Legislação municipal · Montanhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Montanhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2341
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2320
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2320
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2311
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2299
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PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2293
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2257
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2224
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2173
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2170
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2126
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2080
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2063
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2034
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2004
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 2000
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1976
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1950
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1905
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1904
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1904
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1866
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1862
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h13 · Publicação mais recente da lista: 21/08/2020