GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1.136, DE 23 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.136, DE 23 DE MAIO DE 2019.
Súmula: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Jardim Futebol Clubee dá outras providências.
JOSÉ AMAZAN SILVA, Prefeito do Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CONSIDERANDO que o reconhecimento dessa Associação como utilidade pública municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Jardim Futebol Clube, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 32.488.572/0001-58.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó-RN, 23 de maio de 2019. 130º Ano da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal