Jardim de Piranhas · 30 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL N°. 976/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI MUNICIPAL N°. 976/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL N°. 976/2022 De 29 de novembro de 2022.
Altera a Lei nº 964, de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Jardim de Piranhas/RN, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 964, de 03 de junho de 2022), na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas – RN, 29 de novembro de 2022.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
EM REAIS
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
37.415.988
40.502.877
43.851.375
51.262.823
52.954.496
54.701.995
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.133.597
537.380
870.500
958.072
989.688
1.022.348
Contribuições
538.473
578.322
580.000
638.348
659.413
681.174
Receita Patrimonial
16.808
80.757
195.900
215.608
222.723
230.073
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
6.785
13.620
18.000
19.810
20.464
21.139
Transferências Correntes
35.630.444
39.139.873
42.133.975
49.372.653
51.001.951
52.685.015
Outras Receitas Correntes
89.882
152.926
53.000
58.332
60.257
62.245
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial - Intra- orçamentárias
-
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
1.029.453
1.024.716
1.296.000
1.426.378
1.473.448
1.522.072
Operações de Crédito
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
133.500
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
895.953
1.024.716
1.296.000
1.426.378
1.473.448
1.522.072
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
Total
38.445.441
41.527.593
45.147.375
52.689.201
54.427.945
56.224.067
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.133.597
2021
537.380
-52,60
2022
870.500
61,99
2023
958.072
10,06
2024
989.688
3,30
2025
1.022.348
3,30
Nota:
Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
538.472,86
2021
578.322,22
7,40
2022
580.000,00
0,29
2023
638.348,00
10,06
2024
659.413,48
3,30
2025
681.174,13
3,30
Nota:
Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
16.807,88
0,00
2021
80.756,58
380,47
2022
195.900,00
142,58
2023
215.608,00
10,06
2024
222.723,06
3,30
2025
230.072,93
3,30
Nota:
Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
35.630.443,66
2021
39.139.872,57
9,85
2022
42.133.975,00
7,65
2023
49.372.653,00
17,18
2024
51.001.950,55
3,30
2025
52.685.014,92
3,30
Nota:
Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 17,18%.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
89.882,28
2021
152.925,50
70,14
2022
53.000,00
-65,34
2023
58.332,00
10,06
2024
60.256,96
3,30
2025
62.245,44
3,30
Nota:
Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.
Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
#DIV/0!
2022
0,00
#DIV/0!
2023
0,00
#DIV/0!
2024
0,00
#DIV/0!
2025
0,00
#DIV/0!
Nota:
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
#DIV/0!
2022
0,00
#DIV/0!
2023
0,00
#DIV/0!
2024
0,00
#DIV/0!
2025
0,00
#DIV/0!
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
#DIV/0!
2023
0,00
#DIV/0!
2024
0,00
#DIV/0!
2025
0,00
#DIV/0!
Nota:
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
133.500,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
#DIV/0!
2023
0,00
#DIV/0!
2024
0,00
#DIV/0!
2025
0,00
#DIV/0!
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
895.952,82
0,00
2021
1.024.715,74
0,00
2022
1.296.000,00
26,47
2023
1.426.378,00
10,06
2024
1.473.448,47
3,30
2025
1.522.072,27
3,30
Nota:
Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
#DIV/0!
2023
0,00
#DIV/0!
2024
0,00
#DIV/0!
2025
0,00
#DIV/0!
Nota:
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
EM REAIS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA 2022
PREVISÃO
2020
2021
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES ( I )
35.374.966
37.711.122
38.568.075
45.473.005
46.973.614
48.523.743
Pessoal e Encargos Sociais
21.880.725
24.273.450
23.951.700
27.732.500
28.647.673
29.593.046
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida
-
-
100.000
100.000
103.300
106.709
Outras Despesas Correntes
13.494.241
13.437.672
14.516.375
17.640.505
18.222.642
18.823.989
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
4.368.126
4.067.604
6.474.300
7.111.196
7.345.865
7.588.279
Investimentos
2.930.669
2.312.003
4.774.300
4.811.196
4.969.965
5.133.974
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
1.437.458
1.755.601
1.700.000
2.300.000
2.375.900
2.454.305
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
105.000
105.000
108.465
112.044
RESERVA DO RPPS
-
-
-
-
-
-
Total
39.743.092
41.778.725
45.147.375
52.689.201
54.427.945
56.224.067
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
21.880.725
2021
24.273.450
10,94
2022
23.951.700
-1,33
2023
27.732.500
15,79
2024
28.647.673
3,30
2025
29.593.046
3,30
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0
0,00
2021
0
0,00
2022
100.000
#DIV/0!
2023
100.000
0,00
2024
103.300
3,30
2025
106.709
3,30
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
13.494.241
2021
13.437.672
-0,42
2022
14.516.375
8,03
2023
17.640.505
21,52
2024
18.222.642
3,30
2025
18.823.989
3,30
Nota:
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2020
2.930.669
2021
2.312.003
-21,11
2022
4.774.300
106,50
2023
4.811.196
0,77
2024
4.969.965
3,30
2025
5.133.974
3,30
Nota:
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2020
0
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2020
1.437.458
2021
1.755.601
22,13
2022
1.700.000
-3,17
2023
2.300.000
35,29
2024
2.375.900
3,30
2025
2.454.305
3,30
Nota:
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2020
0
2021
0
#DIV/0!
2022
105.000
#DIV/0!
2023
105.000
0,00
2024
108.465
3,30
2025
112.044
3,30
Nota:
Correção do valor orçado em 2022 pela inflação acumulada de 2021 de 10,06%.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2020
0
2021
0
#DIV/0!
2022
0
#DIV/0!
2023
0
#DIV/0!
2024
0
#DIV/0!
2025
0
#DIV/0!
Nota:
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES ( I )
37.415.988
40.502.877
43.851.375
51.262.823
52.954.496
54.701.995
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.133.597
537.380
870.500
958.072
989.688
1.022.348
Contribuições
538.473
578.322
580.000
638.348
659.413
681.174
Receita Patrimonial
16.808
80.757
195.900
215.608
222.723
230.073
Aplicações Financeiras ( II )
16.808
78.478
194.400
213.957
220.803
227.427
Outras Receitas Patrimoniais
-
2.279
1.500
1.651
1.704
1.755
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
6.785
13.620
18.000
19.810
20.464
21.139
Transferências Correntes
35.630.444
39.139.873
42.133.975
49.372.653
51.001.951
52.685.015
Outras Receitas Correntes
89.882
152.926
53.000
58.332
60.257
62.245
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
37.399.180
40.424.399
43.656.975
51.048.866
52.733.693
54.474.567
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
1.029.453
1.024.716
1.296.000
1.426.378
1.473.448
1.522.072
Operações de Crédito ( V )
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens ( VI )
-
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos ( VII )
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
-
1.024.716
1.296.000
1.426.378
1.473.448
1.522.072
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )
1.029.453
1.024.716
1.296.000
1.426.378
1.473.448
1.522.072
Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
-
-
-
-
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
38.428.633
41.449.115
44.952.975
52.475.244
54.207.141
55.996.639
RECEITA TOTAL
38.445.441
41.527.593
45.147.375
52.689.201
54.427.945
56.224.067
DESPESAS CORRENTES ( X )
35.374.966
37.711.122
38.568.075
45.473.005
46.973.614
48.523.743
Pessoal e Encargos Sociais
21.880.725
24.273.450
23.951.700
27.732.500
28.647.673
29.593.046
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
-
-
100.000
100.000
103.300
106.709
Outras Despesas Correntes
13.494.241
13.437.672
14.516.375
17.640.505
18.222.642
18.823.989
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
35.374.966
37.711.122
38.468.075
45.373.005
46.870.314
48.417.035
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
4.368.126
4.067.604
6.474.300
7.111.196
7.345.865
7.588.279
Investimentos
2.930.669
2.312.003
4.774.300
4.811.196
4.969.965
5.133.974
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida ( XIV )
1.437.458
1.755.601
1.700.000
2.300.000
2.375.900
2.454.305
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
2.930.669
2.312.003
4.774.300
4.811.196
4.969.965
5.133.974
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
-
-
105.000
105.000
108.465
112.044
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
-
-
-
-
-
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
38.305.634
40.023.125
43.347.375
50.289.201
51.948.745
53.663.053
DESPESA TOTAL
39.743.092
41.778.725
45.147.375
52.689.201
54.427.945
56.224.067
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
122.999
1.425.990
1.605.600
2.186.043
2.258.397
2.333.586
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ROGERIO SOARES
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FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
Especificação
2020 (b) #
2021 (c) #
2022 (d)
2023 (e)
2024 (f)
2025 (g)
RESULTADO PRIMÁRIO (I)
122.999
1.425.990
1.605.600
2.186.043
2.258.397
2.333.586
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II)
16.808
78.478
194.400
213.957
220.803
227.427
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III)
-
-
100.000
100.000
103.300
106.709
Resultado Nominal (Acima da Linha) - (I + II - III)
139.807
1.504.468
1.700.000
2.300.000
2.375.900
2.454.305
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2021-2022
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
10.274.333
9.843.021
27.054.603
29.776.296
30.729.137
31.651.011
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
10.274.333
9.843.021
27.054.603
29.776.296
30.729.137
31.651.011
DEDUÇÕES ( II )
617.797
2.016.292
3.060.290
3.368.155
3.475.936
3.580.214
Ativo Disponível
806.617
2.090.307
3.083.744
3.393.969
3.502.576
3.607.653
Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
( - ) Restos a Pagar
188.820
74.015
23.454
25.814
26.640
27.439
Dívida Consolidada Líquida
9.656.536
7.826.729
23.994.313
26.408.140
27.253.201
28.070.797
Notas:
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Receita Total
52.689.201
50.760.309
73,86
136,69
54.427.945
50.809.496
76,30
136,82
56.224.067
50.957.484
78,81
137,22
Receitas Primárias (I)
52.475.244
50.554.185
73,56
136,14
54.207.141
50.603.372
75,99
136,27
55.996.639
50.751.360
78,50
136,67
Receitas Primárias Correntes
52.475.244
50.554.185
73,56
136,14
54.207.141
50.603.372
75,99
136,27
55.996.639
50.751.360
78,50
136,67
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
958.072
922.998
1,34
2,49
989.688
923.892
1,39
2,49
1.022.348
926.583
1,43
2,50
Contribuições
638.348
614.979
0,89
1,66
659.413
615.575
0,92
1,66
681.174
617.368
0,95
1,66
Transferências Correntes
49.372.653
47.565.176
69,21
128,09
51.001.951
47.611.267
71,49
128,21
52.685.015
47.749.940
73,85
128,58
Demais Receitas Primárias Correntes
79.793
76.872
0,11
0,21
82.424
76.945
0,12
0,21
85.139
77.164
0,12
0,21
Receitas Primárias de Capital
1.426.378
1.374.160
2,00
3,70
1.473.448
1.375.491
2,07
3,70
1.522.072
1.379.498
2,13
3,71
Despesa Total
52.689.201
50.760.309
73,86
136,69
54.427.945
50.809.496
76,30
136,82
56.224.067
50.957.484
78,81
137,22
Despesas Primárias (II)
50.289.201
48.448.171
70,50
130,46
51.948.745
48.495.116
72,82
130,59
53.663.053
48.636.364
75,22
130,97
Despesas Primárias Correntes
45.373.005
43.711.951
63,60
117,71
46.870.314
43.754.307
65,70
117,82
48.417.035
43.881.747
67,87
118,17
Pessoal e Encargos Sociais
27.732.500
26.717.245
38,88
71,95
28.647.673
26.743.134
40,16
72,02
29.593.046
26.821.026
41,48
72,23
Outras Despesas Correntes
17.640.505
16.994.706
24,73
45,76
18.222.642
17.011.174
25,54
45,81
18.823.989
17.060.721
26,39
45,94
Despesas Primárias de Capital
4.811.196
4.635.064
6,74
12,48
4.969.965
4.639.555
6,97
12,49
5.133.974
4.653.068
7,20
12,53
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário (III) = (I – II)
2.186.043
2.106.014
3,06
5,67
2.258.397
2.108.255
3,17
5,68
2.333.586
2.114.996
3,27
5,70
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
213.957
206.124
0,30
0,56
220.803
206.124
0,31
0,56
227.427
206.124
0,32
0,56
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
100.000
96.339
0,14
0,26
103.300
96.432
0,14
0,26
106.709
96.713
0,15
0,26
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
2.300.000
2.215.800
3,22
5,97
2.375.900
2.217.947
3,33
5,97
2.454.305
2.224.407
3,44
5,99
Dívida Pública Consolidada
29.776.296
28.686.219
41,74
77,25
30.729.137
28.686.219
43,08
77,25
31.651.011
28.686.219
44,37
77,25
Dívida Consolidada Líquida
26.408.140
25.441.368
37,02
68,51
27.253.201
25.441.368
38,20
68,51
28.070.797
25.441.368
39,35
68,51
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E
ESPECIFICAÇÃO
Valor em R$ 1,00
Valor efetivo (realizado) do PIB 2019
71.336.780
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
PIB real (crescimento % anual)
1,30
2,00
2,00
Meta Taxa Selic (média % a.a.)
9,00
7,50
7,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,20
5,20
5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)
3,80
3,20
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
71.765.856
73.918.831
76.136.396
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023
2024
2025
Valor Corrente/1,038
Valor Corrente/1,071
Valor Corrente/1,1034
FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20220325.pdf
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
45.147.375
63,288
111,467
41.527.593
58,213
102,530
-3.619.782
-3.619.782
Receitas Primárias (I)
45.122.884
63,253
111,407
41.449.115
58,103
102,336
-3.673.769
-3.673.769
Despesa Total
45.147.375
63,288
111,467
41.778.725
58,565
103,150
-3.368.650
-3.368.650
Despesas Primárias (II)
44.306.499
62,109
109,391
38.911.815
54,547
96,072
-5.394.684
-5.394.684
Resultado Primário (III) = (I–II)
816.385
1,144
2,016
2.537.300
3,557
6,264
1.720.915
1.720.915
Resultado Nominal
426.688
0,598
1,053
2.615.778
3,667
6,458
2.189.090
2.189.090
Dívida Pública Consolidada
7.691.147
10,781
18,989
9.843.021
13,798
24,302
2.151.874
2.151.874
Dívida Consolidada Líquida
5.918.879
8,297
14,613
7.826.729
10,972
19,324
1.907.850
1.907.850
Nota:
PIB Estadual para 2019
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para2019
71.336.780,00
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
42.997.500
45.147.375
5,0
45.147.375
0,0
52.689.201
16,7
54.427.945
3,3
56.224.067
3,30
Receitas Primárias (I)
42.922.447
45.122.884
5,1
45.049.410
-0,2
52.475.244
16,5
54.207.141
3,3
55.996.639
3,30
Despesa Total
42.997.500
45.147.375
5,0
45.147.375
0,0
52.689.201
16,7
54.427.945
3,5
56.224.067
3,30
Despesas Primárias (II)
41.997.533
44.306.499
5,5
44.306.499
0,0
50.289.201
13,5
51.948.745
3,3
53.663.053
3,30
Resultado Primário (III) = (I - II)
924.914
816.385
-11,7
742.911
-9,0
2.186.043
194,3
2.258.397
3,1
2.333.586
3,33
Resultado Nominal
291.989
426.688
46,1
835.626
95,8
2.300.000
175,2
2.375.900
0,3
2.454.305
3,30
Dívida Pública Consolidada
7.033.574
7.691.147
9,3
8.636.834
12,3
29.776.296
244,8
30.729.137
3,6
31.651.011
3,00
Dívida Consolidada Líquida
4.528.870
5.918.879
30,7
5.268.383
-11,0
26.408.140
401,3
27.253.201
3,2
28.070.797
3,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
49.462.050
49.689.201
0,5
45.147.375
-9,1
50.760.309
12,4
50.809.496
0,1
50.957.484
0,29
Receitas Primárias (I)
49.375.713
49.662.246
0,6
45.049.410
-9,3
50.554.185
12,2
50.603.372
0,1
50.751.360
0,29
Despesa Total
49.462.050
49.689.201
0,5
45.147.375
-9,1
50.760.309
12,4
50.809.496
0,1
50.957.484
0,29
Despesas Primárias (II)
48.311.741
48.763.733
0,9
44.306.499
-9,1
48.448.171
9,3
48.495.116
0,1
48.636.364
0,29
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.063.972
898.513
-15,6
742.911
-17,3
2.106.014
183,5
2.108.255
0,1
2.114.996
0,32
Resultado Nominal
335.889
469.613
39,8
835.626
77,9
2.215.800
165,2
2.217.947
0,1
2.224.407
0,29
Dívida Pública Consolidada
8.091.052
8.464.876
4,6
8.636.834
2,0
28.686.219
232,1
28.686.219
0,0
28.686.219 -
0,00
Dívida Consolidada Líquida
5.209.773
6.514.318
25,0
5.268.383
-19,1
25.441.368
382,9
25.441.368
0,0
25.441.368
0,00
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Corrige-se a Meta prevista em 2022 em 16,70%.
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
6,86
3,80
3,20
3,00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,1503
Valor Corrente x 1,1006
Valor Corrente
Valor Corrente / 1,038
Valor Corrente / 1,0712
Valor Corrente / 1,1034
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
Reservas
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
Resultado Acumulado*
9.076.822
100,00%
9.076.822
100,00%
8.404.564
100,00%
TOTAL
9.076.822
100%
9.076.822
100%
8.404.564
100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
Reservas
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
Resultado Acumulado
-
#DIV/0!
-
#DIV/0!
-
#DIV/0!
TOTAL
-
#DIV/0!
-
#DIV/0!
-
#DIV/0!
Nota: A informação referente ao Balanço Patrimonial de 2021 ainda não foi finalizada. Por isso, permanece o mesmo resultado de 2020.
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS LIQUIDADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
2021 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2020 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2019 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
Notas: Não houve movimentação.
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
ADMINISTRAÇÃO (IV)
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V)
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
RECEITAS CORRENTES (VIII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
ADMINISTRAÇÃO (XI)
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Ano 2019
Ano 2020
Ano 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
SEM MOVIMENTO
0,00
0,00
0,00
SEM MOVIMENTO
TOTAL
0,00
0,00
0,00
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
EVENTO
2023
Aumento Permanente da Receita*
3.064.328,36
( - ) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB**
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
3.064.328,36
Redução Permanente de Despesas ( II )***
2.111.000,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
5.175.328,36
Saldo Utilizado ( IV )
0,00
Impacto de Novas DOCC
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
5.175.328,36
Notas: * Aumento Permanente da Receita calculado pela média do crescimento anual da receita entre 2018 e 2021.
**Despesa Orçada em 2022 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretario Municipal De Finanças
Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2023
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento
27.054.602,53
PARCELAMENTO COM INSS, PASEP E FGTS
27.054.602,53
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
27.054.602,53
SUBTOTAL
27.054.602,53
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
SUBTOTAL
TOTAL
27.054.602,53
TOTAL
27.054.602,53
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Jardim de Piranhas/RN, 29 de novembro de 2022.
ROGERIO SOARES
Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS SOARES
Secretária Municipal de Finanças