GABINETE DA PREFEITA · 10 de maio de 2023
LEI Nº 421/2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 421/2023.
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Lagoa de Velhos/RN, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica definido que passa a denominar-se “PRAÇA JOSUÉ RIBEIRO DA FONSECA”, a praça pública, localizada na Avenida Ana Catarina, sn, Bairro Centro, no Município de Lagoa de Velhos, Estado do Rio Grande do Norte.
Art.2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito, assim que concluída a sua construção.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 02 de maio de 2023.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeita Municipal