PROCURADORIA GERAL · 28 de abril de 2023
LEI Nº 987, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 987, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Lei Municipal nº 987 de 24 de Abril de 2023.
EMENTA: Denomina Rua de EXPEDITA DANTAS DA SILVA, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua de EXPEDITA DANTAS DA SILVA, bairro novo jardim.
Art. 2º - No sentido leste/Oeste, a Rua Expedita Dantas da Silva, inicia na Rua Benedita Dantas de Queiróz, indo até o serrote dos Bororós, no bairro Novo Jardim.
Art. 3º - No sentido Norte, se limita com terrenos não aforados.
Art. 4 º - No sentido Sul se limita com ela mesma rua.
Art. 5º A referida rua é cortada pela Rua Manoel Alves de Oliveira bairro Novo Jardim.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 24 de Abril de 2023.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal