GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1.133, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.133, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 968, datada de 28 de maio de 2014.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 968, datada de 28 de maio de 2014, passando o Cargo de Tesoureiro, a ter o vencimento no valor mensal de R$ 1.570,00 (Hum mil, quinhentos e setenta reais), e o Cargo de Diretor de Secretaria, passando a ter o vencimento mensal no valor de R$ 1.789,00 (Hum mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme reajuste de 15% para ambos os cargos.
Art. 2º. Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 968, datada de 28 de maio de 2014, reduzindo o valor das Funções Gratificadas, passando a ter o valor de R$ 1.500,00 (Hum mil, quinhentos reais).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autorizada eficácia plena.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 17 de abril de 2019.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS
ANEXO I
QUADRO DE VENCIMENTOS E CARGOS
Cargo
Vínculo
Nível
Quantidade
Ocupados
Vencimentos
Procurador
Efetivo
Superior em Direito e Inscrição na OAB
01
01
R$ 5.300,00
Contador
Efetivo
Superior em Contabilidade e Inscrição no CRC
01
01
R$ 5.300,00
Diretor de Secretaria Legislativa
Efetivo
Superior em qualquer área de Formação.
01
01
R$ 1.789,00
Tesoureiro
Comissionado
Médio
01
-
R$ 1.570,00
Chefe de Gabinete da Presidência
Comissionado
Médio
01
01
R$ 1.405,00
Assessor de Imprensa
Comissionado
Médio
01
01
R$ 998,00
Coordenador do Centro de Eventos
Comissionado
Médio
01
-
R$ 998,00
Coordenador do Telecentro
Comissionado
Médio
01
01
R$ 998,00
Recepcionista
Efetivo
Médio
01
-
R$ 998,00
Auxiliar de Biblioteca
Efetivo
Médio
01
-
R$ 998,00
Auxiliar de Serviços Gerais
Efetivo
Fundamental
03
03
R$ 998,00
ANEXO II
QUADRO DE VENCIMENTOS E CARGOS
Função
Quantidade
Gratificação
Chefe de Setor Pessoal, de Arquivo e Tombamento
01
R$ 1.500,00
Chefe de Setor de Contratos, Compras e Almoxarifado
01
R$ 1.500,00
Chefe de Setor de Controladoria Interna - Controlador
01
R$ 1.500,00