GABINETE DA PREFEITA · 1 de novembro de 2023
LEI Nº 428/2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 428/2023.
Dispõe sobre a denominação do Auditório, localizado na Praça Josué Ribeiro da Fonseca e do Anexo Escolar localizado na Praça Fabião das Queimadas, Município de Lagoa de Velhos/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS, Estado do Rio Grande do Norte, com o disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica definido que passa a denominar-se “AUDITÓRIO VICE-PREFEITO JOSÉ HÉLIO DA FONSECA” e “ANEXO ESCOLAR VICE-PREFEITO JOSÉ HÉLIO DA FONSECA”, o novo auditório e o anexo escolar, ambos localizados na Praça Josué Ribeiro da Fonseca e Praça Fabião das Queimadas, respectivamente.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Auditório e do Anexo Escolar, conforme acima descrito.
Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 31 de outubro de 2023.
SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA
Prefeita Municipal