Goianinha · 9 de dezembro de 2016
LEI N.º 1.774/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 1.774/2016
SANCIONO
Autoria: Mesa Diretora
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 09 de Setembro de 2016.
GERALDO ROCHA E SILVA JÙNIOR
Prefeito
Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.767, datada de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN aprovou e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1°. Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.767/2016, datada de 30 de junho de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º. Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianinha/RN, para a Legislatura de 2017 a 2020, em parcela única, no valor de R$ 7.596, 00 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais).
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 08 de setembro de 2016.
CLÁUDIO JOSÉ FREIRE
Presidente
ODILON ERNESTINO BARBALHO
Primeiro Secretário
ADEMAR ALVES DE LIMA
Segundo Secretário