Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1420
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1420
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1420
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1420
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1420
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1420
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1414
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1413
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1413
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1410
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1407
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1403
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1399
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1399
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1399
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1399
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 1323
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h56 · Publicação mais recente da lista: 28/12/2016