PROCURADORIA GERAL · 24 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL DISPONDO SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FÍSICO
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL DISPONDO SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FÍSICO
Lei Municipal nº 1.003 de 21 de Julho de 2023.
EMENTA: “Institui o Dia Municipal do Exercício Físico, no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído o Dia Municipal do Exercício Físico, denominado de MOVIMENTE-SE, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas /RN, a ser comemorado anualmente no dia 1º do mês de setembro.
Art. 2º O dia ora criado deverá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN,
Gabinete do Prefeito em 21 de Julho de 2023.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal