Legislação municipal · Paraú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2612
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2595
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2568
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2550
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2524
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2507
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2496
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2414
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2390
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CHEFIA DE GABINETE · Edição 2344
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2298
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2254
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2253
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 17/09/2021