16,1
28.209.557,32
12,3
39.156.460,04
38,8
Receita Primárias (I)
18.423.855,47
31.134.806,16
69,0
21.430.000,95
-31,2
24.951.292,44
16,4
28.022.977,59
12,3
38.897.476,82
38,8
Despesa Total
20.190.875,41
28.364.668,66
40,5
21.639.847,00
-23,7
25.117.420,60
16,1
28.209.557,33
12,3
39.156.460,05
38,8
Despesa Primárias ( II )
19.991.706,82
27.992.157,09
40,0
21.304.652,56
-23,9
24.734.517,56
16,1
27.779.516,16
12,3
38.559.538,59
38,8
Resultado Primário (III) = ( I - II )
-1.567.851,35
3.142.649,07
-300,4
125.348,39
-96,0
216.774,87
72,9
243.461,43
12,3
337.938,23
38,8
Resultado Nominal
408.387,01
71.055,86
-82,6
-1.111.983,17
-1664,9
-661.699,00
-40,5
-552.115,34
-16,6
-569.288,21
3,1
Dívida Pública Consolidada
11.343.245,19
17.520.621,64
54,5
11.068.731,51
-36,8
9.356.675,56
-15,5
7.776.327,16
-16,9
7.987.546,41
2,7
Dívida Líquida Consolidada
10.986.079,91
15.841.357,05
44,2
10.007.848,55
-36,8
8.484.122,25
-15,2
7.070.748,08
-16,7
7.282.390,18
3,0
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
6,90
3,90
3,00
3,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente
1,0452
Valor Corrente
1,500364
Valor Corrente
1,053179671
Valor Corrente
1,053313541
Valor Corrente
1,053317557
Valor Corrente
1,053321693
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
-5.741.592,39
100,00
-8.243.439,56
100,00
8.363.786,48
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-5.741.592,39
100,00
-8.243.439,56
100,00
8.363.786,48
100,00
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos .
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2023
2024
2025
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Paraú
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso v da LRF
EVENTO
2023
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Parau
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demanda Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contigentes
SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
TOTAL
-
TOTAL
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
Paraú-RN, 06 de maio de 2022.
MARIA OLIMPIA F.NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração