GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU REPUBLICAÇÃO POR INCORRECAO DA LEI 371/2023 PAULO GUSTAVO.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU REPUBLICAÇÃO POR INCORRECAO DA LEI 371/2023 PAULO GUSTAVO.
Lei nº 371/2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Parau/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 57.282,30.
A Prefeita Municipal de Parau/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, faço saber que a Câmara Municipal de Parau/RN, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O 2º da Lei Municipal nº 2208 de 28 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02.013-Secretaria de Cultura
FUNÇÂO:13- Cultura
SUBFUNÇÂO: 392- Difusão Cultural
PROGRAMA: 0012- Fortalecimento da Cultura e do Lazer
PROJETO/ATIVIDADE:2128-Destinação de Recursos Emergências para o Setor de Audiovisual
ELEMENTO DE DESPESA :3.3.90.31.00- Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Ouras.
ELEMENTO DE DESPESA :3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-PJ.
FONTE DE RECURSO:1715000- Transferências destinadas ao setor cultural - LC nº195/2022 - Art. 5º audiovisual.
TOTAL ............................R$ 40.767,81
ÓRGÃO: 02 -Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.013-Secretaria de Cultura
FUNÇÂO:13- Cultura
SUBFUNÇÂO: 392- Difusão Cultural
PROGRAMA: 0012- Fortalecimento da Cultura e do Lazer
PROJETO/ATIVIDADE: 2129-Destinação de Recursos Emergências para demais áreas do Setor Cultural.
ELEMENTO DE DESPESA :3.3.90.31.00- Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Ouras.
FONTE DE RECURSO:1716000- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura.
TOTAL .............................R$ 16.514,49
NATUREZA DA RECEITA:1.7.1.9.99.0.1.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
FONTE DE RECURSO:1715000- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - ART. 5º Audiovisual
FONTE DE RECURSO:1716000- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - ART. 8º Demais Setores da Cultura
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parau/RN, 30 de outubro de 2023.
MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO.
Prefeita