GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2025
LEI 471 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - LDO 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 471 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - LDO 2026
Praça Fabião das queimadas, 700, Centro-Lagoa de Velhos/RN.
CNPJ Nº 08.159.162/0001-89
LEI Nº 471 – DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 – LDO 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ NILDO GALDINO, Prefeito Municipal de Lagoa De Velhos, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Lagoa De Velhos, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2026, será elaborado conforme previsto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, art. 4º da LRF e será executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas as normas de contabilidade pública.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da administração direta, indireta e fundos municipais, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, previsto no § 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria nº 989/2024-STN.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos no arts. 2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes:
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º, do art. 4º, da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal
- LRF, o “Demonstrativo I - Metas Anuais” será elaborado em valores correntes e constantes, relativos às receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício de referência 2026 e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pelo STN.
§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior”, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores”, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, o “Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido”, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O “Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos”, estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 12 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do art. 4º, da LRF, o anexo de metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 13 - O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O “Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado”, destina-se a permitir possível a inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 14 - O § 2º, inciso II, do art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 989/2024-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 15 - A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 16 - O cálculo do resultado nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das metas anuais do resultado nominal deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser deduzida o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na dívida fiscal líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 17 - Dívida pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 18 - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2026 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei e no art. 165, § 2º da Constituição Federal.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos anexos desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 19 - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebem recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da administração municipal.
Art. 20 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando os vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobrada as despesas por função, sub função, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e natureza de despesa, tudo em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública, conforme anexos próprios definidos.
Art. 21 - A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 22 - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e outras (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).
Art. 23 - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 24 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 25 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em anexo desta lei.
Art. 26 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, com a redução dos investimentos municipais.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o executivo municipal poderá elaborar decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 27 - O Orçamento para o exercício de 2026, destinará o valor de R$ 340.303,00 (trezentos e quarenta mil e trezentos e três reais), que representa 1,099% por cento, da Receita Corrente Líquida – RCL, para compor a dotação da Reserva de Contingência, que será utilizado no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, visando a obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, conforme disposto legislação vigente do STN e na LRF, (art. 5º III, "b" da LRF).
Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 28 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 29 - O chefe do Poder Executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 30 - Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 31 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 32 - A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e as voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 33 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda aos valores limites fixados nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 34 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 35 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 36 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.
Art. 37 - A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa / modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública.
§ 1º - O Poder Executivo poderá:
I - Mediante decreto, mantido o valor total do orçamento vigente, e somados os valores do excesso de arrecadação, se houver, criar fontes de recursos e novos elementos de despesa para atender ações já constantes da Lei Orçamentária;
II - Suplementar as dotações orçamentárias, através de créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dessas, obedecidos os preceitos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
III – Mediante portaria, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente os valores das dotações aprovadas no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD, sem exceder os valores totais de cada categoria econômica, incluídos os acréscimos por excesso de arrecadação.
§ 2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2026, conforme inteligência do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal, no percentual de 30% (quarenta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§ 3º - Os créditos adicionais abertos, que tiverem cobertura de recursos de excesso de arrecadação, convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo.
Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2026, o Poder Executivo Municipal, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 39 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41 - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 42 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).
Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 44 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 45 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 46 - O orçamento do município para o exercício de 2026 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 30 de junho de 2025.
Art. 47 - O Executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 48 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 49 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 50 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14,
§ 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 51 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 52 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de recursos financeiros.
Art. 53 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 54 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual, em todos os Poderes, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não deste município, bem como com entidades associativas, desportivas e culturais, sem fins lucrativos, que prestam serviços públicos de forma complementar.
Art. 55 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa De Velhos/RN, em 06 de novembro de 2025.
JOSÉ NILDO GALDINO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita - Base Calculo.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
IPTU
Municipal
338.800,00
345.576,00
0,00
345.576,00
ISS
Municipal
433.000,00
441.660,00
0,00
441.660,00
ITBI
Municipal
26.000,00
26.520,00
0,00
26.520,00
IRRF
Municipal
1.061.500,00
1.082.730,00
0,00
1.082.730,00
Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas
Municipal
60.500,00
61.710,00
0,00
61.710,00
Taxas
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições de Melhoria
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições de Melhoria
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
Municipal
175.000,00
178.500,00
0,00
178.500,00
Demais contribuições (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras
Municipal
202.567,00
206.618,00
0,00
206.618,00
Aplicações Financeiras
Estadual
13.500,00
13.770,00
0,00
13.770,00
Aplicações Financeiras
Federal
226.239,00
230.764,00
0,00
230.764,00
Aplicações Financeiras
Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
Municipal
28.264,00
28.829,00
0,00
28.829,00
Outras Receitas Patrimoniais
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Receita de Serviços
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do FPM
Municipal
17.986.022,00
18.345.742,00
0,00
18.345.742,00
Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA
Municipal
1.300.000,00
1.326.000,00
0,00
1.326.000,00
Cota-Parte do ICMS
Municipal
1.992.754,00
2.032.609,00
0,00
2.032.609,00
Cota-Parte do ICMS
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do IPVA
Municipal
54.000,00
55.080,00
0,00
55.080,00
Cota-Parte do ITR
Municipal
18.000,00
18.360,00
0,00
18.360,00
Transferências da LC nº 61/1989
Municipal
9.000,00
9.180,00
0,00
9.180,00
Transferências do FUNDEB
Municipal
4.705.335,00
4.799.442,00
0,00
4.799.442,00
Transferências do FUNDEB
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
Federal
1.703.250,00
1.737.315,00
0,00
1.737.315,00
Outras Transferências Correntes
Federal
2.887.650,00
2.945.403,00
0,00
2.945.403,00
Outras Transferências Correntes
Municipal
714.746,00
729.041,00
0,00
729.041,00
Outras Transferências Correntes
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências Correntes
Estadual
178.500,00
182.070,00
0,00
182.070,00
Outras Transferências Correntes (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Municipal
45.000,00
45.900,00
0,00
45.900,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito
Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de crédito (RPPS)
Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 4/6
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Outras Alienações de Bens
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios
Federal
649.800,00
662.796,00
0,00
662.796,00
Convênios
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Convênios (RPPS)
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
Estadual
20.000,00
20.400,00
0,00
20.400,00
Outras Transferências de Capital
Federal
671.000,00
684.420,00
0,00
684.420,00
Outras Transferências de Capital
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
Municipal
150.000,00
153.000,00
0,00
153.000,00
Outras Transferências de Capital (RPPS)
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
Municipal
424.200,00
432.684,00
0,00
432.684,00
Outras Receitas de Capital (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital - Financeiras
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços (RPPS) - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Municipal
-3.761.427,00
-3.669.148,00
0,00
-3.669.148,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Municipal
-3.600,00
-3.672,00
0,00
-3.672,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Municipal
-540.000,00
-406.522,00
0,00
-406.522,00
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Municipal
-10.800,00
-11.016,00
0,00
-11.016,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Municipal
-1.800,00
-1.836,00
0,00
-1.836,00
Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Dedução FUNDEB
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL
31.757.000,00
32.703.925,00
0,00
32.703.925,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. DESPESA - BASE CALCULO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Pessoal e Encargos Sociais (3167)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3167) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191)
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191)
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)
Municipal
10.866.805,00
11.084.141,00
0,00
11.084.141,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)
Federal
2.119.150,00
2.161.533,00
0,00
2.161.533,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3267)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3267) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX)
Municipal
60.000,00
61.200,00
0,00
61.200,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3367)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3367) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Outras Despesas Correntes (3391)
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391)
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391)
Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (33XX)
Municipal
11.239.422,00
11.464.210,00
0,00
11.464.210,00
Outras Despesas Correntes (33XX)
Estadual
335.000,00
341.700,00
0,00
341.700,00
Outras Despesas Correntes (33XX)
Federal
1.551.000,00
1.582.020,00
0,00
1.582.020,00
Outras Despesas Correntes (33XX)
Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (33XX)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491)
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491)
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491) (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (4491) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (44XX)
Municipal
2.433.835,00
2.482.512,00
0,00
2.482.512,00
Investimentos (44XX)
Estadual
87.000,00
88.740,00
0,00
88.740,00
Investimentos (44XX)
Federal
2.467.789,00
2.517.145,00
0,00
2.517.145,00
Investimentos (44XX)
Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (44XX)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (44XX) (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos (44XX) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (45XX63)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (45XX63) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (45XX)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (45XX)
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (45XX)
Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (45XX)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (45XX) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (4691)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (4691) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (46XX)
Municipal
340.000,00
346.800,00
0,00
346.800,00
Amortização da Dívida (46XX)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (46XX)
Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (46XX)
Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (46XX) (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Municipal
500.000,00
510.000,00
0,00
510.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL
32.000.001,00
32.640.001,00
0,00
32.640.001,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
RPPS
INTRA
Demais
Geral
Receitas
0,00
0,00
32.703.925,00
32.703.925,00
Despesas
0,00
0,00
32.640.001,00
32.640.001,00
Saldo
0,00
0,00
63.924,00
63.924,00
Resultado Primário - Previsão
Valor Previsto
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha
20.772,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
20.772,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0,00
0,00
0,00
34.369.627,20
34.842.819,00
35.539.676,00
36.250.471,00
Receita Tributária
0,00
0,00
0,00
1.919.800,00
1.958.196,00
1.997.360,00
2.037.308,00
IPTU
0,00
0,00
0,00
338.800,00
345.576,00
352.488,00
359.538,00
ISS
0,00
0,00
0,00
433.000,00
441.660,00
450.493,00
459.503,00
ITBI
0,00
0,00
0,00
26.000,00
26.520,00
27.050,00
27.591,00
IRRF
0,00
0,00
0,00
1.061.500,00
1.082.730,00
1.104.385,00
1.126.473,00
Taxas
0,00
0,00
0,00
60.500,00
61.710,00
62.944,00
64.203,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
175.000,00
178.500,00
182.070,00
185.711,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
0,00
0,00
0,00
175.000,00
178.500,00
182.070,00
185.711,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
470.570,09
479.981,00
489.581,00
499.373,00
Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
442.306,09
451.152,00
460.175,00
469.379,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
28.264,00
28.829,00
29.406,00
29.994,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
31.759.257,11
32.180.242,00
32.823.847,00
33.480.325,00
Cota-Parte do FPM
0,00
0,00
0,00
19.286.022,11
19.671.742,00
20.065.177,00
20.466.481,00
Cota-Parte do ICMS
0,00
0,00
0,00
1.992.753,75
2.032.609,00
2.073.261,00
2.114.726,00
Cota-Parte do IPVA
0,00
0,00
0,00
54.000,00
55.080,00
56.182,00
57.306,00
Cota-Parte do ITR
0,00
0,00
0,00
18.000,00
18.360,00
18.727,00
19.102,00
Transferências da LC nº 61/1989
0,00
0,00
0,00
9.000,00
9.180,00
9.364,00
9.551,00
Transferências do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
6.408.585,00
6.536.757,00
6.667.492,00
6.800.842,00
Outras Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
3.990.896,25
3.856.514,00
3.933.644,00
4.012.317,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
45.000,00
45.900,00
46.818,00
47.754,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
0,00
0,00
0,00
45.000,00
45.900,00
46.818,00
47.754,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
1.915.000,00
1.953.300,00
1.992.366,00
2.032.213,00
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
0,00
0,00
0,00
1.490.800,00
1.520.616,00
1.551.028,00
1.582.048,00
Convênios
0,00
0,00
0,00
649.800,00
815.796,00
832.112,00
848.754,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
841.000,00
704.820,00
718.916,00
733.294,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
424.200,00
432.684,00
441.338,00
450.165,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
0,00
0,00
0,00
-4.317.627,20
-4.092.194,00
-4.174.038,00
-4.257.519,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
-4.317.627,20
-4.092.194,00
-4.174.038,00
-4.257.519,00
RECEITA TOTAL
0,00
0,00
0,00
31.967.000,00
32.703.925,00
33.358.004,00
34.025.165,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
0,00
0,00
0,00
30.052.000,00
30.750.625,00
31.365.638,00
31.992.952,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0,00
0,00
0,00
26.171.376,11
26.694.804,00
27.228.700,00
27.773.274,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
12.985.954,50
13.245.674,00
13.510.587,00
13.780.799,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
60.000,00
61.200,00
62.424,00
63.672,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
13.125.421,61
13.387.930,00
13.655.689,00
13.928.803,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
0,00
5.328.623,89
5.435.197,00
5.543.901,00
5.654.779,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
4.988.623,89
5.088.397,00
5.190.165,00
5.293.968,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
340.000,00
346.800,00
353.736,00
360.811,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
500.000,00
510.000,00
520.200,00
530.604,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
0,00
0,00
0,00
32.000.000,00
32.640.001,00
33.292.801,00
33.958.657,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
0,00
0,00
0,00
32.000.000,00
32.640.001,00
33.292.801,00
33.958.657,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. RESTOS A PAGAR E DESPESAS PRIMARIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS
Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2022)
Realizada (2022)
Previsão (2023)
Realizada (2023)
Previsão (2024)
Realizada (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103.416,52
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.052,86
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.204,37
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
95.848,49
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.363,66
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.363,66
0,00
0,00
0,00
Investimentos (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
849.486,80
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.853,18
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.853,18
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
816.633,62
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
816.633,62
0,00
0,00
0,00
Investimentos (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS
Exercício: 2026 Pág.: 2/2
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2022)
Realizada (2022)
Previsão (2023)
Realizada (2023)
Previsão (2024)
Realizada (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
952.903,32
0,00
0,00
0,00
Definição de Percentual de Pagamento
A = (soma da previsão 2022/2023/2024 ) / 3
B = (soma dos pagamentos 2022/2023/2024 ) / 3
C = B / A * 100
Cálculo da Previsão 2026
D = Previsão 2025
E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado)
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2026
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
0,00
21.762.131,41
30.052.000,00
30.052.000,00
30.750.625,00
31.365.638,00
31.992.952,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
763.086,30
1.919.800,00
1.919.800,00
1.958.196,00
1.997.360,00
2.037.308,00
IPTU
0,00
45.862,13
338.800,00
338.800,00
345.576,00
352.488,00
359.538,00
ISS
0,00
172.239,98
433.000,00
433.000,00
441.660,00
450.493,00
459.503,00
ITBI
0,00
6.200,00
26.000,00
26.000,00
26.520,00
27.050,00
27.591,00
IRRF
0,00
529.344,48
1.061.500,00
1.061.500,00
1.082.730,00
1.104.385,00
1.126.473,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
9.439,71
60.500,00
60.500,00
61.710,00
62.944,00
64.203,00
Receitas de Contribuições
0,00
126.710,94
175.000,00
175.000,00
178.500,00
182.070,00
185.711,00
Receita Patrimonial
0,00
1.040.020,50
470.570,09
470.570,09
479.981,00
489.581,00
499.373,00
Aplicações Financeiras (II)
0,00
1.040.020,50
442.306,09
442.306,09
451.152,00
460.175,00
469.379,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
28.264,00
28.264,00
28.829,00
29.406,00
29.994,00
Transferências Correntes
0,00
19.045.081,98
27.441.629,91
27.441.629,91
28.088.048,00
28.649.809,00
29.222.806,00
Cota-Parte do FPM
0,00
11.285.631,66
15.524.594,91
15.524.594,91
16.002.594,00
16.322.646,00
16.649.099,00
Cota-Parte do ICMS
0,00
1.173.715,26
1.452.753,75
1.452.753,75
1.626.087,00
1.658.609,00
1.691.781,00
Cota-Parte do IPVA
0,00
51.675,64
43.200,00
43.200,00
44.064,00
44.945,00
45.844,00
Cota-Parte do ITR
0,00
-120.705,06
14.400,00
14.400,00
14.688,00
14.982,00
15.282,00
Transferências da LC 61/1989
0,00
4.858,16
7.200,00
7.200,00
7.344,00
7.491,00
7.641,00
Transferências do FUNDEB
0,00
3.786.784,92
6.408.585,00
6.408.585,00
6.536.757,00
6.667.492,00
6.800.842,00
Outras Transferências Correntes
0,00
2.863.121,40
3.990.896,25
3.990.896,25
3.856.514,00
3.933.644,00
4.012.317,00
Demais Receitas Correntes
0,00
787.231,69
45.000,00
45.000,00
45.900,00
46.818,00
47.754,00
Outras Receitas Financeiras(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
0,00
787.231,69
45.000,00
45.000,00
45.900,00
46.818,00
47.754,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
0,00
20.722.110,91
29.609.693,91
29.609.693,91
30.299.473,00
30.905.463,00
31.523.573,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
0,00
1.027.353,44
1.915.000,00
1.915.000,00
1.800.300,00
1.836.306,00
1.873.032,00
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
223.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2026
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
223.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
803.653,44
1.490.800,00
1.490.800,00
1.367.616,00
1.394.968,00
1.422.867,00
Convênios
0,00
447.895,00
649.800,00
649.800,00
662.796,00
676.052,00
689.573,00
Outras Transferências de Capital
0,00
355.758,44
841.000,00
841.000,00
704.820,00
718.916,00
733.294,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
424.200,00
424.200,00
432.684,00
441.338,00
450.165,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
424.200,00
424.200,00
432.684,00
441.338,00
450.165,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
0,00
1.027.353,44
1.915.000,00
1.915.000,00
1.800.300,00
1.836.306,00
1.873.032,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
153.000,00
156.060,00
159.181,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
0,00
21.749.464,35
31.524.693,91
31.524.693,91
32.252.773,00
32.897.829,00
33.555.786,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
0,00
21.749.464,35
31.524.693,91
31.524.693,91
32.099.773,00
32.741.769,00
33.396.605,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
0,00
20.698.922,26
26.171.376,11
26.171.376,11
26.694.804,00
27.228.700,00
27.773.274,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
8.467.107,28
12.985.954,50
12.985.954,50
13.245.674,00
13.510.587,00
13.780.799,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
61.200,00
62.424,00
63.672,00
Outras Despesas Correntes
0,00
12.231.814,98
13.125.421,61
13.125.421,61
13.387.930,00
13.655.689,00
13.928.803,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
0,00
20.698.922,26
26.111.376,11
26.111.376,11
26.633.604,00
27.166.276,00
27.709.602,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
0,00
1.117.467,93
5.328.623,89
5.328.623,89
5.435.197,00
5.543.901,00
5.654.779,00
Investimentos
0,00
977.946,36
4.988.623,89
4.988.623,89
5.088.397,00
5.190.165,00
5.293.968,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2026 Pág.: 3/3
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
0,00
139.521,57
340.000,00
340.000,00
346.800,00
353.736,00
360.811,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
0,00
2.165.542,07
4.988.623,89
4.988.623,89
5.088.397,00
5.190.165,00
5.293.968,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
510.000,00
520.200,00
530.604,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
0,00
21.676.868,62
31.600.000,00
31.600.000,00
32.232.001,00
32.876.641,00
33.534.174,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
0,00
21.676.868,62
31.600.000,00
31.600.000,00
32.232.001,00
32.876.641,00
33.534.174,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
-703.157,89
-703.157,89
-75.306,09
-75.306,09
20.772,00
21.188,00
21.612,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
-703.157,89
-703.157,89
-75.306,09
-75.306,09
-132.228,00
-134.872,00
-137.569,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. RESULTADO NOMINAL.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2026 Pág.: 1/1
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
442.306,09
0,00
442.306,09
442.306,09
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
60.000,00
0,00
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
0,00
0,00
0,00
307.000,00
-132.228,00
-134.872,00
-137.569,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (XL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. MONTATE DA DIVIDA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
1.459.997,11
0,00
1.313.997,40
1.215.447,59
1.124.289,00
0,00
1.039.967,35
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
1.459.997,11
0,00
1.313.997,40
1.215.447,59
1.124.289,00
0,00
1.039.967,35
DEDUÇÕES ( II )
5.348.129,72
0,00
4.813.316,74
4.331.985,07
3.898.786,00
0,00
3.508.907,91
Ativo Disponível
6.076.747,77
0,00
5.469.072,99
4.922.165,69
4.429.949,00
0,00
3.986.954,21
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
728.618,05
0,00
655.756,25
590.180,62
531.163,00
0,00
478.046,30
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
-3.888.132,61
0,00
-3.499.319,34
-3.116.537,48
-2.774.497,00
0,00
-2.468.940,56
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2026
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
Demandas Judiciais
0,00
0,00
Demandas Judiciais
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
0,00
TOTAL
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS ANUAIS
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
32.703.925
31.307.606
0,04
0,00
33.358.004
30.461.149
0,03
0,00
34.025.165
29.408.094
0,03
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
32.099.773
30.729.249
0,04
0,00
32.741.769
29.898.428
0,03
0,00
33.396.605
28.864.827
0,03
0,00
Receitas Primárias Correntes
30.299.473
29.005.814
0,03
0,00
30.905.463
28.221.590
0,03
0,00
31.523.573
27.245.958
0,03
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.958.196
1.874.589
0,00
0,00
1.997.360
1.823.906
0,00
0,00
2.037.308
1.760.854
0,00
0,00
Transferências Correntes
28.088.048
26.888.807
0,03
0,00
28.649.809
26.161.820
0,03
0,00
29.222.806
25.257.395
0,03
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
253.229
242.417
0,00
0,00
258.294
235.863
0,00
0,00
263.459
227.709
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
1.800.300
1.723.435
0,00
0,00
1.836.306
1.676.839
0,00
0,00
1.873.032
1.618.869
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
32.640.001
31.246.411
0,04
0,00
33.292.801
30.401.608
0,03
0,00
33.958.657
29.350.611
0,03
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
32.232.001
30.855.831
0,04
0,00
32.876.641
30.021.588
0,03
0,00
33.534.174
28.983.729
0,03
0,00
Despesas Primárias Correntes
26.633.604
25.496.462
0,03
0,00
27.166.276
24.807.119
0,03
0,00
27.709.602
23.949.526
0,02
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
13.245.674
12.680.140
0,01
0,00
13.510.587
12.337.309
0,01
0,00
13.780.799
11.910.803
0,01
0,00
Outras Despesas Correntes
13.387.930
12.816.322
0,01
0,00
13.655.689
12.469.810
0,01
0,00
13.928.803
12.038.723
0,01
0,00
Despesas Primárias de Capital
5.088.397
4.871.144
0,00
0,00
5.190.165
4.739.444
0,00
0,00
5.293.968
4.575.599
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
32.703.925
31.307.606
0,04
0,00
33.358.004
30.461.149
0,03
0,00
34.025.165
29.408.094
0,03
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
32.252.773
30.875.716
0,04
0,00
32.897.829
30.040.936
0,03
0,00
33.555.786
29.002.408
0,03
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
32.640.001
31.246.411
0,04
0,00
33.292.801
30.401.608
0,03
0,00
33.958.657
29.350.611
0,03
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
32.232.001
30.855.831
0,04
0,00
32.876.641
30.021.588
0,03
0,00
33.534.174
28.983.729
0,03
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
-132.228
-126.582
0,00
0,00
-134.872
-123.160
0,00
0,00
-137.569
-118.901
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
20.772
19.885
0,00
0,00
21.188
19.348
0,00
0,00
21.612
18.679
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS ANUAIS
Exercício: 2026
Variáveis
Período
2026
2027
2028
PIB real (crescimento % anual)
3,20
3,40
2,40
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
61,05
63,85
66,40
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
4,90
6,19
5,92
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,46
4,83
5,65
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
80.181.000.000,00
90.000.000.000,00
94.891.041.000,00
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2024 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
0
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
31.524.694
0,04
0,00
21.749.464
0,02
0,00
-9.775.230
-31,01
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
0
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
31.600.000
0,04
0,00
21.676.869
0,02
0,00
-9.923.131
-31,40
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
31.524.694
0,04
0,00
21.749.464
0,02
0,00
-9.775.230
-31,01
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
31.600.000
0,04
0,00
21.676.869
0,02
0,00
-9.923.131
-31,40
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
-75.306
0,00
0,00
-703.158
0,00
0,00
-627.852
833,73
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-75.306
0,00
0,00
-703.158
0,00
0,00
-627.852
833,73
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
1.313.997
0,00
0,00
0
0,00
0,00
-1.313.997
-100,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
-3.499.319
0,00
0,00
0
0,00
0,00
3.499.319
-100,00
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2024
Valor Realizado 2024
PIB nominal
80.181.000.000,00
90.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
0,00
0,00
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
0
0
0,00
31.967.000
0,00
32.703.925
2,31
33.358.004
2,00
34.025.165
2,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
0
31.524.694
0,00
31.524.694
0,00
32.099.773
1,82
32.741.769
2,00
33.396.605
2,00
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
0
0
0,00
32.000.000
0,00
32.640.001
2,00
33.292.801
2,00
33.958.657
2,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
0
31.600.000
0,00
31.600.000
0,00
32.232.001
2,00
32.876.641
2,00
33.534.174
2,00
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
0
0
0,00
31.967.000
0,00
32.703.925
2,31
33.358.004
2,00
34.025.165
2,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
0
31.524.694
0,00
31.524.694
0,00
32.252.773
2,31
32.897.829
2,00
33.555.786
2,00
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
0
0
0,00
32.000.000
0,00
32.640.001
2,00
33.292.801
2,00
33.958.657
2,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
0
31.600.000
0,00
31.600.000
0,00
32.232.001
2,00
32.876.641
2,00
33.534.174
2,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-703.158
-75.306
0,00
-75.306
0,00
-132.228
0,00
-134.872
0,00
-137.569
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-703.158
-75.306
0,00
-75.306
0,00
20.772
0,00
21.188
2,00
21.612
2,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
1.459.997
1.313.997
-10,00
1.215.448
-7,50
1.124.289
-7,50
0 -100,00
1.039.967
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
-3.888.133
-3.499.319
0,00
-3.116.537
0,00
-2.774.497
0,00
0
0,00
-2.468.941
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
0
0
0,00
31.967.000
0,00
31.307.606
-2,06
30.461.149
-2,70
29.410.636
-3,45
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
0
33.100.929
0,00
31.524.694
-4,76
30.729.249
-2,52
29.898.428
-2,70
28.867.322
-3,45
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
0
0
0,00
32.000.000
0,00
31.246.411
-2,35
30.401.608
-2,70
29.353.148
-3,45
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
0
33.180.000
0,00
31.600.000
-4,76
30.855.831
-2,35
30.021.588
-2,70
28.986.234
-3,45
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
0
0
0,00
31.967.000
0,00
31.307.606
-2,06
30.461.149
-2,70
29.410.636
-3,45
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
0
33.100.929
0,00
31.524.694
-4,76
30.875.716
-2,06
30.040.936
-2,70
29.004.915
-3,45
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
0
0
0,00
32.000.000
0,00
31.246.411
-2,35
30.401.608
-2,70
29.353.148
-3,45
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
0
33.180.000
0,00
31.600.000
-4,76
30.855.831
-2,35
30.021.588
-2,70
28.986.234
-3,45
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2026
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-731.284
-79.071
0,00
-75.306
0,00
-126.582
0,00
-123.160
0,00
-118.912
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-731.284
-79.071
0,00
-75.306
0,00
19.885
0,00
19.348
-2,70
18.681
-3,45
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
1.518.397
1.379.697
-9,13
1.215.448
-11,90
1.076.287
-11,45
0
-100,00
898.926
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
-4.043.658
-3.674.285
0,00
-3.116.537
0,00
-2.656.038
0,00
0
0,00
-2.134.100
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
4,46
4,83
5,65
4,46
4,83
5,65
1,04
1,05
1,06
1,04
1,05
1,06
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (b)
2022 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2024 (d)
2023 (e)
2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2022 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2024
2023
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2024
2023
2022
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
2023
2022
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2024
2023
2022
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2024
2023
2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2024
2023
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2024
2023
2022
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2024
2023
2022
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2024
2023
2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2024
2023
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2024
2023
2022
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2024
2023
2022
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2024
2023
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2024
2023
2022
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2024
2023
2022
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
19. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2026
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2026
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
20. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2026
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2026
2027
2028
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
21. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
0
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências ao FUNDEB
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
0
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
22. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Programa: 0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Órgão Responsável: 02.020 - GABINETE DO PREFEITO
Objetivo Geral: 0001 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Ação
1099 - MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO GABINETE
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0001 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
INSTALAÇÕES REALIZADAS
PORCENTAGEM
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
60.000
Total
60.000
Ação
1184 - EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0049 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
25.000
Total
25.000
Órgão Responsável: 02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo Geral: 0002 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Ação
1102 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0002 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PUBLICOS CONCLUÍDOS
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
100.800
Total
100.800
Ação
1163 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0050 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO VEICULOS ADQUIRIDOS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
36.750
Total
36.750
Órgão Responsável: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Ação
1103 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO REALIZADAS
UNIDADE
3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
78.750
Federal
Capital
147.000
Total
225.750
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Ação
1135 - COSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS CONCLUÍDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
26.250
Federal
Capital
21.000
Total
47.250
Ação
1137 - REESTRUTURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0010 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
REESTRUTURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO CONCLUIDAS
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
31.500
Federal
Capital
44.100
Total
75.600
Ação
1179 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0007 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
VEÍCULOS ADQUIRIDOS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
47.250
Federal
Capital
31.500
Total
78.750
Órgão Responsável: 02.080 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo Geral: 0021 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Ação
1052 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0021 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
62.999
Federal
Capital
52.500
Total
115.499
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Programa: 0005 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Órgão Responsável: 02.070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0012 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Ação
1069 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0012 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CONCLUÍDOS
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
25.724
Federal
Capital
115.500
Total
141.224
Ação
1105 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0013 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
UNIDADE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO CONCLUÍDAS
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
89.250
Federal
Capital
97.650
Total
186.900
Ação
1106 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0014 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAADIQUIRIDO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
78.750
Federal
Capital
173.250
Total
252.000
Ação
1107 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0015 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
VEÍCULOS ADQUIRIDOS
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
78.750
Federal
Capital
63.000
Total
141.750
Ação
1108 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0011 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
VEÍCULOS ADQUIRIDOS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
73.500
Federal
Capital
21.000
Total
94.500
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Ação
1167 - CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0016 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS CONCLUÍDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
36.750
Federal
Capital
47.250
Total
84.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Programa: 0007 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Órgão Responsável: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0006 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Ação
1007 - REEQUIPAMENTO E INFORMATIZAÇÃO ENSINO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0006 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONCLUSÃO DE REEQUIPAMENTO E INFORMATIZAÇÃO ENSINO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
47.249
Federal
Capital
220.500
Total
267.749
Ação
1008 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0005 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES ADQUIRIDOS
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
63.000
Federal
Capital
26.250
Total
89.250
Ação
1136 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0009 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAADQUIRIDOS
UNIDADE
4
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
17.850
Federal
Capital
136.500
Total
154.350
Ação
1138 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO CONCLUIDOS
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
5.250
Federal
Capital
63.000
Total
68.250
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Programa: 0008 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Órgão Responsável: 02.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Objetivo Geral: 0034 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Ação
1016 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0034 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO CONCLUÍDO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
47.249
Total
47.249
Ação
1017 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0053 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO CONCLUIDA
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
47.250
Total
47.250
Ação
1018 - PERFURAÇÃO/ INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0035 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO CONCLUIDA
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
42.000
Total
42.000
Entrega
0036 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
PERFURAÇÃO/ INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES CONCLUIDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
42.000
Total
42.000
Ação
1071 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0037 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO CONCLUIDA
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
26.250
Federal
Capital
36.750
Total
63.000
Ação
1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIAS
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0038 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIAS CONCLUÍDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
21.000
Total
21.000
Ação
1118 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS.
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0027 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS. CONCLUÍAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
63.000
Federal
Capital
11.550
Total
74.550
Ação
1119 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0028 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO CONCLUIDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
73.500
Federal
Capital
68.250
Total
141.750
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Ação
1120 - CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE CALÇAMENTOS/PAVIMENTAÇÃO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0029 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS/PAVIMENTAÇÃO CONCLUIDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
42.000
Federal
Capital
68.250
Total
110.250
Ação
1121 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0030 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS CONCLUIDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
47.250
Federal
Capital
42.000
Total
89.250
Ação
1122 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EM ESTRADAS VICINAS
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0031 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EM ESTRADAS VICINAS CONCLUIDAS UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
31.500
Federal
Capital
36.750
Total
68.250
Ação
1127 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÕES
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0032 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÕES CONCLUIDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
31.500
Federal
Capital
63.000
Total
94.500
Ação
1128 - CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA LAGOA
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0039 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO CONCLUÍDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
57.750
Total
57.750
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Ação
1162 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANISMO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0033 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCLUSÃO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
36.750
Federal
Capital
15.750
Total
52.500
Ação
1175 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0054 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO REALIZADAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
10.000
Total
10.000
Ação
1183 - PROGRAMA LAGOA DE VELHOS SUSTENTÁVEL - LIXO ZERO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0040 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
PROGRAMA LIXO ZERO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
500
Federal
Capital
42.000
Total
42.500
Órgão Responsável: 02.120 - SEC. MUN. DE SERV. URBANOS, MEIO AMBIENTE E DESEN. ECONÔMICO.
Objetivo Geral: 0045 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Ação
1123 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0045 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
40.000
Federal
Capital
50.000
Total
90.000
Ação
1125 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MERCADO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0046 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MERCADO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
70.000
Federal
Capital
5.500
Total
75.500
Ação
1126 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0047 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS CONCLUIDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
40.000
Total
40.000
Ação
1141 - AQUISIÇÃO DE VEICULO DE COLETA DE LIXO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0048 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO DE VEICULO DE COLETA DE LIXO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
30.000
Total
30.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Programa: 0009 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Órgão Responsável: 02.080 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0017 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Ação
1109 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0017 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
UNIDADES HABITACIONAIS EM ANDAMENTO
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
68.250
Federal
Capital
84.000
Total
152.250
Ação
1110 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0019 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
REFORMAS CONCLUÍDAS DO CRAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
26.250
Federal
Capital
136.500
Total
162.750
Ação
1111 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0018 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO CONCLUÍDA
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
15.750
Federal
Capital
73.500
Total
89.250
Ação
1140 - REFORMA E AMPLIAÇAO DO SCFV
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0020 - HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
REFORMAS E AMPLIAÇÃO CONCLUÍDAS DO SCFV
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
26.250
Federal
Capital
47.250
Total
73.500
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Programa: 0011 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Órgão Responsável: 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO.
Objetivo Geral: 0041 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Ação
1131 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0041 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
REFORMAS DE QUADRAS CONCLUÍDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
52.500
Total
52.500
Ação
1132 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PERMANENTES
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0042 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES CONCLUIDOS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
42.000
Total
42.000
Ação
1133 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GINÁSIO
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0043 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GINÁSIO CONCLUIDO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
84.000
Federal
Capital
21.000
Total
105.000
Ação
1134 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0044 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO CONCLUIDO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
26.250
Federal
Capital
21.000
Total
47.250
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Programa: 0013 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO
Órgão Responsável: 02.090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Objetivo Geral: 0052 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO
Ação
1078 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO POÇOS TUBULARES
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0051 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
PERFURAÇÃO/ INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES CONCLUIDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
26.249
Federal
Capital
21.000
Total
47.249
Ação
1114 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CISTERNAS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0052 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CISTERNAS CONCLUÍDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
47.250
Federal
Capital
26.250
Total
73.500
Ação
1115 - CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Entrega
0022 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
MATADOURO PÚBLICO CONCLUÍDO
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
47.250
Estadual
Capital
15.750
Federal
Capital
44.100
Total
107.100
Ação
1116 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0025 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
CONSTRUÇÃO CONCLUÍDAS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
73.500
Total
73.500
Ação
1117 - PAVIMENTAÇÃO, EMPIRRAÇAMENTO E CALÇAMENTO
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0026 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO EM CONCLUSÃO
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
31.500
Federal
Capital
57.750
Total
89.250
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2026
Ação
1139 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Entrega
0023 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS ADQUIRIDOS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
26.250
Federal
Capital
89.250
Total
115.500
Entrega
0024 - FORTALECIMENTO AO HOMEMDO CAMPO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2026
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS ADQUIRIDOS
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
26.250
Federal
Capital
89.250
Total
115.500
23. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0002 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
Ação
1001 - REFORMA/ AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
70.000
Total
70.000
Ação
1073 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
30.000
Total
30.000
Ação
2001 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO LEGISLATIVO
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
1.700.000
Total
1.700.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.020 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
2003 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
129.600
Capital
13.200
Total
142.800
Ação
2004 - MANUNTENÇÃO DO CONROLE INTERNO MUNICIPAL
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
143.000
Capital
35.700
Total
178.700
Ação
2006 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
1.320.000
Capital
800.000
Total
2.120.000
Ação
2137 - MANUNTENÇÃO DO FUNDO PARAA INFÂNCIA -FIA
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
3.000
Total
3.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Ação
2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDAS POLITICOS PUBLICA NO SELO UNICEF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
2.200
Total
2.200
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
2008 - CONTRIBUIÇÃO AMLAP, FEMURN E CNM
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
164.160
Total
164.160
Ação
2009 - MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
2.200.000
Capital
132.600
Federal
Corrente
20.400
Total
2.353.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
1003 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA DO INSS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
259.200
Capital
198.000
Total
457.200
Ação
1004 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A CAERN/COSERN
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Capital
81.600
Total
81.600
Ação
2011 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
259.200
Capital
198.000
Total
457.200
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
1177 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL/PRE-ESCOLA -FUNDEB
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
8.640
Federal
Corrente
407.000
Total
415.640
Ação
1178 - CAP. DE GESTORES E CONSELHEIROS DE ESC. DA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
28.600
Total
28.600
Ação
2012 - MAN. AÇÕES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
1.595.000
Capital
22.000
Total
1.617.000
Ação
2014 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
305.800
Federal
Corrente
61.200
Total
367.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Ação
2015 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
21.000
Total
21.000
Ação
2016 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - EJA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
8.400
Federal
Corrente
13.000
Total
21.400
Ação
2017 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - CRECHE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
24.150
Capital
30.000
Total
54.150
Ação
2018 - MANUTENÇÃO COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Federal
Corrente
157.500
Capital
35.000
Total
192.500
Ação
2019 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO A ESCOLA - PDDE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
8.400
Federal
Corrente
7.000
Total
15.400
Ação
2020 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
861.000
Federal
Capital
50.000
Total
911.000
Ação
2022 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
40.950
Capital
30.000
Total
70.950
Ação
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO MÉDIO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
11.550
Federal
Capital
35.000
Total
46.550
Ação
2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO INFANTIL- PRE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
262.500
Capital
2.000
Total
264.500
Ação
2025 - MANUTENÇÃ DO PROGRAMA EJA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
157.500
Federal
Corrente
54.000
Total
211.500
Ação
2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
39.900
Total
39.900
Ação
2027 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Federal
Corrente
504.000
Total
504.000
Ação
2028 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Federal
Corrente
4.283.000
Total
4.283.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Ação
2029 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA-
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
2.100
Federal
Corrente
129.000
Total
131.100
Ação
2030 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO EJA - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
15.750
Federal
Corrente
120.000
Total
135.750
Ação
2031 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO EJA - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
45.150
Federal
Corrente
15.000
Total
60.150
Ação
2076 - APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Federal
Corrente
315
Total
315
Ação
2098 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
68.250
Total
68.250
Ação
2099 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL -FUNDEB
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
8.400
Federal
Corrente
465.120
Total
473.520
Ação
2115 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
45.000
Federal
Corrente
224.400
Total
269.400
Ação
2119 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR-AEE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
3.675
Federal
Corrente
5.100
Total
8.775
Ação
2120 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO INFANTIL-
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
94.500
Total
94.500
Ação
2122 - MAN. DAS AÇÕES ENSINO INFANTIL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
123.900
Federal
Corrente
173.400
Capital
40.800
Total
338.100
Ação
2138 - MANUTENÇÃO DA CULTURA
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
5.250
Total
5.250
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
20.400
Total
20.400
Ação
2038 - MANUTENÇÃO PROGRAMAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
77.520
Estadual
Corrente
47.250
Federal
Corrente
20.910
Total
145.680
Ação
2039 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR - PSF
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
397.800
Capital
6.300
Federal
Corrente
504.900
Total
909.000
Ação
2040 - PROGRAMAAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
122.400
Federal
Corrente
357.000
Capital
5.100
Total
484.500
Ação
2041 - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
35.700
Federal
Corrente
112.200
Capital
6.300
Total
154.200
Ação
2042 - PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR - PSE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
8.160
Federal
Corrente
10.404
Total
18.564
Ação
2045 - MANUTENÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
1.836.000
Capital
31.500
Federal
Corrente
35.700
Total
1.903.200
Ação
2047 - MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
918.000
Federal
Corrente
765.000
Capital
6.300
Total
1.689.300
Ação
2048 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PVS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
40.800
Federal
Corrente
32.640
Total
73.440
Ação
2049 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - ECD
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
86.700
Federal
Corrente
127.500
Total
214.200
Ação
2081 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
25.500
Total
25.500
Ação
2086 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
61.200
Total
61.200
Ação
2087 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE COMBATE AS DROGAS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
6.120
Federal
Corrente
5.100
Total
11.220
Ação
2141 - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NAATENÇÃO PRIMARIA - EMUT
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
2.000
Total
2.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.080 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
1168 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA E
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
20.400
Total
20.400
Ação
2005 - MANUNTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
236.500
Capital
5.500
Total
242.000
Ação
2051 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
66.300
Capital
5.100
Total
71.400
Ação
2054 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
66.300
Capital
5.250
Total
71.550
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Ação
2055 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
6.120
Federal
Corrente
61.200
Capital
5.100
Total
72.420
Ação
2056 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMAAUXILIO BRASIL
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
30.600
Federal
Corrente
81.600
Capital
21.000
Total
133.200
Ação
2057 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
642.600
Federal
Capital
25.500
Total
668.100
Ação
2059 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - LEI
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
15.300
Federal
Corrente
25.500
Total
40.800
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Ação
2061 - INDICE DE GESTÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO - IGD -
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Federal
Corrente
38.760
Capital
8.160
Total
46.920
Ação
2062 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
15.300
Total
15.300
Ação
2091 - DOAÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AJUDA P
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
51.000
Total
51.000
Ação
2117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
37.740
Federal
Corrente
99.960
Total
137.700
Ação
2134 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD/SUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Federal
Corrente
8.160
Total
8.160
Ação
2135 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL SOBRE O
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
6.120
Total
6.120
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
1170 - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
30.600
Total
30.600
Ação
1171 - PROGRAMA CORTE DE TERRAS
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
91.800
Capital
8.160
Total
99.960
Ação
1172 - PROGRAMA GARANTIA SAFRA
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
40.800
Total
40.800
Ação
1174 - PROGRAMA SANIDADE ANIMAL
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
25.500
Total
25.500
Ação
2063 - APOIO A COMPRA DIRETA - AGRICULTURA FAMILIAR
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
11.220
Total
11.220
Ação
2067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
928.200
Capital
15.300
Federal
Corrente
69.360
Total
1.012.860
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Ação
9001 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
250.000
Total
250.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
1176 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
285.600
Total
285.600
Ação
2037 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
56.100
Total
56.100
Ação
2070 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
612.000
Federal
Corrente
969.000
Total
1.581.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
261.120
Capital
5.500
Total
266.620
Ação
2074 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
510.000
Federal
Capital
950.000
Total
1.460.000
Ação
2075 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTO E LAZER
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
122.400
Capital
10.200
Federal
Corrente
3.060
Total
135.660
Ação
2077 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
5.100
Total
5.100
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Ação
2136 - CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
18.360
Total
18.360
MUNICÍPIO DE
LAGOA DE VELHOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, MEIO AMB
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
2071 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
510.000
Total
510.000
Ação
2072 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
25.500
Federal
Capital
193.800
Total
219.300
Ação
2130 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
510.000
Total
510.000
MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Programa: 0001 - GESTÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
Ação
2131 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO E
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2026
LAGOA DE VELHOS
Municipal
Corrente
107.100
Capital
5.100
Total
112.200