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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 10 de maio de 2023

LEI Nº 421/2023.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 421/2023.

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Lagoa de Velhos/RN, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica definido que passa a denominar-se “PRAÇA JOSUÉ RIBEIRO DA FONSECA”, a praça pública, localizada na Avenida Ana Catarina, sn, Bairro Centro, no Município de Lagoa de Velhos, Estado do Rio Grande do Norte.

Art.2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito, assim que concluída a sua construção.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 02 de maio de 2023.

SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3028, em 10 de maio de 2023. Código identificador 7C97A19B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.