PROCURADORIA GERAL · 6 de julho de 2023
REPUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
PROCURADORIA GERAL
REPUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
Lei Municipal nº 992 de 02 de Maio de 2023.
EMENTA: Dá nome a Praça em frente ao Hospital Francisca Pereira Mariz de “Suely Pereira de Souza” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA SUELY PEREIRA DE SOUZA”, a praça pública, localizada em frente à Unidade Hospitalar Francisca Pereira Mariz, localizada na Avenida Rio Branco, bairro Novo Jardim, no Município de Jardim de Piranhas/RN.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito no artigo anterior.
Art. 3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN,
Gabinete do Prefeito em 02 de Maio de 2023.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal