Legislação municipal · Montanhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Montanhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1853
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1840
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1840
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1840
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1836
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1836
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1836
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1784
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1746
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1734
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1684
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1673
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1664
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1657
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1655
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1649
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1634
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1634
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1627
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1627
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1621
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1612
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1588
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1581
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1581
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h35 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2018