GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1.132, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.132, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, ANA MARIA MEDEIROS VILAR DOS SANTOS, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Fica denominado de “TRAVESSA JOÃO BATISTA FILHO” a Rua Projetada perpendicular à Rua Mariana Francisca, centro, no trecho urbano que atravesse a lateral da Casa de Cultura Popular, devidamente identificadas no croqui anexado à presente lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 11 de abril de 2019, 131º Ano da República.
ANA MARIA MEDEIROS VILAR DOS SANTOS
Prefeita Municipal em Exercício