Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3555
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3543
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3543
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3542
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3532
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3518
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3518
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3518
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3514
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3514
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3508
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3503
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3498
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3498
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3498
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3498
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3470
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3465
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3463
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3463
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3437
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3435
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3435
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3426
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3425
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h27 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2025