GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2018
ANEXOS DA LEI 288/2018
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI 288/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES
16.922.389,43
14.651.015,97
14.386.700,00
16.812.395,88
17.686.887,93
17.786.213,89
Receita Tributária
221.003,64
408.634,83
392.000,00
499.506,12
449.456,74
494.402,41
Receita de Contribuição
34.230,49
20.621,46
40.000,00
72.683,61
77.771,46
83.215,46
Receita Patrimonial
76.208,68
22.534,64
70.000,00
74.788,10
78.527,51
82.453,88
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
16.541.643,51
14.195.019,05
13.883.200,00
16.097.170,00
17.012.201,70
17.115.452,83
Outras Receitas Correntes
49.303,11
4.205,99
1.500,00
68.248,05
68.930,53
10.689,31
RECEITA - INTRAORCAMENTÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
481.256,00
166.000,00
640.500,00
689.767,50
413.112,06
511.859,06
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.050,00
5.100,50
Alienação de Bens
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
40.400,00
40.804,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.750,00
16.537,50
Transferências de Capital
481.256,00
166.000,00
600.000,00
624.267,50
346.040,09
382.993,18
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
500,00
5.500,00
5.871,98
66.423,89
Total
17.403.645,43
14.817.015,97
15.027.200,00
17.500.000,00
18.100.000,00
18.300.000,00
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun. de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
221.003,64
2017
408.634,83
84,90
2018
392.000,00
-4,07
2019
499.506,12
27,43
2020
449.456,74
-10,02
2021
494.402,41
10,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
34.230,49
0,00
2017
20.621,46
-39,76
2018
40.000,00
93,97
2019
72.683,61
81,71
2020
77.771,46
7,00
2021
83.215,46
7,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
76.208,68
0,00
2017
22.534,64
0,00
2018
70.000,00
0,00
2019
74.788,10
6,84
2020
78.527,51
5,00
2021
82.453,88
5,00
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
16.541.643,51
0,00
2017
14.195.019,05
-14,19
2018
13.883.200,00
-2,20
2019
16.097.170,00
15,95
2020
17.012.201,70
5,68
2021
17.115.452,83
0,61
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
49.303,11
0,00
2017
4.205,99
-91,47
2018
1.500,00
-64,34
2019
68.248,05
4449,87
2020
68.930,53
1,00
2021
10.689,31
-84,49
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
5.000,00
0,00
2020
5.050,00
0,00
2021
5.100,50
0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
2018
40.000,00
0,00
2019
40.000,00
0,00
2020
40.400,00
0,00
2021
40.804,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
481.256,00
0,00
2017
166.000,00
0,00
2018
600.000,00
0,00
2019
624.267,50
4,04
2020
346.040,09
-44,57
2021
382.993,18
10,68
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
2018
500,00
0,00
2019
5.500,00
0,00
2020
5.871,98
6,76
2021
66.423,89
1031,20
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II – DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DESPESAS CORRENTES ( I )
12.269.767,97
12.515.098,28
13.087.200,00
15.097.137,00
15.643.789,00
15.870.539,00
Pessoal e Encargos Sociais
6.513.447,94
8.184.510,11
7.991.200,00
9.257.420,00
9.744.960,00
9.911.204,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
75.000,00
76.500,00
78.795,00
Outras Despesas Correntes
5.756.320,03
4.330.588,17
5.096.000,00
5.764.680,00
5.822.326,00
5.880.540,00
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
828.669,64
708.938,45
1.689.000,00
2.044.420,13
2.054.651,00
2.035.293,00
Investimentos
643.843,49
474.467,55
1.279.000,00
1.021.900,00
1.027.009,00
997.375,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
160.000,00
260.000,00
261.300,00
263.913,00
Amortização da Dívida
184.826,15
234.470,90
250.000,00
762.530,13
766.342,00
774.005,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
251.000,00
376.100,00
401.560,00
394.168,00
Total
13.098.437,61
13.224.036,73
15.027.200,00
17.500.000,00
18.100.000,00
18.300.000,00
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES
Prefeita Municipal
EUFRÁSIO FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun. de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.a – DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
6.513.447,94
2017
8.184.510,11
25,66
2018
7.991.200,00
-2,36
2019
9.257.420,00
15,85
2020
9.744.960,00
5,27
2021
9.911.204,00
1,71
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
75.000,00
#DIV/0!
2020
76.500,00
2,00
2021
78.795,00
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
5.756.320,03
2017
4.330.588,17
-24,77
2018
5.096.000,00
17,67
2019
5.764.680,00
13,12
2020
5.822.326,00
1,00
2021
5.880.540,00
1,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.a – DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
643.843,49
0,00
2017
474.467,55
-26,31
2018
1.279.000,00
169,57
2019
1.021.900,00
-20,10
2020
1.027.009,00
0,50
2021
997.375,00
-2,89
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
2018
160.000,00
0,00
2019
260.000,00
0,00
2020
261.300,00
0,00
2021
263.913,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
184.826,15
0,00
2017
234.470,90
26,86
2018
250.000,00
6,62
2019
762.530,13
205,01
2020
766.342,00
0,50
2021
774.005,00
1,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
2018
251.000,00
0,00
2019
376.100,00
49,84
2020
401.560,00
6,77
2021
394.168,00
-1,84
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES ( I )
16.922.389,43
14.651.015,97
14.386.700,00
16.812.395,88
17.686.887,93
17.786.213,89
Receitas Tributárias
221.003,64
408.634,83
392.000,00
499.506,12
449.456,74
494.402,41
Receitas de Contribuição
34.230,49
20.621,46
40.000,00
72.683,61
77.771,46
83.215,46
Receita Patrimonial
76.208,68
22.534,64
70.000,00
74.788,10
78.527,51
82.453,88
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
61.250,00
65.439,59
68.711,57
72.147,15
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
8.750,00
9.348,51
9.815,94
10.306,74
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
16.541.643,51
14.195.019,05
13.883.200,00
16.097.170,00
17.012.201,70
17.115.452,83
Outras Receitas Correntes
16.922.389,43
14.651.015,97
14.386.700,00
16.812.395,88
17.686.887,93
17.786.213,89
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
16.922.389,43
14.651.015,97
14.325.450,00
16.746.956,29
17.618.176,36
17.714.066,74
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
481.256,00
166.000,00
640.500,00
689.767,50
413.112,06
511.859,06
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.050,00
5.100,50
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
40.400,00
40.804,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
15.000,00
15.750,00
16.537,50
Transferências de Capital
481.256,00
166.000,00
600.000,00
624.267,50
346.040,09
382.993,18
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
500,00
5.500,00
5.871,98
66.423,89
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
481.256,00
166.000,00
600.500,00
629.767,50
351.912,06
449.417,06
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
17.403.645,43
14.817.015,97
14.925.950,00
17.376.723,79
17.970.088,43
18.163.483,80
RECEITA TOTAL
17.403.645,43
14.817.015,97
15.027.200,00
17.500.000,00
18.100.000,00
18.300.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
12.269.767,97
12.515.098,28
13.087.200,00
15.097.137,00
15.643.789,00
15.870.539,00
Pessoal e Encargos Sociais
6.513.447,94
8.184.510,11
7.991.200,00
9.257.420,00
9.744.960,00
9.911.204,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
0,00
0,00
75.000,00
76.500,00
78.795,00
Outras Despesas Correntes
5.756.320,03
4.330.588,17
5.096.000,00
5.764.680,00
5.822.326,00
5.880.540,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
12.269.767,97
12.515.098,28
13.087.200,00
15.022.137,00
15.567.289,00
15.791.744,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
828.669,64
708.938,45
1.689.000,00
2.044.420,13
2.054.651,00
2.035.293,00
Investimentos
643.843,49
474.467,55
1.279.000,00
1.021.900,00
1.027.009,00
997.375,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
160.000,00
260.000,00
261.300,00
263.913,00
Amortização da Dívida ( XIV )
184.826,15
234.470,90
250.000,00
762.530,13
766.342,00
774.005,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
643.843,49
474.467,55
1.439.000,00
1.281.890,00
1.288.308,99
1.261.288,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
251.000,00
376.100,00
401.560,00
394.168,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
12.913.611,46
12.989.565,83
14.777.200,00
16.680.127,00
17.257.158,00
17.447.200,00
DESPESA TOTAL
13.098.437,61
13.224.036,73
15.027.200,00
17.500.000,00
18.100.000,00
18.300.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
4.490.033,97
1.827.450,14
148.750,00
696.596,79
712.930,43
716.283,80
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018..
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun. de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2016
(b)
2017
(c)
2018
(d)
2019
(e)
2020
(f)
2021
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
6.353.875,56
2.365.491,47
5.207.165,69
4.686.449,12
4.217.804,21
4.217.804,21
DEDUÇÕES ( II )
830.249,95
260.233,39
234.210,05
210.789,05
189.710,14
170.739,13
Ativo Disponível
1.115.704,36
312.863,15
281.576,84
253.419,15
228.077,24
205.269,51
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
( - )Restos a Pagar Processados
285.454,41
52.629,76
47.366,78
42.630,11
38.367,10
34.530,39
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
5.523.625,61
2.105.258,08
4.972.955,64
4.475.660,08
4.028.094,07
4.047.065,08
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
-
-
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
-
-
-
-
-
-
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
5.523.625,61
2.105.258,08
4.972.955,64
4.475.660,08
4.028.094,07
4.047.065,08
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
Resultado Nominal
(128.152,18)
(3.418.367,53)
2.867.697,56
(497.295,56)
(447.566,01)
18.971,01
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2015
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRASIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun. de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
6.353.875,56
6.428.599,62
5.785.739,66
5.207.165,69
4.686.449,12
4.217.804,21
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
6.353.875,56
6.428.599,62
5.785.739,66
5.207.165,69
4.686.449,12
4.217.804,21
DEDUÇÕES ( II )
487.194,66
260.233,39
234.210,05
210.789,05
189.710,14
170.739,13
Ativo Disponível
1.115.704,36
312.863,15
281.576,84
253.419,15
228.077,24
205.269,51
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
628.509,70
52.629,76
47.366,78
42.630,11
38.367,10
34.530,39
Dívida Consolidada Líquida
5.866.680,90
6.168.366,23
5.551.529,61
4.996.376,65
4.496.738,98
4.047.065,08
Notas:
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun. de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
Metas Realizadas
Variação
2017
(a)
% PIB
2017
(b)
% PIB
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
15.027.200,00
0,023
14.817.015,97
0,023
-210.184,03
-210.184,03
Receita Não-Financeira ( I )
14.925.950,00
0,023
14.817.015,97
0,023
-108.934,03
-108.934,03
Despesa Total
15.027.200,00
0,023
13.224.036,73
0,023
-1.803.163,27
-1.803.163,27
Despesa Não-Financeira ( II )
14.777.200,00
0,023
12.989.565,83
0,023
-1.787.634,17
-1.787.634,17
Resultado Primário ( I - II )
148.750,00
0,000
1.827.450,14
0,000
1.678.700,14
1.678.700,14
Resultado Nominal
2.867.697,56
0,004
-3.418.367,53
0,004
-6.286.065,09
-6.286.065,09
Dívida Pública Consolidada
5.207.165,69
0,008
2.365.491,47
0,008
-2.841.674,22
-2.841.674,22
Dívida Consolidada Líquida
4.972.955,64
0,008
2.105.258,08
0,008
-2.867.697,56
-2.867.697,56
Nota:
PIB Estadual para 2017
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2017
65.676.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017
65.676.000.000,00
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRASIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun. de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
17.403.645,43
14.817.015,97
-4,5
15.027.200,00
1,4
17.500.000,00
16,5
18.100.000,00
3,5
18.300.000,00
1,105
Receita Não Financeira ( I )
16.025.800,00
14.817.015,97
-7,5
14.925.950,00
0,7
17.374.560,41
16,4
17.970.088,43
3,4
18.165.410,85
1,0869
Despesa Total
13.098.437,61
13.224.036,73
1,0
15.027.200,00
13,6
17.500.000,00
16,5
18.100.000,00
3,6
18.300.000,00
1,105
Despesa Não Financeira ( II )
15.733.192,06
12.989.565,83
-17,4
16.680.127,00
28,4
16.662.469,87
-0,1
17.257.158,00
3,6
17.447.200,00
1,1012
Resultado Primário ( I - II )
292.607,94
1.827.450,14
524,5
-1.754.177,00
-196,0
696.596,79
-139,7
712.930,43
-3,3
716.283,80
0,4704
Resultado Nominal
-128.152,18
-3.418.367,53
2567,4
2.867.697,56
-183,9
-497.295,56
-117,3
(447.566,01)
1,1
18.971,01
-104,2
Dívida Pública Consolidada
6.353.875,56
2.365.491,47
-62,8
5.207.165,69
120,1
4.686.449,12
-10,0
4.217.804,21
-10,5
4.217.804,21
0
Dívida Líquida Consolidada
5.523.625,61
2.105.258,08
-61,9
4.972.955,64
136,2
4.475.660,08
-10,0
4.028.094,07
-10,0
4.047.065,08
0,471
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
18.601.016,24
15.608.244,62
-5,9
15.784.570,88
1,1
16.835.016,84
6,7
17.403.846,15
3,4
17.648.760,73
1,4
Receita Não Financeira ( I )
17.128.375,04
15.608.244,62
-8,9
15.678.217,88
0,4
16.714.343,83
6,6
17.278.931,18
3,4
17.525.722,00
1,4
Despesa Total
13.999.610,12
13.930.200,29
-0,5
15.784.570,88
13,3
16.835.016,83
6,7
17.403.846,15
3,4
17.655.571,64
1,4
Despesa Não Financeira ( II )
16.815.635,67
13.683.208,65
-18,6
17.520.805,40
28,0
16.029.312,04
-8,5
16.593.421,15
3,5
16.832.802,70
1,4
Resultado Primário ( I - II )
312.739,37
1.925.035,98
515,5
-1.842.587,52
-195,7
670.126,78
-136,4
685.510,03
2,3
691.060,11
0,8
Resultado Nominal
-136.969,05
-3.600.908,36
2529,0
3.012.229,52
-183,7
-478.398,81
-115,9
-430.351,93
-10,0
18.302,96
-104,3
Dívida Pública Consolidada
6.791.022,20
2.491.808,71
-63,3
5.469.606,84
119,5
4.508.368,56
-17,6
4.055.580,97
-10,0
4.069.275,65
0,3
Dívida Líquida Consolidada
5.903.651,05
2.217.678,86
-62,4
5.223.592,61
135,5
4.305.589,30
-17,6
3.873.167,37
-10,0
3.904.549,04
0,8
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
6,88
5,34
5,04
3,95
4,00
3,65
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0688
Valor Corrente x 1,0534
Valor Corrente x 1,0504
Valor Corrente / 1,0395
Valor Corrente / 1,0400
Valor Corrente / 1,0365
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun.de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I – Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Receita Total
17.500.000,00
16.835.016,84
0,024
18.100.000,00
17.403.846,15
0,023
18.300.000,00
17.648.760,73
0,022
Receita Não-Financeira ( I )
17.374.560,41
16.714.343,83
0,023
17.970.088,43
17.278.931,18
0,023
18.165.410,85
17.525.722,00
0,021
Despesa Total
17.500.000,00
16.835.016,83
0,024
18.100.000,00
17.403.846,15
0,023
18.300.000,00
17.655.571,64
0,021
Despesa Não-Financeira ( II )
16.662.469,87
16.029.312,04
0,022
17.257.158,00
16.593.421,15
0,022
17.447.200,00
16.832.802,70
0,020
Resultado Primário
696.596,79
670.126,78
0,001
712.930,43
685.510,03
0,001
716.283,80
691.060,11
0,001
Resultado Nominal
(497.295,56)
(478.398,81)
-0,001
(447.566,01)
(430.351,93)
-0,001
18.971,01
18.302,96
0,000
Dívida Pública Consolidada
4.686.449,12
4.508.368,56
0,006
4.217.804,21
4.055.580,97
0,005
4.217.804,21
4.069.275,65
0,005
Dívida Consolidada Líquida
4.475.660,08
4.305.589,30
0,006
4.028.094,07
3.873.167,37
0,005
4.047.065,08
3.904.549,04
0,005
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o Seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
PIB real (crescimento % anual)
0,41
0,41
0,41
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,70
6,50
6,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
3,40
3,45
3,50
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,95
4,00
3,65
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
74.102.000.000,00
78.315.000.000,00
82.528.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2019
2020
2021
Valor Corrente/1,0395
Valor Corrente/1,0400
Valor Corrente/1,0365
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA F. NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun. de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2017
(a)
2016
(d)
2015
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2016
(b)
2015
(e)
2014
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2017, 2016 e 2015.
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Municipal de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio/Capital
-4.748.754,46
100,00
-4.821.890,65
100,00
-5.402.970,31
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-4.748.754,46
100,00
-4.821.890,65
100,00
-5.402.970,31
100,00
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeito Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun. de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA /
BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2019
2020
2021
COMPENSAÇÃO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA N.EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Sec. Mun. De Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2019
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Notas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA N.EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun. de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2018
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Notas:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
Paraú-RN, 11 de outubro de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA N. EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES
Secretario Mun.de Administração