Legislação municipal · Lagoa de Velhos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa de Velhos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3151
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3146
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3124
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3088
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3028
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3005
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3000
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2961
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2939
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2931
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2903
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2833
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2797
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h47 · Publicação mais recente da lista: 01/11/2023