Legislação municipal · Paraú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paraú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1873
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1856
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1840
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1840
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1829
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1824
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1804
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1804
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1803
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1803
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1799
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1796
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1796
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1772
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1772
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1754
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1751
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1751
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1751
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1722
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1707
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1707
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1645
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 15/10/2018