GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2014
ANEXO 02 RECEITA LEI Nº 234/2014
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 02 RECEITA LEI Nº 234/2014
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
13.574.560,00
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
330.000,00
1110.00.00.00.00
Impostos
330.000,00
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
170.000,00
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
10.000,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
150.000,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
150.000,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
10.000,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
160.000,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
160.000,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
160.000,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
20.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
20.000,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
20.000,00
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
16.000,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
1.000,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
4.000,00
1325.01.05.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE
3.000,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
3.000,00
1325.01.99.00.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado
5.000,00
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
4.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
13.209.560,00
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
13.049.560,00
1721.00.00.00.00
Transferências da União
10.175.560,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
8.602.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
8.600.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
2.000,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
180.000,00
1721.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela
70.000,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
110.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1.000.000,00
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
785.000,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
120.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
420.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
130.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
110.000,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
5.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de Mac Ambulatorial e Hospitalar
181.000,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
5.000,00
1721.33.13.20.00
Vigilância Sanitária
5.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
25.000,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
25.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf.Fundo a Fundo
4.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
118.000,00
1721.34.01.00.00
Transf.Uniao-Loas-Progr.Açao Continuada
110.000,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
8.000,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
270.000,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
70.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
37.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
70.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
80.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
13.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
2.800,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
2.760,00
1721.99.99.00.00
Demais Transferências da União
2.760,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
1.375.000,00
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1.373.000,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.350.000,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
15.000,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
3.000,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
5.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
2.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
1.499.000,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
1.450.000,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
49.000,00
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
160.000,00
1761.00.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
140.000,00
1761.01.00.00.00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
50.000,00
1761.02.00.00.00
Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação
20.000,00
1761.03.00.00.00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
20.000,00
1761.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
50.000,00
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
20.000,00
1762.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
20.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
15.000,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
4.000,00
1913.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
4.000,00
1913.11.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU
2.000,00
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
2.000,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
8.000,00
1921.00.00.00.00
Indenizações
3.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
3.000,00
1922.00.00.00.00
Restituições
5.000,00
1922.01.00.00.00
Restituições de Convênios
3.000,00
1922.99.00.00.00
Outras Restituições
2.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
3.000,00
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
3.000,00
1931.11.00.00.00
Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.
3.000,00
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
640.000,00
2200.00.00.00.00
Alienações de Bens
40.000,00
2210.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
40.000,00
2219.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
40.000,00
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
600.000,00
2420.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
20.000,00
2421.00.00.00.00
Transferências da União
10.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
10.000,00
2422.00.00.00.00
Transferências dos Estados
10.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
10.000,00
2470.00.00.00.00
Transferências de Convênios
580.000,00
2471.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
550.000,00
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS
75.000,00
2471.02.00.00.00
Transferências de Convênio da União Destinadas a Prog.de Educação
155.000,00
2471.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
320.000,00
2472.00.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
30.000,00
2472.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
30.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
-1.994.560,00
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
-1.994.560,00
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
-1.994.560,00
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
-1.994.560,00
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
-1.720.960,00
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
-1.720.400,00
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
-1.720.000,00
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
-1.720.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
-400,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
-560,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
-273.600,00
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
-273.600,00
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-270.000,00
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-3.000,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação
-600,00
TOTAL DA RECEITA
12.220.000,00