Legislação municipal · Jardim de Piranhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Piranhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3191
PROCURADORIA GERAL · Edição 3158
PROCURADORIA GERAL · Edição 3144
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3111
PROCURADORIA GERAL · Edição 3097
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3075
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3075
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3072
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3069
PROCURADORIA GERAL · Edição 3024
PROCURADORIA GERAL · Edição 3021
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 11h58 · Publicação mais recente da lista: 02/01/2024