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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 23 de outubro de 2023

LEI Nº 1.008 DE 2023; DISPÕE SOBRE NOMEAR ESCOLA NO BAIRRO PARQUE DAS LUZES

PROCURADORIA GERAL

LEI Nº 1.008 DE 2023; DISPÕE SOBRE NOMEAR ESCOLA NO BAIRRO PARQUE DAS LUZES

Lei Municipal nº 1.008 de 20 de Outubro de 2023.

EMENTA: Dá nome a Escola no Bairro Parque das Luzes de MARIA CALIXTO DE MEDEIROS, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Escola ora construída em nossa Cidade de ESCOLA MUNICIPAL MARIA CALIXTO DE MEDEIROS;

Art. 2º - A referida Escola está localizada no Bairro Parque das Luzes nesta Cidade.

Art. 3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 20 de Outubro de 2023.

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3144, em 23 de outubro de 2023. Código identificador 82688D35: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.