Legislação municipal · Montanhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Montanhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1581
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1581
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1513
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1454
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · Edição 1454
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1397
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1371
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1310
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1269
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1261
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1167
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1157
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1138
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1138
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1138
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1103
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1103
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1043
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1028
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0898
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0776
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0659
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h03 · Publicação mais recente da lista: 16/08/2017