Legislação municipal · Jardim de Piranhas (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim de Piranhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL · Edição 3021
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PROCURADORIA GERAL · Edição 2995
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PROCURADORIA GERAL · Edição 2954
PROCURADORIA GERAL · Edição 2939
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PROCURADORIA GERAL · Edição 2938
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS · Edição 2938
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS · Edição 2937
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS · Edição 2937
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS · Edição 2917
PROCURADORIA GERAL · Edição 2917
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PROCURADORIA GERAL · Edição 2872
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PROCURADORIA GERAL · Edição 2817
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 15h27 · Publicação mais recente da lista: 28/04/2023