Legislação municipal · Jardim de Piranhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Piranhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL · Edição 3302
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3276
PROCURADORIA GERAL · Edição 3274
PROCURADORIA GERAL · Edição 3261
PROCURADORIA GERAL · Edição 3261
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3261
PROCURADORIA GERAL · Edição 3261
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3257a extraordinária
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3257a extraordinária
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3252
PROCURADORIA GERAL · Edição 3197
PROCURADORIA GERAL · Edição 3194
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h53 · Publicação mais recente da lista: 11/06/2024