GABINETE DA PREFEITA · 9 de novembro de 2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
14.642.007,69
17.062.333,59
16.197.000,00
23.730.000,00
29.662.500,00
37.078.125,00
Receita Tributária
416.686,46
321.364,28
349.100,00
600.000,00
750.000,00
937.500,00
Receita de Contribuição
105.694,77
133.791,71
92.000,00
250.000,00
312.500,00
390.625,00
Receita Patrimonial
30.574,87
55.694,37
158.500,00
200.000,00
250.000,00
312.500,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
5.000,00
30.000,00
37.500,00
46.875,00
Transferências Correntes
14.084.547,77
16.464.610,38
15.562.400,00
22.500.000,00
28.125.000,00
35.156.250,00
Outras Receitas Correntes
4.503,82
86.872,85
30.000,00
150.000,00
187.500,00
234.375,00
RECEITAS DE CAPITAL
1.116.782,56
1.294.134,75
2.264.590,00
3.950.000,00
4.937.500,00
6.171.875,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
500.000,00
625.000,00
781.250,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
250.000,00
312.500,00
390.625,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.116.782,56
1.294.134,75
1.981.790,00
2.500.000,00
3.125.000,00
3.906.250,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
282.800,00
700.000,00
875.000,00
1.093.750,00
Total
15.758.790,25
18.356.468,34
18.461.590,00
27.680.000,00
34.600.000,00
43.250.000,00
Lagoa de Velhos-RN, em 31 de Agosto de 2022.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeita Municipal
SONIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
Sec. Mun. de Administração
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
416.686,46
2021
321.364,28
-22,88
2022
349.100,00
8,63
2023
600.000,00
71,87
2024
750.000,00
25,00
2025
937.500,00
25,00
Nota:As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
105.694,77
2021
133.791,71
26,58
2022
92.000,00
-31,24
2023
250.000,00
171,74
2024
312.500,00
25,00
2025
390.625,00
25,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
30.574,87
2021
55.694,37
82,16
2022
158.500,00
184,59
2023
200.000,00
26,18
2024
250.000,00
25,00
2025
312.500,00
25,00
Nota: Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de Lagoa de velhos/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
14.084.547,77
2021
16.464.610,38
16,90
2022
15.562.400,00
-5,48
2023
22.500.000,00
44,58
2024
28.125.000,00
25,00
2025
35.156.250,00
25,00
Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
4.503,82
2021
86.872,85
1828,87
2022
30.000,00
-65,47
2023
150.000,00
400,00
2024
187.500,00
25,00
2025
234.375,00
25,00
Nota: Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
500.000,00
0,00
2024
625.000,00
0,00
2025
781.250,00
0,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de Lagoa de velhos/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
250.000,00
0,00
2024
312.500,00
0,00
2025
390.625,00
0,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.116.782,56
2021
1.294.134,75
15,88
2022
1.981.790,00
53,14
2023
2.500.000,00
26,15
2024
3.125.000,00
25,00
2025
3.906.250,00
25,00
Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
282.800,00
0,00
2023
700.000,00
0,00
2024
875.000,00
0,00
2025
1.093.750,00
0,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS NATUREZA DE DESPESAS
DE EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES ( I )
13.209.467,57
16.350.849,31
13.398.090,00
24.480.000,00
30.600.000,00
38.250.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
8.286.283,30
9.276.794,46
8.477.240,00
12.000.000,00
15.000.000,00
18.750.000,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
37.000,00
270.000,00
337.500,00
421.875,00
Outras Despesas Correntes
4.923.184,27
7.074.054,85
4.883.850,00
12.210.000,00
15.262.500,00
19.078.125,00
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
746.689,75
1.109.181,52
4.963.500,00
2.900.000,00
3.625.000,00
4.531.250,00
Investimentos
555.796,11
862.353,66
4.583.500,00
1.800.000,00
2.250.000,00
2.812.500,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
200.000,00
250.000,00
312.500,00
Amortização da Dívida
190.893,64
246.827,86
380.000,00
900.000,00
1.125.000,00
1.406.250,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
100.000,00
300.000,00
375.000,00
468.750,00
Total
13.956.157,32
17.460.030,83
18.461.590,00
27.680.000,00
34.600.000,00
43.250.000,00
Lagoa de Velhos-RN, em 31 de Agosto de 2022.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeito Municipal
SONIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
Sec. Mun. de Administração
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velho/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
8.286.283,30
2021
9.276.794,46
11,95
2022
8.477.240,00
-8,62
2023
12.000.000,00
41,56
2024
15.000.000,00
25,00
2025
18.750.000,00
25,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
37.000,00
0,00
2023
270.000,00
0,00
2024
337.500,00
0,00
2025
421.875,00
0,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
4.923.184,27
2021
7.074.054,85
43,69
2022
4.883.850,00
-30,96
2023
12.210.000,00
150,01
2024
15.262.500,00
25,00
2025
19.078.125,00
25,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
555.796,11
2021
862.353,66
55,16
2022
4.583.500,00
431,51
2023
1.800.000,00
-60,73
2024
2.250.000,00
25,00
2025
2.812.500,00
25,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
200.000,00
0,00
2024
250.000,00
0,00
2025
312.500,00
0,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
190.893,64
2021
246.827,86
29,30
2022
380.000,00
53,95
2023
900.000,00
136,84
2024
1.125.000,00
25,00
2025
1.406.250,00
25,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Lagoa de velhos/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
100.000,00
0,00
2023
300.000,00
200,00
2024
375.000,00
25,00
2025
468.750,00
25,00
Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES ( I )
14.642.007,69
17.062.333,59
16.197.000,00
23.730.000,00
29.662.500,00
37.078.125,00
Receitas Tributárias
416.686,46
321.364,28
349.100,00
600.000,00
750.000,00
937.500,00
Receitas de Contribuição
105.694,77
133.791,71
92.000,00
250.000,00
312.500,00
390.625,00
Receita Patrimonial
30.574,87
55.694,37
158.500,00
200.000,00
250.000,00
312.500,00
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
138.687,50
175.000,00
218.750,00
273.437,50
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
19.812,50
25.000,00
31.250,00
39.062,50
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
5.000,00
30.000,00
37.500,00
46.875,00
Transferências Correntes
14.084.547,77
16.464.610,38
15.562.400,00
22.500.000,00
28.125.000,00
35.156.250,00
Outras Receitas Correntes
14.642.007,69
17.062.333,59
16.197.000,00
23.730.000,00
29.662.500,00
37.078.125,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
14.642.007,69
17.062.333,59
16.058.312,50
23.555.000,00
29.443.750,00
36.804.687,50
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
1.116.782,56
1.294.134,75
2.264.590,00
3.950.000,00
4.937.500,00
6.171.875,00
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
500.000,00
625.000,00
781.250,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
0,00
250.000,00
312.500,00
390.625,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.116.782,56
1.294.134,75
1.981.790,00
2.500.000,00
3.125.000,00
3.906.250,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
282.800,00
700.000,00
875.000,00
1.093.750,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
1.116.782,56
1.294.134,75
2.264.590,00
3.200.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
15.758.790,25
18.356.468,34
18.322.902,50
26.755.000,00
33.443.750,00
41.804.687,50
RECEITA TOTAL
15.758.790,25
18.356.468,34
18.461.590,00
27.680.000,00
34.600.000,00
43.250.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
13.209.467,57
16.350.849,31
13.398.090,00
24.480.000,00
30.600.000,00
38.250.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
8.286.283,30
9.276.794,46
8.477.240,00
12.000.000,00
15.000.000,00
18.750.000,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
0,00
37.000,00
270.000,00
337.500,00
421.875,00
Outras Despesas Correntes
4.923.184,27
7.074.054,85
4.883.850,00
12.210.000,00
15.262.500,00
19.078.125,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
13.209.467,57
16.350.849,31
13.361.090,00
24.210.000,00
30.262.500,00
37.828.125,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
746.689,75
1.109.181,52
4.963.500,00
2.900.000,00
3.625.000,00
4.531.250,00
Investimentos
555.796,11
862.353,66
4.583.500,00
1.800.000,00
2.250.000,00
2.812.500,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
200.000,00
250.000,00
312.500,00
Amortização da Dívida ( XIV )
190.893,64
246.827,86
380.000,00
900.000,00
1.125.000,00
1.406.250,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
555.796,11
862.353,66
4.583.500,00
2.000.000,00
2.500.000,00
3.125.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
100.000,00
300.000,00
375.000,00
468.750,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
13.765.263,68
17.213.202,97
18.044.590,00
26.510.000,00
33.137.500,00
41.421.875,00
DESPESA TOTAL
13.956.157,32
17.460.030,83
18.461.590,00
27.680.000,00
34.600.000,00
43.250.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
1.993.526,57
1.143.265,37
278.312,50
245.000,00
306.250,00
382.812,50
Lagoa de Velhos-RN, em 31 de Agosto de 2022.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeita Municipal
SONIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
Sec. Mun. de Administração
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2020 (b)
2021 (c)
2022 (d)
2023 (e)
2024 (f)
2025 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
1.515.123,86
2.360.344,86
2.124.310,37
1.964.987,10
1.817.613,06
1.681.292,08
DEDUÇÕES ( II )
3.254.698,35
4.632.714,82
4.169.443,34
3.752.499,00
3.377.249,10
3.039.524,19
Ativo Disponível
3.254.698,35
4.632.714,82
4.169.443,34
3.752.499,00
3.377.249,10
3.039.524,19
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
-
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
(1.739.574,49)
(2.272.369,96)
(2.045.132,96)
(1.787.511,91)
(1.559.636,04)
(1.358.232,11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
(1.739.574,49)
(2.272.369,96)
(2.045.132,96)
(1.787.511,91)
(1.559.636,04)
(1.358.232,11)
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
(1.379.709,98)
(532.795,47)
227.237,00
257.621,06
227.875,87
201.403,93
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019
Lagoa de Velhos-RN, em 31 de Agosto de 2022..
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeita Municipal
SONIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
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Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos/RN
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
1.515.123,86
2.360.344,86
2.124.310,37
1.964.987,10
1.817.613,06
1.681.292,08
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
1.515.123,86
2.360.344,86
2.124.310,37
1.964.987,10
1.817.613,06
1.681.292,08
DEDUÇÕES ( II )
3.254.698,35
4.632.714,82
4.169.443,34
3.752.499,00
3.377.249,10
3.039.524,19
Ativo Disponível
3.254.698,35
4.632.714,82
4.169.443,34
3.752.499,00
3.377.249,10
3.039.524,19
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida
-1.739.574,49
-2.272.369,96
-2.045.132,96
-1.787.511,91
-1.559.636,04
-1.358.232,11
Notas:
Lagoa de Velhos-RN, em 31 de Agosto de 2022.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeita Municipal
SONIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
%RCL (a /RCL) X 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
%RCL (a /RCL) X 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
%RCL (a /RCL) X 100
Receita Total
27.680.000,00
26.641.000,96
0,033
116,646
34.600.000,00
29.920.701,49
0,039
116,646
43.250.000,00
41.531.624,87
0,046
112,011
Receita Primárias( I )
26.755.000,00
25.750.721,85
0,031
112,748
33.443.750,00
28.920.822,56
0,038
112,748
41.804.687,50
40.143.736,39
0,043
108,268
Despesa Total
27.680.000,00
26.641.000,96
0,033
116,646
34.600.000,00
29.920.701,49
0,039
116,646
43.250.000,00
41.531.624,87
0,044
112,011
Despesa Primárias ( II )
26.510.000,00
25.514.918,19
0,031
111,715
33.137.500,00
28.655.989,76
0,037
111,715
41.421.875,00
39.776.133,50
0,043
107,277
Resultado Primário (III) = (I - II)
245.000,00
235.803,66
0,000
1,032
306.250,00
264.832,80
0,000
1,032
382.812,50
367.602,89
0,000
0,991
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)
257.621,06
247.950,97
0,000
1,086
227.875,87
197.057,97
0,000
0,768
201.403,93
193.401,91
0,000
0,522
Dívida Pública Consolidada
1.964.987,10
1.891.229,16
0,002
8,281
1.817.613,06
1.571.799,36
0,002
6,128
1.681.292,08
1.614.492,30
0,002
4,354
Dívida Consolidada Líquida
(1.787.511,91)
(1.720.415,70)
-0,002
-7,533
(1.559.636,04)
(1.348.711,11)
-0,002
-5,258
(1.358.232,11)
(1.304.267,89)
-0,001
-3,518
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesa Primárias geradas po PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPPs (IX) = ( VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real (crescimento % anual)
1,30
2,00
1,70
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
1,69
1,75
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
6,02
6,18
6,50
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,90
3,00
3,00
Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares
85.048.102.194,81
89.172.935.151,26
93.497.822.506,10
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023
2024
2025
Valor Corrente
1,039
Valor Corrente
1,15639
Valor Corrente
1,041375
Lagoa de Velhos-RN, em 31 de Agosto de 2022.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeita Municipal
SONIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
Sec. Mun. de Administração
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
25.272.650,00
0,038
172,604
18.356.468,34
0,038
125,369
-6.916.181,66
-27,37
Receita Primárias ( I )
25.272.650,00
0,038
172,604
18.356.468,34
0,038
125,369
-6.916.181,66
-27,37
Despesa Total
25.272.650,00
0,038
172,604
17.460.030,83
0,038
119,246
-7.812.619,17
-30,91
Despesa Primárias ( II )
24.546.650,00
0,037
167,645
17.213.202,97
0,037
117,560
-7.333.447,03
-29,88
Resultado Primário (III) = ( I - II )
726.000,00
0,001
4,958
1.143.265,37
0,001
7,808
417.265,37
57,47
Resultado Nominal
-288.593,80
0,000
-1,971
-532.795,47
0,000
-3,639
-244.201,67
84,62
Dívida Pública Consolidada
3.464.922,52
0,005
23,664
2.360.344,86
0,005
16,120
-1.104.577,66
-31,88
Dívida Consolidada Líquida
2.597.344,16
0,004
17,739
-2.272.369,96
0,004
-15,520
-4.869.714,12
-187,49
Nota:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor do PIB Estadual de 2018
66.970.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual de 2019
69.970.256.000,00
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SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
15.758.790,25
18.356.468,34
16,5
18.461.590,00
0,6
27.680.000,00
49,9
34.600.000,00
25,9
43.250.000,00
25
Receita Primárias (I)
15.758.790,25
18.356.468,34
16,5
18.322.902,50
-0,2
26.755.000,00
46,0
33.443.750,00
24,2
41.804.687,50
25
Despesa Total
13.956.157,32
17.460.030,83
25,1
18.461.590,00
5,7
27.680.000,00
49,9
34.600.000,00
26,1
43.250.000,00
25
Despesa Primárias ( II )
13.765.263,68
17.213.202,97
25,0
18.044.590,00
4,8
26.510.000,00
46,9
33.137.500,00
25,0
41.421.875,00
25
Resultado Primário III = ( I - II )
1.993.526,57
1.143.265,37
-42,7
278.312,50
-75,7
245.000,00
-12,0
306.250,00
23,8
382.812,50
25
Resultado Nominal
-1.379.709,98
-532.795,47
-61,4
227.237,00
-142,6
257.621,06
13,4
227.875,87
-1,5
201.403,93
-11,62
Dívida Pública Consolidada
1.515.123,86
2.360.344,86
55,8
2.124.310,37
-10,0
1.964.987,10
-7,5
1.817.613,06
8,2
1.681.292,08
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
-1.739.574,49
-2.272.369,96
30,6
-2.045.132,96
-10,0
-1.787.511,91
-12,6
(1.559.636,04)
-12,7
(1.358.232,11)
-12,91
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
16.471.087,57
27.541.384,26
67,2
19.443.371,29
-29,4
26.641.000,96
37,0
29.920.701,49
12,3
41.531.624,87
38,8
Receita Primárias (I)
16.471.087,57
27.541.384,26
67,2
19.297.308,43
-29,9
25.750.721,85
33,4
28.920.822,56
12,3
40.143.736,39
38,8
Despesa Total
14.586.975,63
26.196.401,70
79,6
19.443.371,29
-25,8
26.641.000,96
37,0
29.920.701,49
12,3
41.531.624,87
38,8
Despesa Primárias ( II )
14.387.453,60
25.826.070,06
79,5
19.004.195,36
-26,4
25.514.918,19
34,3
28.655.989,76
12,3
39.776.133,50
38,8
Resultado Primário (III) = ( I - II )
2.083.633,97
1.715.314,20
-17,7
293.113,07
-82,9
235.803,66
-19,6
264.832,80
12,3
367.602,89
38,8
Resultado Nominal
-1.442.072,87
-799.387,14
-44,6
239.321,38
-129,9
247.950,97
3,6
197.057,97
-20,5
193.401,91
-1,9
Dívida Pública Consolidada
1.583.607,46
3.541.376,46
123,6
2.237.280,50
-36,8
1.891.229,16
-15,5
1.571.799,36
-16,9
1.614.492,30
2,7
Dívida Líquida Consolidada
-1.818.203,26
-3.409.382,08
87,5
-2.153.892,46
-36,8
-1.720.415,70
-20,1
-1.348.711,11
-21,6
-1.304.267,89
-3,3
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
6,90
3,90
3,00
3,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente
1,0452
Valor Corrente
1,500364
Valor Corrente
1,053179671
Valor Corrente
1,053313541
Valor Corrente
1,053317557
Valor Corrente
1,053321693
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
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SONIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
Lagoa de Velhos-RN, em 31 de Agosto de 2022.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos .
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2023
2024
2025
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso v da LRF
EVENTO
2023
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demanda Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contigentes
SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
TOTAL
-
TOTAL
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
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