GABINETE DA PREFEITA · 10 de maio de 2023
LEI Nº 422/2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 422/2023.
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Lagoa de Velhos/RN, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica definido que passa a denominar-se “QUADRA ESPORTIVA FRANCISCO JODÉLCIO PINHEIRO BORGES”, a quadra de areia de futevôlei, localizada na Praça Fabião das Queimadas, sn, bairro Centro, no Município de Lagoa de Velhos, Estado do Rio Grande do Norte.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da quadra, conforme acima descrito, assim que concluída a sua construção.
Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 02 de maio de 2023.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeita Municipal