PROCURADORIA GERAL · 10 de junho de 2024
LEI Nº 1.033; DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PONTILHÃO DE FRANCISCO BEZERRA (CHICO CABOCLO)
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.033; DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PONTILHÃO DE FRANCISCO BEZERRA (CHICO CABOCLO)
Lei Municipal nº 1.033 de 07 de Junho de 2024.
Dá nome ao Pontilhão da Rua Osvaldo Borges da Silva de Francisco Bezerra (Chico Caboclo) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o “PONTILHÃO FRANCISCO BEZERRA (CHICO CABOCLO)”.
Art. 2º - O referido Pontilhão fica localizado no Bairro Floresta na Rua Osvaldo Borges da Silva.
Art. 3º - A prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a placa de identificação do referido Pontilhão conforme acima descrito no art. 1º.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 07 de Junho de 2024.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal