Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3424
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3421
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3412
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3375
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3375
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3374
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3346
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3346
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3336
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3336
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3334
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3328
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3328
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3320
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3316
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3313
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3311
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3300
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3292
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3292
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3292
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3292
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3273
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3272
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3272
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h41 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2024