Legislação municipal · Lagoa de Velhos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa de Velhos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3912
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3887
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3814
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3813
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3757
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3748
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3694
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3685
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3668
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3666
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3635
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3616
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h22 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026