SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de julho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO LEI 278 DE JULHO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO LEI 278 DE JULHO DE 2018.
Prefeitura Municipal de Paraú
Gabinete Civil
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Paraú/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paraú
Gabinete Civil
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
50.000,00
13 .013 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
50.000,00
1031 CONSTRUÇÃO AMPL/REF. DE QUADRAS, GINASIO ESPORTE
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
0102100000
0001
30.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0102100000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
50.000,00
12 .012 SECR. MUN. DE ESPORTE E LAZER
50.000,00
1011 CONST. AMPL/REF DE QUADRAS, GINASIO ESPORTE
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
0102100000
0001
30.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0102100000
0001
20.000,00