Legislação municipal · Paraú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2177
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2155
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2028
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2004
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1998
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1995
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1973
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1915
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1912
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1910
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1890
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1887
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 27/12/2019