Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2095
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2071
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2068
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2066
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2052
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2025
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2016
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2008
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1993
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1943
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1929
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1924
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1924
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 09/09/2019