PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 1 de novembro de 2017
LEI 459/2017
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI 459/2017
Institui o dia 29 de agosto, Dia Comemorativo a Crença Católica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal faz saber:
Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal de Montanhas, estado do Rio Grande do Norte sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Institui o dia 29 de agosto como o Dia de Comemoração a Crença Católica.
Parágrafo único – A data citada no caput desse artigo não será considerada feriado municipal.
Art. 2º - O dia 29 de agosto passa a fazer parte do calendário religioso municipal como dia da instituição da Paróquia de São João Batista e dia da Crença Católica como institui a presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Cícero Firmino de Lima, Montanhas em, 31 de outubro de 2017.
MANUEL GUSTAVO DE ARAÚJO MOREIRA
Prefeito Municipal