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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 322/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 322/2021

LEI MUNICIPAL Nº 322/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021

REPUBLIQUE POR INCORREÇÃO

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providencias: Avenida Jacob Ferreira da Cunha.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada AVENIDA JACOB FERREIRA DA CUNHA, a avia pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada em trecho urbano da RN 233, sendo que seu inicio dar-se-á no Conjunto Luiz Augusto Filho e fim no Conjunto Manoel Faustino Alves, por toda extensão do perímetro urbano do município de Paraú/RN.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Paraú/RN 29 de março de 2021

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2507, em 20 de abril de 2021. Código identificador 079B52E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.