Legislação municipal · Paraú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1632
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1581
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1548
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1522
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1493
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1442
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1436
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1423
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1415
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1401
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1285
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 20/11/2017