GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 349/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 349/2022
LEI MUNICIPAL Nº 349/2022
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Da denominação a Rua que menciona e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DO PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A partir da vigência desta lei, passa a denominar-se “RUA ANTONIO MARTINS RIBEIRO”, a atual Rua projetada, próximo ao conjunto Almeida Júnior, neste município de Paraú/RN, a qual tem início na popularmente conhecida Rua Girassol, no Conj. Almeida Junior, Coord. Latitude: 546,8030’S longitudes: 37 6.3680’0 e termino na Coord. Latitude 5 46. 7140’S longitudes 37 6.3050’0.
Art. 2º Em decorrência desta Lei, o poder Executivo promoverá as comunicações necessárias as repetições diretamente envolvidas com vistas a nova denominação estabelecida, como também a instalações de placa de identificação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
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Paraú/RN, 17 de novembro de 2022.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal